Sementes Livres

 Enquadramento

Na última década, a privatização dos recursos genéticos para a alimentação e a agricultura atingiu proporções inéditas. A indústria de sementes assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlar actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. Estas empresas possuem patentes sobre os genes de plantas essenciais para a sobrevivência da espécie humana.

Conseguiram isto através da biotecnologia, modificando os genes de plantas agrícolas e registando depois estas plantas como invenções. Como a resistência aos organismos geneticamente modificados tem travado o crescimento do sector, os gigantes do agro-negócio diversificaram as suas actividades para incluir sementes convencionais. Recentemente lançaram o olho sobre a faixa leão do mercado, cerca de 75% dos agricultores no mundo, que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.

Sob pretexto da eliminação de concorrência ´desleal´, de um mercado ´justo´ e da protecção da saúde pública, a indústria de sementes quer ver ilegalizadas a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas. Entre estas incluem-se muitos milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa e do mundo.

A Comissão Europeia está prestes a satisfazer estes pedidos da agro-indústria. Nos últimos anos levou a cabo uma revisão da legislação sobre a reprodução e comercialização de sementes e pretende juntar todas as directivas existentes numa regulamentação, a chamada “Lei das Sementes”, que teria primazia sobre a legislação nacional. A Lei restringiria drasticamente a livre reprodução e circulação de sementes. Neste momento, em vários países da Europa, já está em curso uma caça às bruxas: Em França, os agricultores que guardam sementes são obrigados a pagar uma taxa à Associação da Indústria das Sementes; na Suiça, uma tentativa de registar variedades tradicionais resultou na ilegalização de várias das mesmas. Mesmo em Portugal, tecnicamente não é possível guardar ou comercializar sementes sem satisfazer um rol de critérios que tornariam a prática inviável para variedades tradicionais.

A crescente privatização das sementes constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as variedades transgénicas.

Porquê juntar-se à Campanha pelas Sementes Livres


Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado por acções humanas ao longo de milénios. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.

Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres

– O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes.
– A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica.
– A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.
– O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na alimentação.
– Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promove a produção ecológica e biodiversa.

É urgente inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informa+ção on e offline, seminários e campanhas de sensibilização e protesto, petições, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais.

Entrar em contacto e saber mais

sementeslivres@gaia.org.pt
www.sosementes.gaia.org.pt
www.seed-sovereignty.org/PT

Campanha pelas Sementes Livres
 – semear o futuro, colher a diversidade

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