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Campanha Autarquias sem Glifosato / Herbicidas

autraquiaa 05De modo a alterar a prática generalizada no nosso país do uso dos herbicidas para controlo de plantas infestantes (também designadas de espontâneas ou daninhas), nomeadamente por parte das autarquias locais, a Quercus lançou uma campanha em março de 2014, com a colaboração da Plataforma Transgénicos Fora.

Há alternativas viáveis ao controlo de plantas infestantes sem o uso de herbicidas que assentam numa abordagem mais alargada de olhar o espaço público colocando a saúde pública e o ambiente em primeiro lugar.

A mobilização dos cidadãos é fundamental: veja algumas ideias e sugestões na secção mais abaixo “O que o cidadão pode fazer?”.

Depois de preenchido e assinado o Manifesto “Autarquia sem Glifosato/Herbicidas” (NOVA VERSÃO, aplicável a novas subscrições) deve ser remetido pelas autarquias subscritoras para a seguinte morada: Quercus – ANCN, Centro Associativo do Calhau, Bairro do Calhau, Parque Florestal de Monsanto, 1500-045 LISBOA.

Regularmente é atualizado o mapa abaixo onde são assinaladas as autarquias subscritoras.

A Quercus tem procurado dar apoio para a melhoria do desempenho das autarquias que já abandonaram os herbicidas e às que estão em processo de transição e continua a desenvolver um trabalho de sensibilização das autarquias e da população em geral para os impactos dos herbicidas e suas alternativas, nomeadamente através da participação e organização de encontros e debates públicos.

 A SAÚDE NÃO TEM PREÇO, AJUDE-NOS A MELHORAR A SAÚDE DE TODOS!

 

 

Mapa atualizado das autarquias subscritoras

clique na imagem para ver maior

 

_______

Notas referentes à retirada dos municípios / freguesias de:

 

Sintra

Na 10ª reunião extraordinária do município de Sintra, realizada a 27 de outubro de 2015, foi aprovada por maioria a Proposta nº 854-P/2015 que aprova um plano de redução da utilização de herbicidas na remoção de vegetação espontânea. Dada a sensibilidade manifestada em relação a este assunto, a Quercus espera que o município de Sintra possa reunir as condições para abdicar dos herbicidas.

Click aqui para ver documento completo

 

Braga

O município de Braga subscreveu o Manifesto em 2016, contudo em 2019 a Quercus, nomeadamente o seu núcleo de Braga, recebeu várias denúncias da aplicação de herbicidas à base de glifosato realizadas por empresa sub-contratada pela empresa municipal AGERE, tendo a Quercus sempre clarificado ao longo do tempo e entretanto espelhado na 2ª versão do Manifesto (2016) https://www.quercus.pt/images/PDF/manifestoautarquia.pdf que a sua assinatura abrange as “…áreas da sua [autarquia] responsabilidade, quer diretamente quer através de empresas concessionárias…”. As várias tentativas junto do município para evitar a continuidade deste modelo de controlo de infestantes contrário ao compromisso assumido não obtiveram sucesso, o que obrigou à retirada do município de Braga do mapa da campanha, contudo a Quercus mantém-se disponível para colaborar com o município apoiando as medidas necessárias para o abandono dos herbicidas.

 

Alvito

De acordo com a informação oficial publicada no site da Câmara Municipal de Alvito https://www.cm-alvito.pt/pt/noticias/3321/aviso—aplicacao-de-produtos-fitofarmaceuticos.aspx, ficou demonstrada o retorno ao uso de herbicidas pelo novo executivo, em violação do compromisso de abandono dos herbicidas que fora assumido em 2018 pelo anterior executivo. A Quercus manifesta consternação pelo facto e mantem-se disponível para apoiar o novo executivo na abordagem sem herbicidas.

 

Mafra

As autarquias do concelho de Mafra (1) celebraram um Memorando de Entendimento com a Quercus a 3 de abril de 2019, e subscreveram o Manifesto Autarquia sem Glifosato/Herbicidas na mesma data, comprometendo-se à não utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato e outros herbicidas sintéticos; ao reforço de meios mecânicos e uso de herbicida biológico à base de ácido pelargónico quando não existam alternativas viáveis; à sensibilização dos utilizadores profissionais; ao envolvimento das respetivas populações; e à adesão à campanha da Quercus.

Contudo, em 2020 a Quercus recebeu várias denúncias de uso generalizado de herbicidas em vários locais do concelho, em particular em bermas de estradas, situação que configura incumprimento do compromisso assumido.

Apesar de reportado à Câmara Municipal solicitando intervenção de modo a evitar que esta situação se repita, as denúncias continuaram. Também nunca se realizaram ações de sensibilização e o envolvimento das populações. Após reunião com a Câmara Municipal de Mafra e pedido formal de clarificação do compromisso a todas as autarquias do concelho, a maioria não respondeu à Quercus, e as respostas recebidas não clarificaram o que foi solicitado. Perante estes factos, a Direção Nacional da Quercus deliberou, em 05/05/2022, a denúncia do memorando de entendimento e, consequentemente, a retirada do mapa da campanha das autarquias do concelho de Mafra.

A Quercus mantém-se disponível para colaborar com as autarquias do concelho de Mafra na abordagem sem herbicidas.

(1) Município de Mafra, Freguesias: Carvoeira, Encarnação, Ericeira, Mafra, Milharado,  Santo Isidoro; Uniões de Freguesias: Azueira e Sobral da Abelheira; Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário;  Igreja Nova e Cheleiros; Malveira e São Miguel de Alcainça; Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés.

 

_______

Mais informação:

Alternativas não químicas para controlo de plantas infestantes

A mera substituição dos herbicidas por meios alternativos é dispendiosa e ineficaz. No documento “Linhas Orientadoras – Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos” e no website do projeto europeu Pesticide Free Towns – Localidades sem Pesticidas, com versão portuguesa disponível: http://www.localidades-sem-pesticidas.info/ poderá encontrar informação sobre a abordagem e métodos de controlo das ervas espontâneas.

 

A primeira lição a reter é uma maior tolerância perante este recurso, pelo que a paisagem tem necessariamente de ser mais verde e florida; implementar medidas preventivas de modo a limitar a necessidade de controlo, como a reparação de juntas, adaptação de tipos e áreas dos pavimentos e áreas ajardinadas mais naturais de baixa manutenção (que irão também libertar mão-de-obra para as áreas onde o controlo é inevitável); usar equipamentos alternativos sempre que necessário.

 

  • Métodos biológicos: O abafamento através de empalhamento/mulching (casca de pinho ou estilha de materiais florestais), plantação de plantas abafantes ou simplesmente plantação densa, de preferência com espécies autóctones, para uma boa cobertura do solo; a instalação de prados em vez de relvados, são alguns exemplos que se podem aplicar em taludes e/ou espaços ajardinados. O pastoreio é particularmente interessante pelo aproveitamento do recurso natural que são as ervas espontâneas, e em áreas de acesso mais difícil aos equipamentos de monda mecânica, por exemplo. Mesmo em áreas urbanas é uma opção a considerar tal como o fez Gent, uma cidade com cerca de 250.000 habitantes na Bélgica: ver vídeos em  http://www.localidades-sem-pesticidas.info/videos-inspiradores e ;
  •  
  • Monda manual: Uma das lições a reter de autarquias europeias, algumas das quais abandonaram o uso de herbicidas há décadas, é o retorno deste método pelo facto de se permitir que algumas espécies de ervas espontâneas colonizem áreas ajardinadas, pelo que apenas são removidas as espécies com características indesejadas;
  • Monda moto-manual e mecânica: Motorroçadora e destroçadores são já amplamente conhecidos, e aplicáveis em bermas e taludes de estradas, e têm surgido novos equipamentos que permitem a monda mecânica também em pavimentos (de cerâmica, asfalto ou pedra);
  • Monda térmica: queimadores a gás de calor direto ou indireto, jacto de água quente, vapor de água ou de espuma. Estes métodos são especialmente desenhados para pavimentos.

 

Legislação e incumprimentos mais frequentes

A lei em vigor desde 2013, a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril que transpõe a diretiva 2009/128/CE sobre o Uso sustentável dos pesticidas, pretende que o uso dos pesticidas seja um último recurso e é clara ao articular que “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” (n.º 3 do artigo 32º),e também passou a exigir que os aplicadores tenham, de fazer uma formação com o objetivo de terem a noção dos riscos destes produtos, e saber manuseá-los (regular os pulverizadores à área a aplicar, não aplicar em condições climatéricas adversas, como chuva, ventos moderados a fortes, etc., ou seja, noções de boas práticas).

Entretanto, o Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de março, proíbe a aplicação de pesticidas em algumas áreas urbanas, como jardins e parques urbanos de proximidade, escolas e hospitais. É ainda obrigatório a afixação prévia de avisos da área a tratar e da “…data a partir do qual pode ser restabelecido o acesso e a circulação de pessoas e animais ao local, de acordo com o intervalo de reentrada que, caso não exista indicação no rótulo, deve ser, pelo menos, até à secagem do pulverizado; (alínea e) art.º 32º – alterado)

Incumprimentos mais frequentemente verificados ou reportados à Quercus:

a) Falta de afixação de avisos;

b) Aplicação em condições climatéricas adversas (chuva ou previsão de chuva, ventos moderados a fortes);

c) Aplicação excessiva em relação à área a tratar, com desregulação dos aspersores, e muitas vezes na ausência de ervas, pois muitas vezes as intervenções estão planeadas sem uma avaliação prévia das necessidades, e como se a operação de deservagem fosse uma operação de lavagem das rua;

d) Aplicação enquanto a população circula normalmente. Nem a alteração trazida pelo DL 35/2017 em que a reentrada nos locais seja pelo menos até à secagem do pulverizado é cumprida (a Lei 13/2016 impunha o acesso condicionado de pelo menos 24 horas), nem se afigura viável o seu cumprimento, o que reforça a preocupação de que salvaguardar a saúde pública e o uso de pesticidas em áreas públicas são incompatíveis;

e) Aplicação junto a linhas de água, no entanto a legislação é bastante explícita “… deve ser respeitada uma zona de proteção de, pelo menos, 10 m entre a zona a tratar e os cursos de água adjacentes, com a adoção das condições descritas no rótulo do produto fitofarmacêutico caso sejam mais restritivas, salvo se for utilizado equipamento, dispositivo ou técnicas de aplicação que minimizem o arrastamento da calda, devendo, nesse caso, ser respeitada uma zona não tratada de, pelo menos, 5 m” (n.º 5, artº 32º, Lei 13/2016);

f) Aplicação em espaços ajardinados de proximidade, termo vasto que engloba diversos espaços, como logradouros (públicos ou privados) ou canteiros em passeios;

g) Aplicação generalizada em bermas e taludes contrariando o espírito da lei. Situação que se verifica mesmo em cenário de seca em que as ervas têm um desenvolvimento mais reduzido do que o habitual, para além de que essa prática coloca em risco a consolidação de taludes, sendo por isso muitas vezes a ausência de intervenção (opção zero) a opção mais sensata.

O que pode o cidadão fazer?

Um dos pedidos da campanha é a mobilização dos cidadãos, pois os responsáveis políticos autárquicos serão mais sensíveis quanto maior for a consciência e pressão da população é fundamental, havendo ainda um grande caminho a fazer no nosso país e todos não somos demais!

Deixamos-lhe algumas ideias e sugestões:

 

1 – Denuncie a aplicação irregular de pesticidas junto das autoridades
Ligue para linha SOS ambiente 808 200 520.
(Veja acima exemplos mais frequentes de incumprimentos legais)

2 – Apresente proposta no âmbito dos Orçamentos Participativos

3 – Escreva aos autarcas  (município e freguesias) da sua zona – modelo de carta ou email mais abaixo – que pode alterar se preferir.

4 – Marque reunião com os autarcas  da sua zona e/ou participe em assembleias municipais e/ou de freguesia

5 – Divulgue o mais possível, envie o folheto a vizinhos, familiares e amigos.

6Adira a grupo local ou regional do facebook, ou crie um novo caso não exista ainda na sua área, e dê-nos conhecimento para o email: alexandraazevedo@quercus.pt.

Alguns Grupos já existentes:

Sintra sem Herbicidas

Plataforma “Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores”

Plataforma contra os herbicidas – Sicó

Barreiro sem Herbicidas

Cascais Livre de Herbicidas/Glifosato

Oeiras sem Glifosato Pesticida/Herbicida

Mafra sem Glifosato

Grupo Stop Glifosato Viseu

Peniche sem Herbicidas

PNSAC sem Herbicidas

 

7 – Saiba mais sobre o tema:

– Leia o documento “Linhas orientadoras – controlo de plantas infestantes em espaços públicos”http://www.quercus.pt/quimicos-substancias-quimicas/3034-controlo-de-plantas-infestantes-em-espacos-publicos

– Aceda ao website do projeto europeu Pesticide Free Towns – Localidades sem Pesticidas, com versão portuguesa disponível: http://www.localidades-sem-pesticidas.info/

 

Enquadramento

A Quercus tem recebido ao longo dos anos inúmeras queixas e denúncias da aplicação abusiva e inadequada, ou simplesmente porque há um sentimento dos riscos da luta química para o ambiente e a saúde por parte de muitos cidadãos.

De modo a alterar a situação começou-se pela elaboração de um documento que procurou compilar e resumir informação mais relevante “Linhas Orientadoras – Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos, com uma primeira versão em abril de 2012, a qual foi atualizada em março de 2014, aquando do lançamento da uma campanha contra herbicidas em espaços públicos no dia 20 de Março de 2014 (comunicado) aproveitando a “Semana Internacional de Acção Contra os Pesticidas”, um evento internacional promovido pela PAN (PesticideAction Network), que a Quercus integra, e onde se pretende que sejam desenvolvidas iniciativas para a redução do uso de pesticidas, onde se incluem os herbicidas, a que se juntou a Plataforma Transgénicos Fora uma vez que o uso de herbicidas, em especial à base de glifosato, o mais usado em todo o mundo, tem aumentado muito nos últimos anos devido à proliferação das culturas geneticamente modificadas (OGM) que passaram a resistir ao herbicida (quando antes da modificação genética morriam com ele).

 Para o lançamento desta campanha foi endereçada uma carta a todas as presidências de Câmaras Municipais alertou-se para os riscos ambientais e de saúde, da aplicação de herbicidas em espaços públicos, e promoveram-se os métodos alternativos, assim como a opção zero, ou seja, permitir que em área marginais, a natureza tenha também algum espaço para manifestar a sua rica biodiversidade, sendo que há muitas ervas que podem ter uso alimentar e medicinal.

Em anexo a essa carta enviou-se o manifesto “Autarquia sem Glifosato” e pediu-se que informassem as Juntas de Freguesia do respectivo município. Este manifesto depois de preenchido e assinado, deve ser remetido pelas autarquias subscritoras para a morada da Quercus (Centro Associativo do Calhau,
Bairro do Calhau, Parque Florestal de Monsanto, 1500-045 LISBOA).

Em comunicado a 24 de Outubro de 2014 foram divulgadas as primeiras autarquias subscritoras, assinaladas num mapa (http://www.quercus.pt/campanhas/campanhas/autarquias-sem-glifosato/3947-mapa-de-autarquias-sem-glifosato), que será regularmente actualizada com a informação recebida.

A 20 de março de 2015 a Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC – Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou o glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como “carcinogénio provável para o ser humano”, notícia que abalou vários sectores em particular a indústria química e deu um forte contributo para o alerta público em relação ao uso desta substância, mas também em relação aos pesticidas em geral.

A PAN – Pesticide Action Network, da qual a Quercus é parceira, tem acompanhado o uso dos pesticidas em meio urbano desde 2010 e em outubro de 2015 lança o novo website para o projeto Pesticide Free Towns http://pesticide-free-towns.info/, com o objetivo de reunir e partilhar informação sobre abordagens e práticas livres de pesticidas em várias autarquias europeias.

Em 2016 houve uma grande mediatização em relação ao uso dos herbicidas motivado essencialmente pelo processo de reavaliação do glifosato pela União Europeia, mas também na sequência do trabalho desenvolvido, e que fizeram crescer o alerta público.

Destacamos dois programas da televisão:

– O programa Biosfera emitido a 16 de abril de 2016 na RTP 2, foi dedicado ao glifosato, como título: Quais os impactos do glifosato na saúde das populações (episódio 31), (http://www.rtp.pt/play/p1995/e232074/biosfera , http://www.faroldeideias.com/tv.php?programa=Biosfera&id=1635)

– A reportagem “Erva daninha” exibido dia 30 de abril de 2016 na SIC, em que são divulgados os resultados das primeiras análises realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora, em colaboração com o Detox Project (www.detoxproject.org ), que revelou uma contaminação descontrolada. A urina de todos os 26 voluntários portugueses estava contaminada e com valores surpreendentemente elevados, mais elevados que os detetados noutras análises realizadas noutros países europeus, entre 12.5 e 32.5 ng/ml, com um valor médio de 26.2 ng/ml que é cerca de 260 vezes superior ao valor permitido na água para consumo humano! Esta divulgação teve grande impacto na opinião pública tanto mais que bastante cobertura na comunicação social.

Em outubro de 2016 a Quercus conclui a tradução do website do projeto europeu Pesticide Free Towns – Localidades sem Pesticidas. http://localidades-sem-pesticidas.info/

Em janeiro de 2017 é renovada a imagem da campanha passando a designar-se “Campanha Autarquias sem Glifosato / Herbicidas”, é disponibilizada nova versão do manifesto de modo a clarificar o pedido da campanha e é criado um logótipo.

 

Manifesto "Autarquias Sem Glifosato” - Implicações e consequências

A campanha da Quercus e da Plataforma Transgénicos Fora pela proteção dos espaços públicos da contaminação por herbicidas desafia as autarquias locais a evitar os herbicidas de modo a maximizar a proteção da saúde e do ambiente. Embora o glifosato seja o herbicida mais usado (tanto em Portugal como no resto do mundo) e dê por isso título à campanha, as demais alternativas químicas são tanto ou mais perigosas para todos os seres vivos e o objectivo tem de ser o seu abandono global e imediato.

O que sobra quando se renuncia a soluções químicas?

As autarquias que subscreverem o Manifesto podem adotar métodos de abafamento, métodos mecânicos com monda manual (à mão e enxada) ou motorizada (motorroçadora, roçadora e destroçador) ou ainda métodos térmicos. A transição é linear podendo exigir mais mão-de-obra. Essas técnicas são viáveis em bermas e taludes de estradas e caminhos, nos pavimentos (de cerâmica, asfalto ou pedra) e nos parques e jardins públicos.

No caso dos campos desportivos levantam-se problemas complexos resultantes da própria definição técnica de relvado. Ainda assim, e em coerência com o compromisso global, os subscritores do Manifesto ficam vinculados a manter os relvados desportivos livres de herbicidas sempre que os espaços sejam de acesso público. Em relvados reservados estritamente a equipas profissionais a aplicação de herbicidas pode ser contemplada desde que a autarquia:

– notifique a Quercus ou a Plataforma Transgénicos Fora de qual o espaço em que pretende fazer uso da presente derrogação;

– explique, fundamentando, a razão concreta pela qual as soluções não químicas são ineficazes.

O controlo da cana-comum (Arundo donax) e das acácias (Acacia spp.) poderá igualmente contemplar o uso pontual de herbicidas devido às características infestantes. Esse recurso a químicos tóxicos não pode envolver aspersão e tem de estar integrado num protocolo que privilegie os métodos mecânicos e a renaturalização das áreas intervencionadas.

No caso das plantas do género Acacia recomenda-se o seguinte protocolo:
– arranque manual das plantas mais jovens;
– descasque do tronco das árvores de menor porte (com casca ainda tenra);
– corte do tronco (para casca dura) com pincelamento imediato de herbicida na superfície do corte (normalmente basta uma única aplicação).

No caso da espécie Arundo donax deve-se:
– proceder ao arranque mecânico dos rizomas;
– pincelar com herbicida os poucos indivíduos que voltarem a rebentar.

É possível que surjam outras circunstâncias específicas onde as alternativas aos herbicidas não sejam satisfatórias. Nesse caso agradecemos a informação, que será mantida atualizada na nossa página na Internet.)

Modelo de texto de apelo público contra uso de herbicidas

Email: colocar o email da sua Junta de Freguesia e/ou Autarquia

Assunto: Apelo contra o uso de herbicidas em espaços públicos

Exmos. Srs. Presidentes da Junta de Freguesia de XXX  e da Câmara Municipal de XXX

Após ter tomado conhecimento da campanha da QUERCUS e da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) sobre os riscos ambientais e de saúde na aplicação de herbicidas em espaços públicos, com destaque para o herbicida glifosato, por ser o mais usado em todo o mundo e o seu uso ter aumentado muito nos últimos anos devido à proliferação das culturas geneticamente modificadas (OGM), venho por este meio apelar-lhes a que adiram à campanha subscrevendo o manifesto “Autarquias Sem Glifosato / Herbicidas”.

O glifosato atua nos animais como desregulador hormonal e cancerígeno, em doses muito baixas, que podem ser absorvidas nos alimentos e na água de consumo, supostamente “potável”. Este herbicida tem ainda uma degradação suficientemente lenta para ser arrastado (pela água da chuva, da rega ou de lavagem, em conjunto com um resíduo também tóxico resultante da sua degradação), para a água, quer a superficial (rios, ribeiros, albufeiras e lagos), quer a subterrânea.

Desconhece-se a situação de contaminação na água, mas Em França mais de metade das águas superficiais analisadas tinham resíduos de glifosato e/ou de AMPA, o seu metabolito tóxico numa avaliação realizada em 2003-2004 e as primeiras análises realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora, em colaboração com o Detox Project (www.detoxproject.org ), em abril de 2016, revelou uma contaminação descontrolada na urina dos 26 voluntários portugueses . A urina de todos eles estava contaminada e com valores surpreendentemente elevados, mais elevados que os detetados noutras análises realizadas noutros países europeus, entre 12.5 e 32.5 ng/ml, com um valor médio de 26.2 ng/ml que é cerca de 260 vezes superior ao valor permitido na água para consumo humano!

Estas novas evidências científicas e factuais revelam que a avaliação toxicológica do glifosato e dos seus adjuvantes foi subavaliada pelas autoridades oficiais, em parte por se basearem apenas nos estudos apresentados pelas empresas fabricantes. Por outro lado, a nova lei sobre o uso de pesticidas em Portugal (Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE), contempla a aplicação destes produtos em espaço urbano apenas como último recurso, e por vezes nem se justifica uma tão grande eliminação, pois as ervas têm diversas vantagens (protegem o solo, aumentam a biodiversidade), havendo alternativas viáveis integradas numa abordagem adequada que dá prioridade à saúde pública e ao ambiente, pede-se que seja abandonado o uso de herbicidas em espaços públicos.

As autarquias pioneiras indicadas no mapa da campanha mostram pelo seu exemplo que é possível esta nova abordagem.

Agradecendo toda a atenção dispensada a este apelo, despeço-me,

Com os meus melhores cumprimentos, 

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