A Quercus saúda a decisão do Governo, que nesta data lhe foi formalmente comunicada, de não prosseguir o projecto da Estrada (ER 377-2) Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32, com perfil de auto-estrada, que visava ligar a Costa de Caparica à Fonte da Telha, evitando assim a destruição de uma importante zona da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa.
A Quercus já tinha divulgado no passado dia 24 de Julho ter interposto duas novas acções judiciais contra a construção da Estrada ER377-2, de molde a salvaguardar a integridade da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos em plena Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, assim como as Terras da Costa, uma das zonas de solos agrícolas mais férteis de todo o País.
Visado naquelas acções, entre outros actos, foi o Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março dos então Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (SEFDR) e das Obras Públicas e Comunicações (SEOPC), que reconheceu o Relevante Interesse Público da ER 377-2 para efeitos de regime jurídico da RAN – Reserva Agrícola Nacional, viabilizando a obra.
Para além do recurso à via judicial a Quercus apelou, na altura, ao novo Executivo para evitar a construção da Estrada nos termos projectados, apelo ao qual obteve agora resposta.
Segundo ofício do Gabinete da Ministra da tutela vindo de receber, “Na perspectiva do actual Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a melhoria das acessibilidades e a redistribuição do tráfego de acesso às praias da Costa da Caparica devem ser alcançadas em condições ambientais sustentáveis e potenciadoras da utilização dos solos férteis, com preservação das áreas agrícolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica”. E, acrescenta o referido ofício, “ O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território declara a sua intenção de, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, não prosseguir a defesa e sustentação do Despacho n.o 5117/2011, de 24 de Março, dentro ou fora dos Tribunais”.
A Quercus saúda esta decisão do Governo e apela à revisão de todo o Plano Rodoviário Nacional, dado estar o mesmo manifestamente desajustado da actual realidade sócio-económica do País.
Lisboa, 26 de Agosto de 2011
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza