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No seguimento da adjudicação da empreitada de construção da via de comunicação rodoviária IC 9 – troço Alburitel-Tomar, sublanço Carregueiros/ Tomar, pelas Estradas de Portugal à OPCA, o CIDAMB, associação da qual a Quercus faz parte, requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspensão da referida obra por estar em causa a destruição de habitats protegidos e a integridade do Sítio de Importância Comunitária – PTCON 0045 – Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92/43/CEE). A Quercus constatou que não existiu o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública para o projecto de execução, e que o actual Nó de Carregueiros não constava do Estudo Prévio em 1995 pela então Junta Autónoma de Estradas não tendo o mesmo sido submetido a discussão pública. O projecto de aprovação do referido troço não está de acordo com a Directiva Habitats e, apesar disso, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as Estradas de Portugal, insistem em avançar com uma obra em situação claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da região, assim como uma mata de carvalhal-português e sobreiral, quando existiam alternativas de localização não avaliadas. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, determina que as Estradas de Portugal prossiga a execução da obra, violando Directiva Dada que o início dos trabalhos preparatórios da obra tiveram origem ilegalmente, a Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia no passado dia 15 de Novembro para que alertasse o Estado português relativamente à violação da Directiva Habitats. Posteriormente, a 21 de Novembro, dado que os trabalhos continuaram, a Quercus, através do CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, interpôs uma Providência Cautelar para Suspensão de Eficácia, do despacho de aprovação da obra do sublanço do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., assim como a respectiva Acção Administrativa Especial – Acção Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ter marcado a primeira inquirição de testemunhas para o próximo dia 5 de Janeiro e portanto não ter ainda decidido a Providência ou a Acção Judicial, o senhor Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, não obstante reconhecer a falta de observância da autorização para o abate das azinheiras e sobreiros, e de que a intervenção atravessa o Sítio da REDE NATURA Sicó-Alvaiázere, o mencionado senhor Secretário de Estado, a fim viabilizar o mais rapidamente possível a execução da obra e de a tornar num facto consumado e antes de qualquer possibilidade do Tribunal Administrativo intervir, ouvir as testemunhas e decidir, veio declarar, em 07 de Dezembro de 2005 “que o diferimento da execução da providência cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse público, determinando em consequência que a EP – Estradas de Portugal, E.P.E. prossiga a execução da obra “IC 9 – Alburitel/Tomar – Sublanço Carregueiros /Tomar (IC 3)”. Ou seja, o representante do Estado-membro ordenou em manifesta violação da Directiva Habitats e da legislação de protecção ao sobreiro e à azinheira, bem como da violação dos mais elementares princípios do Estado de Direito, entre os quais o princípio da legalidade e o princípio de acesso à Justiça, a continuação da obra. Quercus apresenta nova queixa à Comissão Europeia e solicita suspensão de financiamento da União Europeia para obra ilegal Com fundamento nos factos anteriormente descritos, a Quercus apresentou nova queixa à Comissão Europeia para salvaguarda das Directivas comunitárias. O traçado em causa tem cerca de 8 Km e está orçado em 30 milhões de euros (6 milhões de contos), com 85% de financiamento comunitário candidato aos fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coesão. Neste sentido, a Quercus comunicou à Comissão Europeia estes factos o que poderá determinar a suspensão do financiamento comunitário, uma vez que estes fundos a serem concedidos irão possibilitar a destruição de um património protegido pela Directiva Habitats da União Europeia. Dadas as dificuldades económicas que o país atravessa, a Quercus defende que, em nome do interesse público e de um desenvolvimento económico que se quer sustentável, deverão ser encontradas soluções menos dispendiosas para os contribuintes do Estado português e da União Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustentável e não destruindo o nosso melhor património natural. Lisboa, 27 de Dezembro de 2005 A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

5 de Março, 2021,
Quase duas semanas depois do cargueiro “CP Valour” ter encalhado na ilha do Faial, nos Açores, e no momento em que decorriam operações de trasfega do combustível ainda existente no navio, esta foto é bem elucidativa da ausência de meios...
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Governo Português Determina Violação de Directiva Comunitária – Quercus apresentou nova queixa à Comissão Europeia sobre obras do IC9

5 de Março, 2021,
No seguimento da adjudicação da empreitada de construção da via de comunicação rodoviária IC 9 – troço Alburitel-Tomar, sublanço Carregueiros/ Tomar, pelas Estradas de Portugal à OPCA, o CIDAMB, associação da qual a Quercus faz parte, requereu no Tribunal Administrativo...
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Quercus associa-se ao Mercado Negro no lançamento do álbum “Aquecimento Global” e Quercus presente no cordão humano da campanha sobre alterações climáticas Quercus associa-se aos Mercado Negro na apresentação do álbum “Aquecimento Global”, lançando o passatempo de fotografia “Esta paisagem vai desaparecer com o Aquecimento Global?” O Aquecimento Global e as Alterações Climáticas são o maior problema ambiental do séc. XXI. As mudanças globais no clima da Terra e as suas consequências sobre todos os ecossistemas poder-se-ão tornar irremediáveis se não se tomarem medidas urgentes e eficazes para reduzir a emissão dos chamados Gases de Efeito de Estufa (GEE), em particular de dióxido de carbono, que resulta da queima de combustíveis fósseis. Para a Quercus este é um tema fundamental ao qual temos dado a maior atenção. A Quercus associa-se ao lançamento do álbum do grupo português Mercado Negro, cujo tema é o Aquecimento Global, lançando o passatempo de fotografia. O grupo faz amanhã, sábado, uma apresentação do álbum ao vivo no Maxime em Lisboa pelas 23H30 horas. “Esta paisagem vai desaparecer com o Aquecimento Global?” O que acontecerá às paisagens que conhecemos, se devido aos efeitos deste fenómeno ficarem irremediavelmente diferentes ou desaparecerem? O desafio é pegar na máquina fotográfica e fotografar paisagens que possam vir a desaparecer devido ao fenómeno aquecimento global. A melhor fotografia dará direito a um fim-de-semana ecológico na propriedade da Quercus, no Monte Barata, na zona do Tejo Internacional. Mais informações sobre esta iniciativa em: http://www.universalmusic.pt/mercadonegro/passatempo.htm Quercus no cordão humano da campanha sobre alterações climáticas Associação lança alerta para o facto de vários políticos portugueses criticarem compromissos de Quioto Para comemorar o Dia Mundial do Ambiente, a União Europeia através da colaboração do Instituto do Ambiente irá promover um cordão humano que se pretende formar no dia 4 de Junho próximo, Domingo, pelas 10:30 h, na Praça dos Restauradores, integrado numa campanha da União Europeia subordinada ao tema: É você que controla a mudança do clima, que tem como objectivo sensibilizar todos os cidadãos da Europa para a problemática das alterações climáticas. Os principais objectivos desta campanha são os seguintes: – Melhorar a consciência e a compreensão das populações relativamente às alterações climáticas; – Demonstrar que as acções diárias individuais têm reflexos significativos no clima, a nível global; – Motivar os cidadãos a introduzir pequenas, mas significativas, mudanças de comportamento nas suas rotinas diárias. O slogan da campanha é o seguinte: É VOCÊ QUE CONTROLA A MUDANÇA DO CLIMA. REDUZA. DESLIGUE. RECICLE. ANDE A PÉ. MUDE. Relativamente aos princípios recomendados pela Comissão Europeia, a Quercus espera que haja coerência com este reconhecimento, devendo as novas Directivas sobre resíduos acentuarem mais ainda a prioridade à reciclagem em relação à incineração e ao aterro. A Quercus irá associar-se a esta iniciativa através da mobilização de vários membros, aproveitando para lembrar o esforço da associação na promoção da mudança de comportamentos através de actividades desenvolvidas na área nas Alterações Climáticas e Eficiência Energética como o projecto EcoCasa, o programa Minuto Verde (parceria com RTP) e a campanha ECOTOUR (parceria com TOYOTA). A Quercus aproveitará também a ocasião para comentar declarações recentes do Ministro da Economia sobre a necessidade de Portugal cumprir (ou não) o Protocolo de Quioto que limita as emissões de gases de efeito de estufa dos países desenvolvidos, nomeadamente de Portugal. Lisboa, 2 de Junho de 2006 A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

5 de Março, 2021,
Quercus associa-se ao Mercado Negro no lançamento do álbum “Aquecimento Global” e Quercus presente no cordão humano da campanha sobre alterações climáticas   Quercus associa-se aos Mercado Negro na apresentação do álbum “Aquecimento Global”, lançando o passatempo de fotografia “Esta...
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29 de Maio – Dia da Energia. Quercus considera que em Portugal há um boicote à energia renovável.

5 de Março, 2021
No Dia da Energia, e apesar do relevo que a Quercus tem dado à área da conservação da energia e eficiência energética, escolhemos mostrar como um conjunto de medidas existentes para as quais a Quercus e diversas associações ligadas à...
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Dia da Terra – 22 de Abril. Os cinco maiores pecados ambientais de Portugal e os cinco objectivos para os cidadãos

5 de Março, 2021
Em mais uma comemoração do Dia da Terra, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu analisar os cinco maiores pecados ambientais de Portugal, bem como apresentar cinco desafios para os cidadãos, rumo a um maior respeito pelo...
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