No dia em que Portugal volta a sentir os impactes das alterações climáticas e é fortemente afetado por duas depressões simultâneas, a Quercus faz as suas previsões para a 31.ª Conferência das Partes (COP31), que decorre até 20 de novembro, em Antália, na Turquia, reunindo quase 200 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
Esta COP31 surge com um objetivo muito claro: fazer a transição do diálogo para a implementação. Mas poderão ainda as COP inverter o rumo da crise climática no terreno ou serão apenas e cada vez mais um manifesto de boas intenções?
Para Alexandra Azevedo, presidente da Quercus, “o facto de uma década não ter sido suficiente para implementar ou pelo menos ir na direção do que está preconizado no Acordo de Paris (que entrou em vigor precisamente há 10 anos, em 2016) prova, em parte, a falência deste modelo negocial e coloca dúvidas sobre a força dos compromissos climáticos não vinculativos que têm vindo a ser assumidos”.
Recorde de emissões e a meta de 1,5oC cada vez mais longe
Os dados falam por si: segundo a própria ONU, o aquecimento global do Planeta afasta-se cada vez mais do patamar “seguro” dos 1,5oC face à era pré-industrial, considerado no Acordo de Paris como o limite crítico para evitar consequências desastrosas das alterações climáticas. No cenário mais otimista, o aumento da temperatura média atingirá um pico de 1,7oC/1,8oC a meio do século, sendo que os impactes das alterações climáticas multiplicar-se-ão a cada fração de grau ultrapassada.
Assistimos também ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), na origem do aquecimento global, com novos recordes em 2025: a concentração média global de CO2 à superfície registou 426,8 partes por mil milhões, ou seja, 153% do nível de referência pré-industrial. Portugal, muito por culpa dos incêndios florestais, registou no ano passado o segundo maior aumento da União Europeia das emissões de GEE.
Segundo a ONU, é preciso reduzir as emissões globais de GEE em 45% até 2035 face aos níveis de 2025 para conseguir manter o aquecimento global o mais próximo possível da marca dos 1,5oC.
Mesmo que poucos acreditem nesse cenário face à conjuntura internacional atual, é mais urgente do que nunca romper o ciclo de promessas por cumprir. A COP31 é mais uma oportunidade para os Governos, especialmente dos países desenvolvidos, demonstrarem que vão cumprir os seus compromissos legais e financeiros, colocando a justiça, a igualdade e os direitos humanos no centro da ação climática.
A Quercus, enquanto membro da Climate Action Network (CAN-Europe), destaca quatro prioridades para a COP31:
1 – Uma transição climática justa que proteja os países mais vulneráveis
A COP31 deve estabelecer o Mecanismo para uma Transição Justa (também conhecido como o Mecanismo de Belém-Antália), acordado no ano passado na COP30 para apoiar os países a fazer uma transição justa em todos os setores da economia. Para tal, deve providenciar financiamento público acessível e justo, na forma de subvenções e não de empréstimo, para garantir emprego digno, meios de subsistência e direitos, especialmente junto de trabalhadores, jovens e comunidades em países em desenvolvimento do Sul Global.
2 – Cumprir a promessa de triplicar o investimento em adaptação até 2035
Os Governos devem cumprir o compromisso assumido em 2025 de, pelo menos, triplicar o financiamento para a adaptação até 2035, apresentando um plano credível que permita disponibilizar, pelo menos, 120 mil milhões de dólares por ano. Este é, contudo, apenas um primeiro passo. De acordo com o Relatório sobre o Défice de Adaptação 2026 da UNEP, mesmo que os países mais ricos cumpram esta promessa, mais de 70% das necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento continuarão por satisfazer. Isto deixa muitas comunidades sem meios para construir defesas contra cheias, implementar sistemas de alerta, garantir o abastecimento seguro de água e desenvolver práticas agrícolas resistentes à seca.
3 – Fundo de Resposta a Perdas e Danos para comunidades afetadas
Por outro lado, quando a adaptação é insuficiente, aumentam os custos associados às perdas e danos. As cheias devastadoras no Nepal mostram que há comunidades a sofrer danos irreversíveis e Portugal não é exceção. Em janeiro deste ano, a depressão Kristin atravessou o país e causou pelo menos seis mortos, deixando cerca de 850 mil habitações sem eletricidade, centenas de casas sem telhado e populações sem água ou comunicações. Por isso, os países desenvolvidos, Portugal incluído, devem cumprir os seus compromissos de financiamento do Fundo de Resposta a Perdas e Danos, de forma a que o apoio chegue em primeiro lugar a quem mais sofre as consequências da crise climática.
4 – Um calendário para abandonar de vez os combustíveis fósseis
Segundo um relatório do Instituto de Ambiente de Estocolmo, vários Governos planeiam produzir mais do dobro (120%) do volume de combustíveis fósseis até 2030 face ao que seria compatível com a meta de 1,5ºC. A falta de coragem em definir, de vez, um calendário para abandonar os combustíveis fósseis tem sido uma das grandes falhas das últimas COPs. Por isso, a COP31 tem reforçar os esforços de mitigação para o horizonte de 2030, transformando os compromissos climáticos em reduções efetivas de emissões, através de planos nacionais claros e de mecanismos de responsabilização.
A resposta passa inevitavelmente pela expansão das energias renováveis, embora esta deva ser feita sem comprometer a biodiversidade, a integridade dos ecossistemas e os direitos das comunidades locais. Alexandra Azevedo defende, por isso, que “a aposta deve ser feita em sistemas descentralizados, distribuídos e de base comunitária, como o autoconsumo e as comunidades de energia, que aproximam a produção do consumo, reduzem a necessidade de novas infraestruturas e permitem que os benefícios da transição fiquem nos territórios.”
5 – Mudar de paradigma no setor agroalimentar
Sendo o uso de energia transversal a todos os setores produtivos, os compromissos climáticos devem integrar também uma profunda reforma do setor agroalimentar, prevendo financiamento para modelos produtivos sustentáveis e não intensivos, onde se privilegie culturas alimentares de origem vegetal, em detrimento das de origem animal (a pecuária é responsável por 12% das emissões globais de GEE). Além da redução de emissões, do consumo de energia e da desflorestação associada à libertação de solo para a agricultura intensiva, há ganhos para a saúde pública, pela redução de doenças crónicas.
UE deve assumir liderança e ambição
Na COP31, o verdadeiro teste será perceber se é possível, com a atual conjuntura de crescentes conflitos internacionais e desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris, é possível fechar um acordo sólido e vinculativo para alavancar a ação climática de forma justa, equitativa e solidária. Não se trata apenas de fazer contenção de danos, mas sim de assegurar um futuro seguro para as próximas gerações.
A Quercus continuará a acompanhar as negociações climáticas da COP31, advogando para que a União Europeia, e Portugal particularmente, assumam a liderança e manifestem um nível de ambição à altura dos atuais desafios.