Dia Nacional do Mar
No Dia Nacional do Mar, assinalado hoje, 16 de novembro, a Quercus alerta que Portugal tem apenas cerca de duas semanas para cumprir o prazo imposto pela Comissão Europeia e adotar as medidas necessárias no âmbito do Plano de Ação para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, sob risco de poder ser instaurado um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Dois anos depois da abertura do procedimento de infração pela Comissão Europeia, Portugal recebeu, no início do passado mês de outubro, um novo aviso de Bruxelas, que considerou não terem sido suficientes as medidas implementadas desde então para monitorizar e evitar as capturas acidentais de cetáceos na atividade pesqueira, tal como previsto na Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho).
Nesta segunda fase do processo de infração, foi dado ao Governo português um prazo de dois meses para responder e apresentar novas medidas de conservação, prazo esse que termina já em Dezembro. Em caso de incumprimento, Portugal poderá ser condenado por incumprimento das regras comunitárias de conservação da Natureza.
Capturas acidentais vitimam 1 golfinho por dia em Portugal
Em causa está a vulnerabilidade de várias espécies de cetáceos, protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, como o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus), o golfinho-comum (Delphinus delphis) e o boto (Phocoena phocoena), às capturas acidentais da pesca (bycatch), sobretudo através de redes de emalhar, tresmalhos e palangres. Segundo os dados científicos disponíveis, morre por dia um golfinho em Portugal continental relacionado com esta causa específica. ( www.publico.pt/2026/04/28/azul/noticia/golfinho-dia-morre-portugal-paises-capturas-acidentais-europa-2172273)
Por outro lado, Portugal é o 3º país europeu com maior número de capturas acidentais de aves marinhas (19774/ano), ficando só atrás da França (34603/ano) e da Polónia (21300/ano). Estima-se que, anualmente, as artes de pesca afetem cerca de 146 mil aves marinhas nas águas da União Europeia. ( https://zslpublications.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/acv.12948)
No nosso país, são afetadas particularmente espécies como a pardela-balear (Puffinus mauretanicus), a cagarra (Calonectris borealis) e o ganso-patola (Morus bassanus).
As capturas acidentais provocadas pela pesca afetam também cerca de 44 mil tartarugas marinhas por ano, a nível europeu, voltando Portugal a destacar-se como um dos países com mais incidências, de acordo com uma carta aberta enviada pela PONG-Pesca à Ministra do Mar em 2019.
As medidas mais prioritárias que já deviam estar implementadas
Apresentado na Conferência da ONU sobre os Oceanos em 2022, o Plano de Ação para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos deveria entrar em vigor ainda este ano.
Entre as medidas previstas, consideramos que estas são as mais urgentes:
- Obrigatório equipamento adequado para a manipulação e remoção de anzóis em tartarugas marinhas a bordo das embarcações;
- Obrigatória a utilização de mecanismos de afastamento de aves marinhas e cetáceos, como o papagaio-afugentador e equipamentos de dissuasão acústica;
- Aumento da fiscalização nas áreas e nos períodos de maior risco;
- Aumento da monitorização das capturas acidentais;
- Formação a pescadores que operam as artes de pesca mais prejudiciais;
- Testagem da eficácia das medidas de mitigação da captura acidental de cetáceos e aves marinhas por artes de pesca como o palangre demersal, o cerco, redes de emalhar e tresmalho;
- Monitorização periódica das medidas adotadas, com a divulgação dos resultados.
A Quercus apela à Ministra do Ambiente para que cumpra o prazo imposto por Bruxelas e apresente o Plano de Ação anunciado, com dotação financeira própria e execução calendarizada.
Sendo Portugal um país cujo território é composto 97% por mar, o Governo deve zelar pela preservação da biodiversidade marinha e garantir que atividades económicas como a pesca não se tornam uma ameaça para as espécies protegidas e vulneráveis.
