1. Enquadramento
A Quercus reconhece a importância da produção de energia renovável, da redução das emissões de gases com efeito de estufa e da descarbonização do sistema energético. Considera, contudo, que estes objetivos devem ser concretizados através de soluções compatíveis com a conservação da biodiversidade, a proteção dos solos e a preservação da paisagem e dos usos do território.
A reformulação introduz melhorias relativamente ao projeto inicial. Essas melhorias devem ser ponderadas juntamente com os impactes da configuração remanescente, incluindo os efeitos cumulativos decorrentes da concentração de infraestruturas energéticas na região.
Com base nos elementos analisados, a Quercus mantém uma posição desfavorável à aprovação do projeto na configuração apresentada, pelos fundamentos desenvolvidos neste parecer.
2. A reformulação deve ser apreciada pelos impactes que permanecem
O parecer da Comissão de Avaliação (CA), de 23 de dezembro de 2025, concluiu desfavoravelmente sobre o projeto inicial. Identificou impactes ambientais e territoriais de elevada magnitude, vários permanentes e irreversíveis, associados à ocupação e artificialização do solo, à fragmentação ecológica, à perda de habitats e à degradação da paisagem. A CA assinalou ainda que não tinha sido demonstrado que o território pudesse acomodar o conjunto dos projetos energéticos existentes e previstos sem comprometer os habitats, a conectividade ecológica, os usos do solo e a paisagem. [1, pp. 117–119]
| Indicador | Projeto Inicial | Reformulação |
| Potência Instalada | 867,148 MWp | 573 MWp |
| Área total vedada | 1736,52 ha | 1176,5 ha |
| Área total de painéis | 390,12 ha | 250,18 ha |
| Área total de infraestrutura | 395,30 ha | 282,91 ha |
São retiradas as áreas fotovoltaicas do concelho do Fundão, reduzidas de duas para uma as linhas de muito alta tensão e eliminadas as ligações aéreas de média tensão entre núcleos, com uma extensão indicativa de cerca de 8 km. A reorganização reduz ainda o número de núcleos vedados e a dimensão dos maiores blocos. [2, pp. 29–32]
A Quercus reconhece que estas alterações diminuem determinadas afetações. Todavia, permanece uma área vedada de 1.176,50 ha nos concelhos de Penamacor e Idanha-a-Nova, além da linha elétrica associada.
A área vedada não corresponde integralmente a solo impermeabilizado ou coberto por painéis. No entanto, é relevante para avaliar a alteração dos usos do solo, as restrições de acesso e os efeitos de barreira.
É urgente saber se a implantação remanescente é ambientalmente aceitável: a redução relativamente à proposta inicial não substitui essa avaliação nem demonstra que foram resolvidos os problemas determinantes do parecer desfavorável.
3. Perda permanente de habitat e pressão cumulativa sobre a fauna
O relatório reformulado classifica a perda de habitat causada pela preparação do terreno, desmatação, desflorestação e decapagem como um impacte negativo, significativo, permanente, irreversível e não minimizável. [2, p. 188]
Na mesma página, considera pouco significativo o impacto sobre a fauna durante a exploração, invocando a redução da área vedada e a possibilidade de adaptação das vedações à passagem de espécies terrestres.
A redução da área vedada e a permeabilidade das vedações podem diminuir os obstáculos à circulação da fauna. Contudo, não demonstram a reposição das áreas de alimentação, abrigo e reprodução perdidas com a construção. Esta perda deve ser ponderada em conjunto com a redução e fragmentação de habitat causadas pelos restantes projetos da região, cujos efeitos cumulativos o próprio relatório mantém como significativos e não minimizáveis. [2, p. 286]
A Quercus considera que a combinação entre perda permanente de habitat e pressão cumulativa significativa sobre a fauna constitui um fundamento substantivo para a não aprovação. A reformulação reduz algumas afetações, mas mantém perdas e pressões que o próprio relatório reconhece como relevantes e não minimizáveis.
4. Paisagem e concentração territorial de infraestruturas energéticas
O Relatório Ambiental mantém a classificação do impacte cumulativo sobre a paisagem como negativo, significativo, regional, certo, permanente e não minimizável, embora reversível a longo prazo. Assinala que os efeitos se concentram em determinados pontos onde o Sophia e as suas ligações elétricas se sobrepõem visualmente a outras infraestruturas energéticas. [2, p. 291]
Nas conclusões, o relatório invoca que o conjunto dos projetos fotovoltaicos representa menos de 1% de determinadas unidades territoriais extensas. [2, p. 351] Essa percentagem não constitui uma demonstração suficiente da aceitabilidade dos impactes: uma ocupação reduzida à escala regional pode coexistir com elevada concentração junto de povoações, percursos e pontos de observação. A redução da dimensão e da continuidade proposta para os blocos fotovoltaicos diminui a expressão visual do projeto. Contudo, a concentração de centrais, linhas elétricas e subestações continua a transformar o caráter da paisagem nos locais mais expostos.
A análise adicional de visibilidade apresentada no relatório considera a vegetação prevista no Plano de Estrutura Verde e Integração Paisagística aos 30 anos. [2, p. 137] A redução da exposição visual obtida nesse cenário depende, portanto, do crescimento e manutenção das plantações. Esse resultado caracteriza uma fase avançada da exploração, devendo a ponderação considerar também a exposição visual no início do funcionamento da Central e durante o desenvolvimento da vegetação.
Para a Quercus, a ponderação deve considerar a distribuição espacial das infraestruturas, a exposição dos recetores e a alteração do caráter da paisagem. A diluição da área ocupada numa superfície administrativa extensa não reduz a intensidade dos efeitos nos locais onde estes se concentram. As cortinas vegetais e os novos povoamentos podem reduzir progressivamente a visibilidade das infraestruturas, mas os benefícios previstos para uma fase avançada do seu desenvolvimento não eliminam a intrusão visual entretanto suportada pelas populações e pelos utilizadores do território.
5. Abate de quercíneas e alcance das medidas de compensação e conectividade
Segundo o Relatório Ambiental, a construção da central fotovoltaica reformulada prevê o abate de 1.450 exemplares isolados, 1195 azinheiras e 255 sobreiros. O relatório indica uma redução de 5,9% relativamente à previsão anterior de 1541 exemplares. É declarada a preservação dos povoamentos e dos exemplares isolados de grande porte e indica que 89% dos exemplares a abater são jovens [2, pp. 69 e 180] .
A juventude da maioria dos exemplares a abater não elimina, contudo, o seu valor: a regeneração e as árvores jovens contribuem para a continuidade e renovação futura dos sistemas de montados e florestas de quercíneas.
O PEVIP reconhece a vulnerabilidade inicial das plantas e a dependência do seu sucesso de acompanhamento frequente. Prevê monitorização anual dos novos azinhais durante os cinco primeiros anos da exploração. [3, pp. 28–29]
Assim, a existência de um programa de monitorização é relevante, mas não constitui uma garantia de equivalência ecológica. A avaliação deve distinguir as perdas que ocorrem com a execução do projeto dos benefícios que dependem de crescimento, manutenção e sucesso futuro.
Para além dos 1.450 exemplares previstos para abate, o quadro 5.33 identifica 827 sobreiros e azinheiras sujeitos a afetação indireta por interferência com o sistema radicular. A avaliação das perdas e dos riscos para as quercíneas não deve, por isso, limitar-se ao número de árvores abatidas, devendo considerar também os exemplares que permanecem no terreno, mas cuja área de proteção radicular é afetada pelas intervenções. [2, p. 180]
Relativamente à conectividade, o PEVIP apresenta uma melhoria modelada (Circuitscape) da conectividade entre povoamentos de sobreiros e azinheiras. Esse resultado depende, entre outros pressupostos, de considerar o coberto vegetal das áreas fotovoltaicas mais permeável à deslocação do que o eucaliptal existente. [3, pp. 4–6]
A Quercus considera que esta conclusão deve ser interpretada à escala dos habitats e organismos representados na análise, não constituindo, por si só, uma demonstração de melhoria da conectividade para toda a fauna afetada. Os resultados não devem assim ser generalizados à totalidade da fauna nem utilizados para desvalorizar os impactes que a avaliação cumulativa continua a reconhecer.
6. Erosão e proteção do solo durante a intervenção
| Cenário modelado | Perdas de solo médias |
| Situação de referência | 2.91 t/ha/ano |
| Construção (solo nu/sem medidas corretivas) | 11.68 t/ha/ano |
| Exploração (revestimento vegetal total) | 0.76 t/ha/ano |
Plano de Controlo de Erosão, quadro 3.5, p. 21. [4]
Estes valores resultam de modelação e não correspondem a perdas medidas.
O cenário de construção, aproximadamente quatro vezes superior ao de referência, evidencia a vulnerabilidade criada pela remoção do coberto e pela intervenção no terreno. Este resultado evidencia o risco associado à preparação do terreno, mas não quantifica a perda que permanecerá após a aplicação das medidas previstas, que incluem o faseamento das obras, sementeiras, proteção com palha e esteiras e monitorização.
A estimativa favorável para a exploração pressupõe revestimento vegetal total da área intervencionada e requalificação da vegetação envolvente. Deve, por isso, ser entendida como um resultado condicionado ao estabelecimento e manutenção desse coberto.
A presença futura de vegetação não protege retroativamente o solo durante as intervenções. A eficácia das medidas deve ser ponderada durante as obras, o estabelecimento da vegetação e situações de cobertura incompleta. A monitorização e as correções posteriores não eliminam a perda de solo que entretanto possa ocorrer.
Este risco reforça a necessidade de avaliar cuidadosamente a implantação e a dimensão das intervenções.
A Quercus considera que a melhoria modelada para a exploração não demonstra um benefício sobre os solos ao longo de todo o projeto.
7. Linhas elétricas e risco de colisão para a avifauna
A redução de duas linhas de muito alta tensão para uma e a eliminação das ligações aéreas de média tensão diminuem a exposição da avifauna a estas infraestruturas. Contudo, permanece uma nova linha de aproximadamente 22 km numa região onde já existem outras linhas elétricas, e onde é reconhecida a existência de atravessamentos recorrentes da área do projeto por espécies de elevado valor de conservação, nomeadamente o abutre-preto, documentados através de seguimento GPS.
A ausência de atravessamento de áreas formalmente classificadas como sensíveis para colisão não equivale, portanto, à ausência de utilização do território por estas espécies. [2, p. 189] A proximidade a linhas existentes pode concentrar as infraestruturas num corredor, mas acrescenta também uma nova estrutura de colisão. O relatório reconhece expressamente esse aumento dos planos de colisão. [2, p. 287]
A Quercus considera que esta pressão adicional deve integrar a ponderação dos impactes cumulativos sobre a avifauna, mesmo após a redução do projeto.
A proposta de criação de uma área de alimentação de aves necrófagas, cuja definição fica remetida para o projeto de execução, não permite contabilizar como assegurado um benefício compensatório nesta fase. A sua contribuição dependerá da localização, gestão e relação com os movimentos das aves e com as infraestruturas elétricas. [2, p. 189]
8. Benefícios socioeconómicos e continuidade dos usos rurais
O Relatório Ambiental apresenta o arrendamento dos terrenos como uma fonte de rendimento complementar para os proprietários, suscetível de permitir o reinvestimento na agricultura e de reforçar a viabilidade económica das explorações. Refere ainda a preservação das parcelas de maior aptidão agrícola e a manutenção do pastoreio onde este seja compatível com o funcionamento da Central. [2, pp. 51–52 e 237–238]
O relatório estima a criação de 22 postos de trabalho na Beira Baixa durante a exploração, dos quais 15 diretos. O Programa de Benefícios Partilhados prevê igualmente 40 bolsas de formação durante a construção e dez bolsas anuais durante a exploração. [2, pp. 66 e 239]
Estes contributos devem ser distinguidos na ponderação socioeconómica. As estimativas de emprego representam resultados previstos, enquanto a formação constitui um meio de melhorar a empregabilidade, sem equivaler à criação ou à garantia de ocupação de postos de trabalho. A avaliação dos benefícios locais deve atender à sua duração, distribuição e concretização efetiva.
O relatório invoca também o Plano Estratégico de Integração Agroecológica e de Pastoreio como instrumento de promoção da pecuária e da apicultura, com possíveis contributos indiretos para as fileiras do queijo e do mel. [2, pp. 62 e 66] A possibilidade de manter estas atividades constitui um aspeto favorável, mas o seu alcance depende das condições de exploração, dos meios disponíveis e da adesão dos produtores. A utilização agropecuária compatível com a Central não demonstra, por si só, a manutenção da capacidade produtiva e das condições de trabalho anteriores à intervenção.
A Quercus considera que os rendimentos do arrendamento, as oportunidades de emprego e as iniciativas de apoio às atividades rurais não substituem a avaliação das perdas de habitat, das alterações dos usos do solo e dos impactes cumulativos sobre a fauna e a paisagem, nem constituem, por si só, demonstração da sua compensação.
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Referências
[1] Comissão de Avaliação. Parecer sobre a Central Solar Fotovoltaica de Sophia e LMAT associadas. Procedimento AIA n.º 3800. 23 de dezembro de 2025. Conclusão, pp. 117–119.
[2] Matos, Fonseca & Associados. Central Solar Fotovoltaica de Sophia e LMAT associadas Artigo 16.º, Volume 1 – Relatório Ambiental. Coloursflow, Lda. 2 de outubro de 2026.
[3] Plano de Estrutura Verde e Integração Paisagística. Central Solar Fotovoltaica de Sophia e LMAT associadas. Setembro de 2026. Anexo 10.
[4] Plano de Controlo de Erosão. Central Solar Fotovoltaica de Sophia e LMAT associadas. Setembro de 2026. Anexo 11.