Resíduos

Resíduos Sólidos Urbanos

O trabalho do CIR desenvolveu-se inicialmente com os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) na sequência de acções já realizadas pela associação e aproveitando o grande incremento que esta área teve com a aprovação do PERSU (plano do Governo para os RSU).

Concordando genericamente com o Plano, a Quercus alertou sempre para o excessivo investimento na incineração em contraponto com os magros investimentos na prevenção, na reciclagem e na compostagem.

Se bem que o PERSU tenha sido um sucesso em termos de selagem de lixeiras, sendo mesmo um caso inédito a nível internacional, o facto é que se vieram a confirmar os piores receios da Quercus sobre a insustentabilidade ambiental de uma política de investimentos virados essencialmente para os aterros e os incineradores.

Com efeito, em 2005, segundo o PERSU, deveríamos estar a reciclar e compostar cerca de 50% dos nossos RSU, mas na realidade aproveitamos menos de 10%.

Não tendo conseguido intervir a tempo de parar os incineradores de Lisboa, Porto e Madeira, a Quercus teve a oportunidade de, durante os anos de 2003 e 2004, travar uma batalha complicada para inviabilizar uma quarta linha no incinerador da Valorsul, a construção de um incinerador da zona centro e ainda um em S.Miguel nos Açores.

Para isto foi fundamental a excelente articulação feita com os Núcleos Regionais da Quercus de S.Miguel, Coimbra e Lisboa, sendo de destacar a valiosa colaboração de dois históricos da Quercus, o Veríssimo Borges e o João Gabriel Silva.

A Quercus apresentou como alternativas à incineração, a melhoria da recolha selectiva e a instalação de unidades de tratamento mecânico e biológico, soluções melhores do ponto de vista ambiental e económico.

A promoção da recolha selectiva porta-a-porta tem sido outra prioridade do CIR, uma vez que comprovadamente esta solução permite aumentar as taxas de reciclagem. Neste momento várias autarquias começam a desenvolver este tipo de recolha e outras já estão a estudar essa possibilidade.

O relacionamento inicial com a entidade gestora dos resíduos de embalagens (a Sociedade Ponto Verde) nem sempre foi o melhor, devido principalmente a grandes divergências na abordagem da temática da reciclagem.

Presentemente a situação tem vindo a melhorar, principalmente, porque a SPV acabou por concordar com muitas das sugestões da Quercus, tais como: pagar menos aos hipermercados do que paga às câmaras pela recolha selectiva, procurar soluções para os plásticos de difícil reciclagem ou ainda aceitar todo o tipo de plástico nos ecopontos sem assustar o cidadão com mensagens do tipo “se tiver dúvidas não coloque”.

Na área da prevenção de resíduos, o CIR tem tido menos sucesso, uma vez que têm surgido sistematicamente situações de urgência que empurram este tema para segundo plano. No entanto, o CIR está a criar condições para nos próximos anos dar o devido destaque à redução e reutilização como forma primeira de uma gestão sustentável dos resíduos.

Como representante da Quercus e das ONGAs no Conselho Consultivo do Instituto Regulador das Águas e dos Resíduos (IRAR), o CIR tem procurado sensibilizar esta entidade para a necessidade de, à semelhança de diversos países, se introduzir o conceito da tarifa do lixo em função da produção e não do consumo de água ou electricidade.

Desta forma seria possível incentivar os cidadãos a produzir menos resíduos e a colaborar mais na reciclagem, pois teriam de pagar uma taxa do lixo menor.

Na área dos RSU o CIR realizou diversos estudos, nomeadamente sobre tratamento de resíduos orgânicos com vermicompostagem (minhocas), taxa do lixo em função da produção, recolha selectiva porta-a-porta, tratamento mecânico e biológico, reciclagem de plásticos mistos, estando a elaborar um levantamento sobre compostagem doméstica.

A intervenção do CIR nos resíduos industriais iniciou-se de forma complicada em plena discussão do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP).

A posição da Quercus foi a de dar sempre prioridade à prevenção e reciclagem, aceitando as soluções de fim-de-linha, como a co-incineração e o aterro, apenas para os resíduos remanescentes.

No entanto, a falta de transparência do processo, a pouca isenção da Comissão Científica Independente, a ausência de esforços de prevenção e reciclagem (chumbo de legislação apresentada no Parlamento visando a regeneração de óleos e solventes) e a obstinação do Ministério do Ambiente, levaram a Quercus a condenar, naquelas condições, o processo de co-incineração de RIP em cimenteiras.

Antes de tomar esta posição, a associação pediu uma audiência ao Sr.Ministro do Ambiente, para expor as condições que considerava essenciais para credibilizar a co-incineração e que no fundo se resumiam à transparência do processo, através de poderes para as comissões de acompanhamento locais, e à garantia de uma verdadeira política de prevenção e reciclagem, com destaque para a regeneração dos óleos usados, o mais importante fluxo dos RIP.

O Sr.Ministro não quis estar presente na reunião e os funcionários destacados limitaram-se a receber a exposição da Quercus sem assumir qualquer compromisso.

O Governo acabou por ser destituído e com o novo Governo avançaram (devagar…) os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (os CIRVER) que representavam uma das condições da Quercus.

Com o processo dos CIRVER e com os estudos realizados pelos consórcios concorrentes veio-se a concluir que, como a Quercus sempre disse, existem diversas tecnologias para tratar os RIP e que de facto a co-incineração só é necessária para uma pequena quantidade desses resíduos (10%).

Para além dos CIRVER, só agora em 2005 é que avançou o Plano de Prevenção dos Resíduos Industriais (PNAPRI), mas a regeneração dos óleos não está ainda garantida, uma vez que o Governo aceitou que a entidade gestora deste fluxo (SOGILUB) apenas envie para regeneração 25% dos óleos recolhidos.

O CIR tem estado em contacto com diversos investidores, no sentido de ser instalada uma unidade de regeneração em Portugal que dê destino a todos os óleos recolhidos. A informação que dispomos garante que essa unidade é economicamente viável e com o aumento do preço do petróleo será ainda mais viável.

Nos resíduos industriais banais, o CIR acompanhou a instalação do primeiro aterro, tendo, em conjunto com as outras organizações que compõem a comissão de acompanhamento, conseguido que fosse instalada uma unidade de triagem para os resíduos, o que permitiu reduzir os materiais colocados em aterro.

Até à data o CIR realizou alguns estudos sobre resíduos industriais, abrangendo temáticas como os óleos usados, os solventes, as lamas com hidrocarbonetos e a gestão de resíduos industriais banais no Norte de Portugal.

A gestão dos resíduos hospitalares será porventura uma das áreas onde o trabalho do CIR mais frutos deu.

Com efeito, em 1995 registava-se uma produção de 25 000 toneladas por ano de resíduos hospitalares perigosos, os quais eram queimados, na íntegra, nas mais de 40 unidades de incineração existentes no país.

A triagem dos resíduos nos hospitais era muito incipiente e a incineração era realizada sem qualquer tipo de controlo ambiental, gerando situações de poluição do ar dentro dos próprios hospitais onde os incineradores estavam instalados. Uma forte campanha mediática contra a poluição gerada pelos incineradores, a apresentação de queixas à Comissão Europeia, a apresentação de alternativas à incineração e finalmente a elaboração de um estudo em que foi visitada uma centena de hospitais, levou a que as regras de gestão dos resíduos hospitalares fossem alteradas radicalmente.

Assim, em 2004 e em resultado de uma melhor triagem, apenas são produzidas 16 000 toneladas de resíduos hospitalares perigosos, das quais apenas 3 000 são incineradas, sendo as restantes enviadas para unidades de autoclavagem onde, através de um processo mais limpo, os resíduos são descontaminados.

Os 40 incineradores estão actualmente reduzidos ao do Parque de Saúde de Lisboa, o qual possui uma licença até 2012, mas espera-se que antes dessa data acabe por ser desactivado e transferido para o Eco-Parque do Relvão na Chamusca, ou seja para um local longe das populações, como a Quercus há muito tempo tem defendido.

O primeiro trabalho realizado pelo CIR na área dos resíduos agrícolas foi um estudo patrocinado pelo INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola) sobre os destinos alternativos a dar à fruta retirada do mercado devido às quotas estabelecidas na União Europeia.

O estudo concluiu que grande parte da fruta retirada do mercado ou ia parar a aterros ou era descarregada em lixeiras e identificou várias soluções possíveis para melhorar o aproveitamento desse recurso tais como: o envio para organizações de solidariedade social, sob a forma de produto fresco ou em conserva, a utilização para alimentação animal, a destilação ou ainda a compostagem.

O INGA adoptou muitas das sugestões do estudo e presentemente foi reduzida substancialmente a quantidade de fruta retirada do mercado que não é posteriormente aproveitada.

Na área dos resíduos animais, como os provenientes do combate à doença das vacas loucas, a Quercus promoveu, em conjunto com uma empresa do sector, uma experiência visando testar a digestão anaeróbia destes resíduos com produção de biogás, tendo-se verificado resultados muito interessantes. Foi igualmente elaborado um estudo sobre a gestão deste tipo de resíduos.

Após várias tentativas junto da Comissão Europeia, a Quercus ainda não conseguiu que esta tecnologia fosse aceite sem restrições para o pretratamento dos resíduos animais da Categoria 1 (os de maior risco).

Actualmente a digestão anaeróbia é aceite como tratamento dos resíduos da Categoria 1 se estes sofrerem inicialmente outro tipo de tratamento (nomeadamente hidrolise alcalina), o que torna o processo mais moroso e dispendioso. Os resíduos do processo tem que ser incinerados ou enterrados. Contudo está autorizado a produção de biodiesel a partir das gorduras.

A Quercus tem vindo a acompanhar os trabalhos do Plano Estratégico dos Resíduos Agrícolas com especial interesse nos resíduos orgânicos e nos resíduos de plástico. Este plano é fundamental para dotar os nossos agricultores de meios para fazerem face às cada vez mais exigentes normas ambientais que condicionam o acesso aos fundos da União Europeia.

Nos últimos dois anos, devido à experiência que tem vindo a adquirir na área do tratamento dos resíduos orgânicos, nomeadamente sobre a tecnologia de digestão anaeróbia, a Quercus passou a acompanhar algumas situações ligadas aos efluentes suinícolas, nomeadamente as da zona de Leiria e do Landal nas Caldas da Rainha.

É neste momento um objectivo da Quercus evitar que o sistema de Leiria (Reciclis) opte pela secagem dos efluentes através da instalação de uma grande central térmica a gás natural, o que, além de economicamente discutível, seria também uma fonte importante de emissão de CO2 devido ao gás natural ser um combustível fóssil.

Na área dos resíduos florestais (copa e ramos das árvores que não são aproveitados), que em parte contribuem para a propagação dos incêndios, a Quercus iniciou um estudo visando promover um maior aproveitamento deste fluxo para produção de aglomerado de madeira, composto ou energia.

Um dos problemas já detectados é a grande burocracia que envolve a gestão destes resíduos e que obriga as empresas a preencherem formulários como se de resíduos perigosos se tratasse.

A partir de 2004, o CIR iniciou um A partir de 2004, a Quercus iniciou um trabalho de ligação entre a problemáticas da gestão dos resíduos e das energias renováveis. Verificaram-se assim diversas situações dificilmente compreensíveis tais como:

– Existia uma grande limitação da ligação à rede eléctrica dos projectos de energias renováveis, o que limitava projectos como o biogás ou a produção de energia através de biomassa florestal;

– O tarifário das energias renováveis premiava a queima de plástico e os óleos lubrificantes usados (ambos combustíveis fósseis) e penalizava as unidades de digestão anaeróbia de resíduos orgânicos.

Após várias reuniões com as entidades oficiais e depois de algumas acções na comunicação social, já foi possível garantir o escoamento para o Sistema Eléctrico Português da energia produzida através da digestão anaeróbia de resíduos orgânicos.

Também foi prometida uma alteração do tarifário, no sentido de remunerar justamente a energia produzida a partir do biogás.

Este será seguramente um tema a que a Quercus irá dedicar particular atenção nos próximos tempos, uma vez que pode condicionar fortemente as opções de gestão dos resíduos.

– Formação de Professores sobre RSU

A longo dos últimos dez anos o CIR tem, anualmente, levado a cabo 3 a 4 acções de formação para professores, tendo abrangido um universo de cerca de novecentos professores.

Estas acções estão creditadas no Programa de Formação Contínua de Professores (FOCO) e o CIR celebrou protocolos com alguns Centros de Formação de Professores no sentido de promover um programa anual de acções.

Tratam-se de cursos com 15 ou 25 horas que incluem visitas a unidades de reciclagem de resíduos, para além de fornecerem ferramentas para os professores desenvolverem trabalhos práticos com os seus alunos.

Pilhas
A Quercus lançou a primeira grande campanha de recolha de pilhas a nível nacional, tendo juntado cerca de 11 toneladas. Coube ao CIR dar continuidade a esse trabalho e convencer o Ministério do Ambiente a pagar a reciclagem dessas pilhas e a criar um sistema que viabilizasse, a nível nacional, a recolha e reciclagem deste fluxo de resíduos.

As pilhas da Quercus foram enviadas para reciclagem após um trabalho de colaboração com o Instituto dos Resíduos e posteriormente o Governo acabou por criar um sistema, a Ecopilhas, que obriga as empresas que colocam as pilhas no mercado a pagarem os custos da sua recolha e tratamento.

Pneus
Durante algum tempo a Quercus dedicou especial atenção à questão dos pneus, tendo inclusivamente organizado uma manifestação à porta do Ministério do Ambiente, alertando para o problema da queima de pneus numa unidade em Penafiel, assim como na cimenteira de Maceira, para além de apresentar provas de que a reciclagem de pneus é possível. O Governo acabou por criar a Valorpneu, sistema em que as empresas que colocam os pneus no mercado são responsáveis por financiar a sua recolha e tratamento. Este sistema recicla actualmente 40 mil das 70 mil toneladas de pneus usados e envia para recauchutagem (reutilização) cerca de 15 mil toneladas, sendo as restantes co-incineradas.

A Quercus, em conjunto com as empresas de reciclagem, tem vindo a desenvolver acções e estudos visando aumentar o mercado da reciclagem de pneus, dedicando especial atenção à aplicação de borracha nos pavimentos das estradas (betume modificado de borracha), solução que aumenta o tempo de vida das estradas e reduz substancialmente o ruído.

Equipamento Eléctrico e Electrónico
Durante os últimos anos, a Quercus lutou para que fosse criado um sistema para a gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) à semelhança dos que foram constituídos para as pilhas e pneus.

A Quercus fez diversos alertas para a situação aberrante de existirem em Portugal empresas que podiam reciclar computadores, televisores, frigoríficos, lâmpadas fluorescentes e outros REEE, mas não existir um sistema que financiasse essas operações. Foi mesmo realizado um estudo propondo um modelo de gestão de lâmpadas fluorescentes usadas.

Como forma de protesto foram enviadas queixas para a Comissão Europeia relativas ao incumprimento, pelo nosso país, das exigências comunitárias no âmbito do combate à emissão de substâncias empobrecedoras da camada de ozono, tendo em consequência disso a Comissão Europeia accionado um processo contra o Estado Português por não promover a recolha e tratamento adequado de frigoríficos, arcas congeladores e aparelhos de ar condicionado.

Infelizmente, uma legislação aprovada nesse sentido pelo Governo em 2000 não foi respeitada pelo Governo seguinte, pelo que só agora será criado um sistema de gestão para estes resíduos (AMB3E) por força de uma directiva comunitária sobre REEE.

Resíduos de Construção e Demolição
Não existindo legislação específica visando uma boa gestão dos resíduos de construção e demolição (entulhos) a Quercus realizou um levantamento das possibilidades de gestão deste fluxo e concluiu que grande parte destes resíduos podem ser facilmente reciclados, mas acabam por ser descarregados um pouco por todo o lado, desperdiçando um recurso e contaminando a paisagem, a água e o solo.

Recentemente, o Ministério do Ambiente apresentou uma proposta de legislação que já prevê um adequado sistema de controlo para estes resíduos, assim como algumas medidas, embora insuficientes na óptica da Quercus, no sentido de promover a sua reciclagem.

Óleos Alimentares
Após tomar contacto com uma solução tecnológica que permite a transformação dos óleos alimentares usados em biodiesel (substituto do gasóleo) em unidades de pequena escala, a Quercus iniciou um trabalho visando a instalação destas unidades, tendo inclusivamente sido determinante a sua intervenção para a constituição da primeira empresa do sector em Portugal e das duas que se seguiram, completando o total de três existentes no país.

Demonstrada a viabilidade deste processo, os objectivos seguintes são, por um lado, garantir que estas unidades de pequena e média escala que utilizam óleos alimentares usados no fabrico de um biocombustível sejam automaticamente isentas do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e, por outro lado, promover a criação de uma associação das empresas do sector.

Veículos em Fim de Vida
A criação de um sistema para os veículos em fim de vida (VFV), a Valorcar, veio abrir as portas para uma melhor gestão destes resíduos.

Infelizmente, porém, a intervenção de diversas entidades neste sector não tem permitido que o processo esteja a decorrer da forma mais desejável, uma vez que os VFV continuam a seguir em grande quantidade para as empresas de sucata, onde, para além de não serem garantidas condições ambientais, também não é dado o devido encaminhamento para muitos dos resíduos recicláveis.

A razão principal está no facto de não estar a ser cumprida, pela Direcção Geral de Viação, a legislação que condiciona o abate da matrícula à apresentação prévia do certificado de destruição da viatura por um operador licenciado.

Assim, muitos VFV abandonados, recolhidos pelas câmaras ou deixados nas oficinas, são encaminhados para os sucateiros ilegais, acabando as empresas licenciadas para a descontaminação e o desmantelamento por receberem poucas viaturas.

A Quercus tem vindo a pressionar as entidades competentes na matéria, INR e DGV, tendo já sido emitida uma circular pelo INR alertando para o problema, enquanto que a DGV prometeu que vai actuar, mas ainda não o fez.