A tentativa de privatização silenciosa do litoral português
A Quercus condena veementemente as estratégias de intimidação promovidas pelo promotor imobiliário Coporgest, dono do Comporta Beach & Golf Resort, no concelho de Grândola, com intenção de condicionar a legítima atuação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enquanto entidade responsável por fiscalizar e garantir o acesso público a todas as praias nacionais, consagrado na lei.
Conforme noticiado recentemente, este grupo imobiliário ameaçou publicamente avançar com uma providência cautelar contra a APA, para tentar travar a revisão do Programa da Orla Costeira (POC) Espichel-Odeceixe e a construção de 250 novos lugares de estacionamento junto à única entrada pública que permite aceder às praias das Camarinhas e da Duna Cinzenta, uma das medidas anunciadas pela Ministra do Ambiente.
A construção deste parque de estacionamento é fundamental para permitir um verdadeiro acesso público a estas duas praias, já que atualmente existe apenas um único caminho disponível junto à Estrada Nacional 253, sinalizado como reservado a veículos de emergência ou a acesso pedonal. Portanto, na prática, estas praias não têm estacionamento disponível para quem não esteja hospedado nos resorts que ali se instalaram: o Comporta Beach & Golf Resort (Coporgest), em frente à Duna Cinzenta, e o Pestana Tróia Eco Resort, em frente às Camarinhas.
Mais um capítulo lamentável nesta tentativa de apropriação de um bem público que são as praias portuguesas, demonstrando que o litoral português está sob verdadeiro ataque de interesses privados do imobiliário de luxo.
Este episódio não surge isolado. Há cerca de um ano, a APA já tinha notificado a Coporgest para retirar do seu site em inglês uma referência a uma “praia privada imaculada” junto ao empreendimento, que foi justificada como um “erro de tradução”.
Para Alexandra Azevedo, presidente da Direção Nacional da Quercus, este caso mostra que o Governo mantém o compromisso de restaurar o acesso público às praias: “É de saudar a firmeza do Governo nestas questões, procurando investigar e regular a situação do costa de Grândola; é necessário, no entanto, começar implementar medidas mais concretas e efetivamente responsabilizar e autuar os empreendimentos que insistem em colocar entraves ao processo.”
Perante isto, a Quercus insta o Governo e a APA a manterem uma postura firme perante estas ameaças de litigância por parte de promotores privados, e apela para que não cedam na:
- Revisão do POC Espichel-Odeceixe avance sem cedências, garantindo os 250 lugares de estacionamento público já anunciados;
- Aplicação de contraordenações a quem, através de barreiras físicas ou de comunicação enganosa, continue a dificultar ou a distorcer o acesso público a qualquer praia nacional.
A Quercus continuará a acompanhar esta situação e a apelar a que cidadãos e turistas reportem limitações de acesso às praias para [email protected], recordando que o silêncio e a inação das entidades competentes só beneficiam quem já lucra com esta tentativa de privatização silenciosa do litoral português.