Dia Europeu sem Carros
A Quercus assinala o Dia Europeu sem Carros, celebrado anualmente a 22 de setembro, propondo um conjunto de medidas que transformem efetivamente a mobilidade urbana nacional. Embora o debate sobre a mobilidade sustentável se concentre frequentemente nos transportes públicos e na eletrificação do automóvel, a Quercus acredita que a bicicleta continua a ser uma solução fundamental, com diversos benefícios.
Sistemas de bicicletas partilhadas recentes, reduzidos e rejeitados
A Quercus considera que a generalização da mobilidade ciclável não deve assentar exclusivamente na aquisição individual de bicicletas. Os Sistemas Públicos de Bicicletas (SPB) permitem disponibilizar este meio de transporte de forma partilhada e acessível, sem depender da compra de uma bicicleta por cada utilizador.
Apesar de já existirem sistemas de bicicletas partilhadas em várias cidades portuguesas, estes são na sua grande maioria recentes e, em muitos casos, apresentam uma dimensão reduzida. Os dados da Rede Colaborativa para a Mobilidade Ativa mostram que metade dos sistemas conta com 4 ou menos estações e 15 ou menos bicicletas.
Esta reduzida escala limita a capacidade dos sistemas para criar hábitos de mobilidade diária e constituir uma alternativa efetiva ao automóvel. Mesmo em municípios que já implementaram sistemas de partilha, a cobertura tende a concentrar-se nas zonas centrais, deixando de fora bairros periféricos e municípios limítrofes. É precisamente nestas áreas, muitas vezes mais dependentes do automóvel e menos servidas pelos transportes públicos, que os benefícios da bicicleta partilhada podem ser maiores.
SPB geram benefícios ambientais, sociais e económicos
Segundo o estudo do EIT Urban Mobility e da Cycling Industries Europe, a bicicleta partilhada representa uma oportunidade significativa para as cidades europeias:
- 305 milhões de euros em benefícios económicos e sociais anuais;
- 46 mil toneladas de CO₂ evitadas por ano;
- 200 toneladas de poluentes atmosféricos evitadas anualmente;
- 1.000 doenças crónicas potencialmente prevenidas, com uma poupança de 40 milhões de euros em custos de saúde;
- 760 mil horas de produtividade poupadas através da redução do congestionamento, avaliadas em 30 milhões de euros;
- 6.000 postos de trabalho a tempo inteiro mantidos em toda a Europa;
- Até 90% de redução nos custos de mobilidade para os utilizadores face ao automóvel;
- Até mil milhões de euros em benefícios anuais até 2030, caso o investimento e a expansão dos sistemas se mantenham.
2,02 milhões para os PMUS: um passo no caminho certo
A Quercus considera positiva a recente decisão do Governo de atribuir 2,02 milhões de euros a 56 municípios para os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), através do Fundo Ambiental.
Este apoio constitui um sinal positivo de reforço do planeamento da mobilidade sustentável à escala municipal. No entanto, é fundamental que estes instrumentos sejam acompanhados por medidas concretas e articuladas no território, garantindo que existe um desenvolvimento regional estruturado que privilegie a criação de infraestrutura e incentivos à adoção de formas de mobilidade ativa, dado o seu elevado retorno.
Neste sentido, a Quercus reivindica:
- Um Plano Nacional de Sistemas Públicos de Bicicletas (SPB), que defina metas de cobertura, financiamento plurianual e critérios mínimos de dimensão e qualidade para todos os municípios;
- O desenvolvimento de uma rede nacional de ciclovias oficial, segura e contínua, que ligue os SPB a escolas, estações ferroviárias, terminais rodoviários e zonas de emprego, criando incentivos para a eliminação de troços descontínuos e perigosos;
- Mais financiamento público dedicado e estável, através do PRR, fundos europeus de coesão ou do Fundo Ambiental, destinado especificamente à expansão dos SPB e das ciclovias em cidades médias e pequenas;
- Interoperabilidade obrigatória entre sistemas de partilha de bicicletas de diferentes municípios e operadores, através de uma aplicação e de um tarifário únicos a nível regional;
- Integração tarifária entre SPB e transportes públicos, permitindo passes combinados que tornem a bicicleta partilhada o “último quilómetro” de qualquer viagem intermodal;
- Monitorização e transparência de dados, com publicação anual de indicadores de utilização, impacto ambiental e retorno económico dos SPB.
- Redução do IVA sobre a bicicleta, através da aplicação de taxas reduzidas de IVA na compra, reparação e aluguer de bicicletas, bem como nos respetivos equipamentos de segurança;
- Educação e formação para a mobilidade ciclável nas escolas, introduzindo nos currículos escolares conteúdos sobre condução segura de bicicleta e regras de trânsito, com especial atenção às crianças até aos 12 anos;
- Incentivos às empresas para promoverem a deslocação em bicicleta, nomeadamente através de benefícios fiscais para empresas que implementem sistemas de “quilómetros em bicicleta”, com compensação pelas deslocações casa-trabalho realizadas de bicicleta, ou que disponibilizem frotas de bicicletas para deslocações em serviço;
- Reforço da proteção dos trabalhadores que utilizam a bicicleta nas deslocações pendulares, promovendo, em articulação com as empresas e o Estado, uma cobertura clara dos seguros de acidentes de trabalho para os trajetos casa-trabalho realizados de bicicleta, garantindo contratualmente que estes percursos estão explicitamente abrangidos e reduzindo a incerteza burocrática e jurídica na gestão deste tipo de sinistros.
Integrar soluções intermodais
Neste culminar da Semana Europeia da Mobilidade 2026, a Quercus reforça que descarbonizar a mobilidade urbana em Portugal não depende de escolher entre transportes públicos, carros elétricos ou bicicletas, mas de integrar estas soluções intermodais como peças complementares de um mesmo sistema de mobilidade.