Responsáveis políticos e entidades públicas não podem faltar à verdade e têm que atuar junto de quem comete ilegalidades
Na sequência da reportagem de investigação emitida este domingo pelo canal televisivo NOW sobre o resort de luxo Costa Terra, em Melides, no concelho de Grândola, a Quercus acusa a Srª Ministra do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente de atirarem areia para os olhos dos portugueses sobre a fiscalização do acesso público às praias.
Contrariamente ao que foi afirmado pela Srª Ministra à comunicação social há menos de um mês, os acessos às praias do concelho de Grândola não estão “todos repostos” nem está assegurada a ausência de barreiras físicas, como ficou patente na reportagem supracitada, que foca em particular as dificuldades no acesso às praias da Galé-Fontainhas e da Aberta Nova.
A força do grande capital é o que continua a comandar as políticas de ordenamento do território em Portugal, sobrepondo-se ao cumprimento da lei e dando estatuto especial a promotores imobiliários internacionais que, aos poucos, alastram o seu domínio neste pedaço de orla costeira.
É inadmissível que os cidadãos comuns continuem a ser confrontados com medidas dissuasoras de acesso a um património natural comum e não privatizável em Portugal – as praias. A instalação de torniquetes, vedações ou cancelas, o registo de identidade e a presença de seguranças privados – todas estas barreiras físicas (algumas delas em vias públicas) são também uma estratégia de intimidação e uma forma de privatização indireta, com o objetivo de dificultar ao máximo aquele que é um direito legal: o acesso público ao areal.
Não basta colocar placas a indicar que o acesso às praias é público. É preciso garantir que este acesso não é dificultado pelos interesses superiores de exclusividade e privacidade de clientes de luxo.
A Quercus insta as entidades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, a APA e a Câmara Municipal de Grândola, a terem a coragem de efetuar uma verdadeira fiscalização que não seja apenas para a fotografia, e de aplicar as devidas contraordenações a quem não cumpre a lei.
Este caso em concreto deve servir de exemplo a não seguir no licenciamento de futuros empreendimentos turísticos nesta e noutras zonas do país, devendo passar a ser condição não negociável a colocação de vedações ou a criação de dificuldades no acesso público às praias.
Por fim, a Quercus lamenta a elevada fatura ambiental passada ao país por este tipo de empreendimentos megalómanos, agravando a escassez hídrica; destruindo cordões dunares; desrespeitando os planos de ordenamento da orla costeira pela proximidade de campos de golfe e construções ao litoral; e destruindo ecossistemas sensíveis de fauna e flora locais.
Após a ausência de resposta a carta enviada à Srª Ministra do Ambiente e Energia pela Quercus em inícios de Junho, reforçamos o pedido de esclarecimento a bem da transparência e do interesse público.
10 de agosto de 2026