Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais em consulta pública
Esteve em consulta pública até ao passado dia 6 de Fevereiro, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Este plano analisa vários aspetos estratégicos importantes, como a governação, a qualificação e a comunicação, sendo de realçar a relevância dada à articulação e cooperação entre os vários atores, nomeadamente as organizações não-governamentais e a população.
A Quercus participou com um parecer nesta consulta pública e considera que apesar dos princípios orientadores positivos elencados, o documento em análise é excessivamente vago, pelo que na prática estes princípios podem ser totalmente desvirtuados. Por exemplo, o Plano refere-se muito à gestão de combustível, às paisagens em mosaico e à redução das ignições voluntárias (queimadas), mas não concretiza como será possível atingir estes objetivos.
O simples facto de no Plano serem contempladas práticas anteriores de desmatação e de uso do fogo, merece apreensão por parte da Quercus, pois isto significa, na prática, a perpetuação da degradação do território nacional e da sua biodiversidade. Considera a Associação que, pelo contrário, o máximo de biomassa deve ser incorporada no solo favorecendo os processos naturais de fixação e sequestro de carbono, assim como os ciclos naturais do carbono e outros elementos.
No parecer submetido pela Quercus, várias medidas práticas que possam diminuir a gravidade dos impactes dos fogos rurais foram sugeridas, com um foco essencial na prevenção destas ocorrências, num melhor ordenamento florestal e na diminuição da vulnerabilidade do território a fenómenos climáticos extremos:
1- Cumprimento de legislação no que diz respeito às restrições à plantação de monoculturas de árvores de crescimento rápido e elevada combustibilidade
2- Abordagem criteriosa no controlo das espécies exóticas com populações que se tornaram invasoras, nomeadamente na área das faixas de gestão de combustível.
3- Criação de corredores ecológicos e a plantação/sementeira de espécies autóctones na maior área possível do território, como linhas de água, bermas e taludes de estradas, sebes agrícolas e áreas verdes urbanas
4- Alargamento e replicação do conceito de Zona de Proteção da Aldeia (ZPA), em implementação na aldeia da Ferraria de S. João (Penela), a todas as áreas urbanas do país
5- Criação do Estatuto de proteção alargado para o património arbóreo e arbustivo nacional
6- Criação de um Quadro de incentivos a medidas agroambientais, dignas desse nome, assim como de legislação que enquadre novas práticas agrícolas, como a permacultura e agrofloresta
7- Redirecionamento dos apoios às atividades que lucram com o abate de árvores, limpeza de terrenos e combate a incêndios, para ações de regeneração
8- Passagem do paradigma da monocultura à policultura
9- Redução das ignições através do desincentivo, e mesmo a proibição, do uso do fogo, (como fogueiras, queimadas e fogo controlado), e investimento e apoio ao investimento em trituradores de biomassa, uma vez que numa perspetiva regenerativa não há “uso correto do fogo”.
10- Harmonização de políticas interministeriais e revisão do atual quadro legal, em particular do Decreto-Lei n.º 124/2006 e sucessivas alterações até ao Decreto-Lei n.º 10/2018
11- Formação e Eco literacia
12- Mais e melhor fiscalização e vigilância.
A Quercus considera indispensável a existência de uma visão integrada (holística) de toda a situação dos fogos rurais em Portugal, sendo indispensável uma boa fundamentação técnica e uma avaliação honesta da situação, para uma intervenção futura ponderada e coerente no território, que terá necessariamente de ser refletida na legislação e sobretudo nas práticas concretas a implementar.
Apesar das opções tomadas a nível global e nacional nas últimas décadas, que estão a conduzir o país para uma maior vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, e consequentemente, a fazer com que incêndios incontroláveis continuem a destruir o país, está contudo a emergir, cada vez mais, uma consciência social de que é necessário alterar comportamentos, sendo indispensável que entidades públicas e privadas ajam em conformidade.
É necessário pois, ajustarmos as estratégias a seguir, sendo este Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais um desses exemplos, e a Quercus espera que o Governo possa daqui tirar as devidas ilações, alterando más práticas e políticas do passado, de modo a conseguir diminuir os impactos ambientais, sociais e económicos dos Fogos Rurais em Portugal. Depois da grande desmatação do país intensificada a partir de 2018 é preciso dar lugar e preparar o país para a grande regeneração!
7 de Fevereiro de 2020
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza