A Quercus junta-se à Associação Povo e Natureza do Barroso na ação popular interposta em tribunal para travar a reativação e prospeção mineira da Mina da Borralha, no concelho de Montalegre, que pode significar uma séria ameaça aos recursos hídricos da bacia do Cávado, que servem mais de 1 milhão de habitantes.
Esta ação judicial tem como objetivo declarar como nula Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto, que tem sido alvo de forte contestação popular e já motivou uma petição pública promovida pelo coletivo Cávado Sem Minas. À excepção do município de Montalegre, que se opõe ao projeto, os restantes municípios da bacia do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde) e as Comunidades Intermunicipals (CIM do Cávado e CIM Ave) não se pronunciaram.
A Mina da Borralha, desativada desde 1986, deixou um significativo passivo ambiental, que é ainda hoje comprovável pela drenagem ácida e pelos metais pesados presentes nos solos e na água. Agora, esse impacte pode tornar-se ainda maior com a pretensa extração anual de 500 mil toneladas de matérias-primas como o volfrâmio (tungsténio) e concentrados de cobre e estanho, o que implicará uma instalação de rejeitados de 2,7 milhões de toneladas à superfície.
A irresponsabilidade de aprovar primeiro e verificar depois
A decisão favorável da APA viola claramente os princípios da prevenção e da precaução, considerando que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresenta lacunas e insuficiente fundamentação sobre como foram tidos em conta os resultados da consulta pública e as medidas de minimização.
A própria DIA remete para o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) decisões fundamentais que deveriam ter sido verificadas à priori (como a localização e a capacidade da estação de tratamento das águas residuais da mina; estudos hidrológicos; plano de gestão de águas ácidas; avaliação de cenários de derrame;, eventos extremos e falhas; etc). Na prática, isto significa que as próprias medidas de minimização e compensação foram definidas com base numa realidade que ainda vai ser estudada, não podendo, portanto, ser consideradas adequadas.
Efluentes tóxicos podem chegar a albufeira protegida que abastece populações
Apesar do promotor garantir o uso de água 100% reciclada e sem descargas industriais, a decisão da APA não o vincula. A DIA estabelece um circuito “o mais fechado possível”, admitindo libertar excedentes de efluentes no meio hídrico.
O relatório síntese, disponível na consulta pública, demonstra também um cenário contraditório: numa página prevê a descarga de efluentes tratados na Corga do Caniçó, noutra afirma que não serão rejeitadas águas residuais tratadas no meio natural. Ora, essas potenciais descargas tóxicas na Corga do Caniçó poderiam chegar até à albufeira da Venda Nova, uma albufeira de utilização protegida que abastece populações.
Impactes em carvalhal protegido, habitat do lobo-ibérico e peixes ameaçados
Admite-se a perda irreversível de 7,48 hectares de carvalhal protegido (habitat 9230) e 20,6 hectares de desflorestação, sendo que as compensações previstas não repõem o que se perde de forma irreversível. Plantar carvalhos leva décadas a compensar o refúgio, alimento e sequestro de carbono assegurado por um carvalhal maduro.
Por outro lado, o projeto coloca em risco espécies legalmente protegidas como o lobo-ibérico, com 3 a 6 alcateias estáveis na região, e ainda espécies piscícolas criticamente ameaçadas na Ribeira de Amiar.
Lacunas na avaliação de riscos de acidentes graves
A mina ficou fora do regime de prevenção de acidentes graves (DL 150/2015), apesar da utilização prevista de 400 toneladas por mês de reagentes químicos potencialmente perigosos, como o ácido sulfúrico e o xantato de amilo de potássio (um valor superior ao armazenamento declarado). A avaliação presume que os explosivos não serão armazenados e que os reagentes da estação de tratamento estarão presentes nas águas residuais em “quantidades reduzidas”, sem se indicarem números.
Caso as quantidades ultrapassem os limites legais, o projeto terá de cumprir obrigações adicionais de prevenção e de emergência que hoje não estão previstas. Por isso, decidir sem essa quantificação é aprovar um projeto sem saber a que regime estará sujeito, e sem avaliar adequadamente o risco de acidentes graves.
Património e comunidades afetados
A povoação da Borralha integra o “Sítio Importante do Património Agrícola Mundial do Barroso” e situa-se na envolvente do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés. Apesar do EIA concluir que o projeto não afeta solos agrícolas nem pastagens, 14% da área de estudo é agrícola. O sistema agro-silvo-pastoril do Barroso é reconhecido pela FAO desde 2018, abrangendo também matos e florestas, modos de vida e paisagem.
Não podem também ser menosprezados os impactes sobre as comunidades locais e a sua qualidade de vida. A Comissão de Avaliação reconhece como significativos os impactes cumulativos ao nível do ruído e vibrações, bem como a necessidade de desocupação de habitações de famílias ali residentes há várias gerações.