Portugal não cumpre legislação em vigor sobre ruído ambiente

ruidoA Quercus alertou hoje de manhã, numa ação pública que decorreu no Campo Grande, em Lisboa, para o incumprimento muito grave da legislação em vigor sobre ruído ambiente, com risco de exposição a níveis elevados de ruído, prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações, com particular incidência nas zonas urbanas. Ver direto RTP.

 

Numa parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) e o apoio da Brüel & Kjaer, a Quercus está a realizar uma campanha de sensibilização pública sobre o ruído, através de medições de ruído em vários pontos críticos de exposição ao ruído na cidade de Lisboa e de inquéritos de rua.

A exposição prolongada a níveis elevados de ruído tem efeitos graves sobre a saúde, desde logo a surdez, mas também stress, perturbações do sono, irritabilidade, dificuldades de concentração e comunicação, entre outros. Estudos europeus apontam a ocorrência anual de 50 mil mortes prematuras devido a ataques cardíacos e 245 mil casos de doenças cardiovasculares na Europa, relacionados diretamente com a exposição ao ruído, sobretudo de tráfego(1). A Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que os europeus perdem anualmente um milhão de anos de vida saudáveis devido a perturbações do sono e irritação causados pelo ruído de tráfego(2).

Mapas de ruído e planos de redução de ruído ainda não foram elaborados para a larga maioria dos municípios portugueses

Em Portugal, o ruído ambiente está abrangido por um novo quadro legal desde 2007(3), o qual estabeleceu novas regras e reafirmou a obrigação de todos os municípios elaborarem mapas de ruído integrados nos seus planos de ordenamento. No caso de ultrapassagem de valores-limite, estabeleceu também a necessidade de efetuarem planos municipais de redução de ruído, aos quais devem estar associados medidas concretas a implementar.


De acordo com dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e atualizados em setembro de 2012, apenas 68 do total de 308 municípios de Portugal Continental aprovaram em Assembleia Municipal e entregaram formalmente à APA os seus mapas de ruído. No caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, a maioria dos mapas municipais de ruído não foram sequer elaborados ou não foram atualizados de acordo com o novo Regulamento Geral do Ruído.


No que diz respeito aos planos municipais de redução de ruído, nenhum plano foi submetido à APA e às Direções Regionais do Ambiente da Madeira e dos Açores, sendo este passo importante para reduzir os elevados níveis de ruído nas áreas identificadas, onde a exposição é mais crítica.


Diretiva sobre Ruído Ambiente: atrasos na elaboração e aprovação dos mapas estratégicos de ruído e respetivos planos de ação

A Diretiva sobre ruído ambiente de 2002 obriga os Estados-Membros à elaboração e aprovação de mapas estratégicos de ruído (MER) para as principais aglomerações, grandes aeroportos e grandes eixos rodoviários ou ferroviários. A mesma Diretiva obriga à elaboração e aprovação de planos de ação (PA), a fim de prevenir e reduzir o ruído ambiente, sempre que necessário e, em especial, quando os níveis de exposição são suscetíveis de provocar efeitos nocivos para a saúde.


Na primeira fase de implementação da Diretiva, foram elaborados os primeiros MER relativos a 2006. De acordo com informação disponibilizada pela APA, a Diretiva apenas se aplicava nesta primeira fase ao município de Lisboa e o seu MER já foi submetido. Foi também submetido o mapa relativo ao único aeroporto abrangido nesta fase, o de Lisboa, e a um conjunto de rodovias e ferrovias com elevado tráfego. Já no que diz respeito aos PA, apenas um plano foi submetido e aprovado pela APA relativo à A22/IC4-IP1 Portimão/Faro, estando Lisboa em falta no que respeita a este instrumento.


Os MER e os PA da primeira fase são reavaliados e alterados de cinco em cinco anos a contar da data da sua elaboração, aos quais acrescem MER e PA para as novas aglomerações e grandes rodovias, ferrovias e aeroportos por alargamento dos critérios de seleção na segunda fase, os quais deverão ter por base o ano de 2011. No caso das aglomerações, os municípios do Porto, Lisboa, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas deveriam ter elaborado e aprovado em Assembleia Municipal os seus MER, e enviado à APA até março de 2012. Para as grandes rodovias, ferrovias e aeroportos (onde se inclui também o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto), os MER deveriam ter sido elaborados e enviados à APA até fevereiro de 2012, que os deveria ter aprovado até junho de 2012. De acordo com o sítio internet da APA, e para esta segunda fase, nenhum MER foi ainda aprovado e está disponível para consulta ao público.


Desta análise pode-se concluir que Portugal está em incumprimento face ao disposto na Diretiva sobre o ruído ambiente, traduzindo-se acima de tudo num prejuízo significativo para a saúde de muitos portugueses.


A Quercus aguardará até final de março de 2013, um ano após a data prevista a nível nacional e 9 meses depois do prazo estabelecido na Diretiva, para apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

 

Quercus mede o ruído em vários pontos críticos de Lisboa


A Quercus está a realizar medições de ruído em alguns locais críticos de exposição ao ruído de tráfego (rodoviário, ferroviário e aéreo) na cidade de Lisboa. Na última semana de Outubro, foram realizadas medições de ruído na Avenida Fontes Pereira de Melo durante um período contínuo de três dias.

 

Esta avenida é um dos principais corredores rodoviários da cidade. É durante o período diurno (das 07h-20h) que se verificam os níveis mais elevados de ruído. O LDEN, indicador de ruído diurno-entardecer-noturno, medido ao longo de 24 horas, variou entre os 76,8 dB(A) e os 77,6 dB(A) (máximo é 65 dB(A), quase quatro vezes mais do permitido, considerando que as unidades em causa têm uma escala logarítmica). Já no período noturno, o LN (indicador de ruído noturno) variou entre os 68,8 dB(A) e os 70,4 dB(A), mas o máximo permitido é 55 dB(A). O nível máximo de ruído medido foi de 106 dB(A), um valor considerado preocupante quando comparado com os 120 dB(A), o limiar de dor para o ouvido humano.


A Quercus vai realizar outras medições de ruído em outros pontos críticos da cidade, nomeadamente nas zonas de Entrecampos, Campo Grande e Braço de Prata.


O ruído é reconhecido como um problema de saúde pública pela OMS. Nas principais cidades europeias (com mais de 250 mil habitantes), cerca de 60 milhões de pessoas estão expostas diariamente a níveis de ruído Lden superiores a 55 dB(A), enquanto durante o período noturno, 40 milhões de pessoas estão expostas a níveis Ln superiores a 50 dB(A) devido ao ruído de tráfego rodoviário.


A Quercus reconhece a dificuldade de implementação de muitas das medidas de redução necessárias, mas considera que este tem sido um problema sistematicamente esquecido pelas autoridades competentes e ignorado pela população.


Lisboa, 21 de novembro de 2012


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 


 

 

(1) - Eelco den Boer, Arno Schroten (2007); "Traffic noise reduction in Europe: health effects, social costs and technical and policy options to reduce road and rail traffic noise"; CE Delft, agosto de 2007

http://www.transportenvironment.org/Publications/prep_hand_out/lid:494

(2) - WHO (2011); "Burden of disease from environmental noise. Quantification of healthy life years lost in Europe"; março 2011 http://www.euro.who.int/en/what-we-publish/abstracts/burden-of-disease-from-environmental-noise.-quantification-of-healthy-life-years-lost-in-europe

(3) - Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR) e o Decreto-Lei nº 146/2006 de 31 de julho, que transpõe a Diretiva nº 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

 

 

 

 

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