“The potential dangers of electromagnetic fields and their effect on the environment” – Conselho Europeu/Maio 2011
Resolução 1815 | Relatório
Regulamento n.º 96-A/2007 Publicado no D.R. n.º 103 (Série II), de 29 de Maio
Metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações.
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Decreto-Lei n.º 68/2005, de 15 de Março Publicado no D.R. n.º 52 (Série I-A), de 15 de Março
Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas.
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Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro Publicada no D.R. n.º 275 (Série I-B), de 23 de Novembro
Adopta as restrições básicas e fixa os níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos
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Directiva nº 2004/40/CE, de 29 de Abril Jornal Oficial da União Europeia, 30 de Abril 2004
Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos). 18ª Directiva especial na acepção do n.º l do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE.
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Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro Publicado no D.R. n.º 15 (Série I-A), de 18 de Janeiro
Regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações, e respectivos acessórios, definidas no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, e adopta mecanismos para fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos (0 Hz – 300 GHz).
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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2002, de 3 de Agosto Publicada no DR n.º 178 (Série I – A), de 3 de Agosto
Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos.
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Despacho Conjunto nº 8/2002, de 7 de Janeiro Publicado no DR n.º 5 (II Série), de 7 de Janeiro
Cria um Grupo de Trabalho Interministerial, ao qual compete analisar os efeitos das radiações electromagnéticas (0Hz – 300Hz) na saúde humana, bem como definir as limitações para a emissão de tais radiações.
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Decreto-Lei n.º 151-A/2000 de 20 de Julho Publicado no D.R. n.º 166 (Série I – A, 2º Suplemento), de 20 de Julho
Tem por objecto o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.
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Recomendação relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos
Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz – 300 GHz) (1999/519/CE)
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devidamente disfarçadas, são um elemento perturbador quer em termos paisagísticos, quer ao nível das dúvidas que continuam a existir em termos de saúde pública.