Declaração de Princípios

Declaração de Princípios da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza aprovados na reunião da Assembleia Geral da Associação realizada em Aveiro a 10/10/1992. 

PREÂMBULO

I

A Humanidade vive um momento de viragem decisiva na sua história.

Pela primeira vez é legítimo falar num futuro comum a todas as mulheres e homens do género humano. Hoje, ao contrário do que sempre ocorreu nas épocas históricas anteriores, as transformações técnicas, científicas, políticas e económicas não demoram milénios ou séculos a manifestar-se à escala global. As grandes mutações do nosso tempo tornam-se planetárias, nas suas consequências positivas e negativas, quase em tempo real.

Esta é uma época de vertiginosa e acelerada transição. Uma mudança atravessada, todavia, pela presença de forças e tendências fortemente contraditórias.

Nunca o conhecimento atingiu horizontes tão vastos, contudo, jamais foram tão penosos os obstáculos para gerir com sabedoria e equidade as suas aplicações técnico-práticas.

Nunca o desenvolvimento plural e complexo dos factores de civilização pareceu estar tão perto de permitir a emancipação dos homens relativamente aos flagelos da fome, da doença e do trabalho compulsivo. Mas nunca como hoje tantos milhões de seres humanos sofreram tão dolorosamente desses e doutros males, cuja raiz mergulha na perpetuação das antigas e na criação de novas formas de injustiça.

II

Que este é um tempo onde a esperança e o perigo se conjugam é algo que se tornou progressivamente claro, desde meados do século XX, com o aparecimento de movimentos e organizações científicas, cívicas e políticas reclamando-se da luta pela preservação do equilíbrio dos ecossistemas da biosfera, da qual depende a própria viabilidade da civilização humana.

O rosto mais visível do perigo consiste precisamente na sistemática destruição do ambiente levada a cabo pelo modelo de crescimento exponencial, consolidado ao longo dos últimos dois séculos, fundado numa exploração irracional dos recursos renováveis e não renováveis, assim como no consumo intensivo de energia derivada de combustíveis fósseis altamente poluentes, ou de novas fontes ainda insuficientemente controladas, com riscos elevadíssimos, como é o caso do nuclear.

Os muitos sinais do galopante processo de degradação do ambiente encontram-se, crescentemente, à vista de todos: a confirmação dos efeitos globais de causas acumuladas ao longo de séculos e décadas, como são os casos, respectivamente, do efeito de estufa e da depleção da camada de ozono; o crescimento demográfico incontrolado, tornando as cidades em infernos desumanos e transformando a pobreza num círculo vicioso para a maioria dos países do chamado Terceiro Mundo; a destruição de solos aráveis com o consequente aumento da desertificação e a transformação de milhões de seres humanos em refugiados ambientais; a supressão ou depradação de valiosos habitats, com a irreversível perda diária de dezenas de espécies como ocorre, actualmente, na devastada cintura das florestas tropicais húmidas; a contaminação dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos, assim como a crescente pressão sobre os estuários e as zonas litorais, etc.

Contra todas estas sombrias hipotecas lançadas sobre o nosso futuro comum, muitas têm sido as acções de todo o tipo que à escala local, regional, nacional e internacional têm vindo a ser desenvolvidas. Um particular destaque deve ser concedido às duas conferências sobre o estado do ambiente à escala global, levadas a cabo pelas Nações Unidas, primeiro em Estocolmo, em l972, depois no Rio de Janeiro, em l992.

No entanto, é por demais evidente que o aumento do grau de consciência da opinião pública mundial sobre os problemas ambientais está ainda muito longe de ter o necessário reflexo positivo na ordem prática, sem o que a inversão da disruptiva tendência de fundo da história contemporânea não poderá ter lugar.

III

Fundada em 3l de Outubro de l985, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, é uma organização não governamental cuja acção tem contribuído, e visará continuar a contribuir, para a salvaguarda da qualidade do ambiente à escala global, e em particular, para a avaliação e o combate aos problemas ambientais específicos de Portugal, não esquecendo a incidência que nele têm as questões gerais decorrentes da integração e construção europeias, assim como o dever histórico do nosso país de cooperar estreitamente com os povos dos Estados de língua oficial portuguesa.

PRINCÍPIOS

Primeiro

A Quercus tem como objectivo unificador de todas as suas acções, tanto ao nível do estudo como da intervenção, o conhecimento, salvaguarda e promoção do património biofísico da nossa nação, consciente de que ele é parte integrante dos bens comuns da humanidade.

Segundo

A Quercus procura promover, sob todas as formas possíveis, o incremento da educação ambiental e cívica dos cidadãos, condição indispensável para a participação responsável dos mesmos nas tarefas da conservação da Natureza e da preservação do ambiente.

Terceiro

A Quercus inscreve as suas acções pela conservação da Natureza no âmbito da procura pela concretização de um modelo de desenvolvimento sustentável, em concordância com as principais teses expostas na Declaração de Estocolmo (l972), e na Declaração do Rio (l992).

Quarto

A Quercus é uma associação portuguesa, aberta a cidadãos de outras nacionalidades, pois a defesa do ambiente tem de ser um factor de aproximação, e não de discórdia, entre todas as famílias do género humano.

Quinto

A Quercus norteia a sua intervenção cívica e política pelos valores da independência e da autonomia. É uma associação apartidária, liberta de qualquer tutela económica, religiosa, racial, ou de qualquer outro tipo, que coloque em causa a prossecução dos seus fins e a lisura, transparente e democrática, do seu funcionamento interno.

Sexto

A Quercus fundamenta todas as suas actuações no respeito escrupuloso pelo rigor e honestidade intelectual a que toda a crítica e/ou intervenção construtiva obrigam.

Sétimo

A Quercus considera o diálogo, e a eventual entreajuda na realização de projectos concretos de interesse e alcance colectivos, com todas as entidades, organismos, instituições e indivíduos envolvidos na definição e execução de uma correcta política de ambiente no nosso país, um imprescindível e valioso método de trabalho, que jamais deverá comprometer o direito à crítica justa e oportuna.

Oitavo

A Quercus julga indispensável, para o cumprimento dos seus objectivos, o contributo da comunidade científica, e o exercício de um saudável espírito de interdisciplinaridade.

Nono

A Quercus integra o trabalho e a cooperação num horizonte internacional como uma das suas principais prioridades.

Décimo

A Quercus reclama-se herdeira plena da tradição ambientalista e ecologista portuguesa e internacional, consubstanciada no lema Pensar Globalmente, Agir Localmente, que consiste num verdadeiro repto ético para que cada um não abdique das suas responsabilidades na construção do nosso futuro comum.