Termina hoje, dia 20 de Julho, com um atraso de 10 anos, a discussão pública do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), onde são apresentadas 33 Acções Programáticas consubstanciadas por Fichas de Projecto em áreas diversas como Ar, Água e Ruído.
Apesar da importância e urgência deste documento, a versão submetida a discussão pública é pouco exaustiva e não apresenta um diagnóstico concreto e objectivo sobre os principais problemas de saúde decorrentes de problemas ambientais em Portugal.
Não são apresentadas medidas concretas capazes de minimizar os problemas ambientais que há muito se sabe serem responsáveis por graves problemas de morbilidade e mortalidade em Portugal, como é o caso dos problemas de qualidade do ar e excesso de ruído. O PNAAS centra o grosso das medidas propostas na recolha e sistematização de informação, monitorização, comunicação e sensibilização que, apesar de importantes e também essenciais, não são suficientes. A maior parte das poucas medidas concretas capazes de reduzir os problemas de saúde decorrentes de factores ambientais, definidas no Vector da “Prevenção, Controlo e Redução de Riscos”, terão aplicação efectiva só a partir de 2011 e algumas só mesmo no fim do horizonte do Plano, em 2013.
O PNAAS não identifica os montantes necessários à execução das medidas previstas nem as suas fontes de financiamento, referindo apenas que decorrerão do orçamento de estado. Isto significa que o seu financiamento não está assegurado e portanto este Plano poderá nem ter a oportunidade de se distanciar dos muitos outros documentos aprovados que nunca chegaram a ter qualquer consequência prática. Somando o atraso de 10 anos, à inexistência de estimativa de custos, ao financiamento não assegurado, à falta de medidas concretas e essenciais e à calendarização tardia para execução das acções definidas, temos um Plano com pouca capacidade de atingir os seus objectivos.
No âmbito da discussão pública que agora termina, a Quercus apresentou um conjunto de comentários, sugestões e propostas, algumas das quais são aqui listadas:
– Prever um plano de acção para proteger a saúde infantil contra riscos ambientais, de acordo com o compromisso da 4ª Conferência Ministerial de Saúde e Ambiente que decorreu em Budapeste em Junho de 2004;
– Incluir um ponto de situação sobre as consequências dos principais problemas ambientais na saúde pública em Portugal e sobre as medidas em curso, previstas ou a definir para a sua resolução;
– Caracterizar os problemas ambientais concretos actualmente existentes em Portugal com potencialidade de produzir impactes negativos na saúde pública;
– Definir medidas concretas de implementação a curto prazo para minimizar os problemas ambientais com maiores implicações na saúde pública, nomeadamente os relacionados com a degradação da qualidade do ar, poluição sonora e má qualidade da água;
– A alguns dos problemas identificados no PNAAS não estão associadas medidas para a sua minimização (e.g. caracterização da qualidade do ar interior);
– Definir os montantes financeiros necessários à execução das medidas previstas e identificar de forma concreta as suas fontes de financiamento;
– Prever programas de incentivo à investigação científica em ambiente e saúde;
– Prever a inclusão do descritor Saúde na Avaliação de Impacte Ambiental de planos e projectos;
– Incluir abordagem particular a sectores e temas relevantes para o tema Saúde e Ambiente como: Energia, Transportes, Resíduos, Ordenamento do Território, Indústria e Saúde Ocupacional, entre outros;
– Comparar um cenário de referência com um cenário decorrente da implementação do PNAAS de modo conhecer as mais valias da sua concretização;
– Identificar também os domínios não prioritários pois todos os apresentados são definidos como prioritários;
Lisboa, 20 de Julho de 2007