A coligação de Organizações Não Governamentais de Ambiente questiona a intenção de se retroceder no estatuto de proteção dos lobos, levantando preocupações sobre a divulgação dessas informações dias antes de um debate no Parlamento Europeu sobre o tema
Lisboa, 13 de setembro de 2023 – As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C7 questionam as declarações da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressando a sua profunda preocupação quanto ao comunicado emitido na semana passada por esta instituição sobre o papel dos lobos na Europa, indiciando uma potencial vontade política de diminuir o estatuto de proteção desta espécie, veiculada dias antes de o Parlamento Europeu promover um debate sobre este tema.
Ursula von der Leyen anunciou um período de consulta de 18 dias para recolher informações sobre a coabitação entre lobos e seres humanos na UE. A este respeito, a comunidade científica, e não só, considera que a presença do lobo na Europa não é perigosa para os seres humanos, não existindo base cientifica que indique que as alcateias de lobos no continente se tenham tornado perigosas para o gado nem para as pessoas, apesar do que tem sido negligentemente veiculado por algumas figuras da Comissão Europeia.
A Coligação C7 alerta para o facto de que, enquanto predadores no topo da cadeia alimentar, os lobos desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas e no controlo populacional de várias espécies, pelo que a sua proteção é crucial e indispensável se quisermos cumprir os compromissos nacionais e internacionais de conservação da biodiversidade. As ONGA, que estão neste momento a preparar uma carta a ser enviada a Ursula von der Leyen, reforçam que a Comissão Europeia deve dar o exemplo e ser responsável, demonstrando o seu esforço para proteger o património natural da Europa com base em evidências científicas, ao invés de retroceder na conservação das espécies com base em interesses políticos – os mesmos que levaram à fragilização da Lei do Restauro da Natureza graças a pressões de grupos políticos mais conservadores.
“A mensagem da Comissão Europeia é enganadora. É lamentável que os lobos estejam a ser instrumentalizados num jogo político pré-campanha para as eleições europeias que em nada resolve os problemas socioeconómicos que afetam a agricultura e as comunidades rurais. Este tom negativo e sem fundamentação cientifica corre o risco de vilipendiar uma espécie que desempenha uma função ecológica crucial, podendo, inclusivamente, resultar em ações de retaliação que põem em perigo o bem-estar animal e o estado de conservação do lobo na União Europeia”, considera Catarina Grilo, da Coligação C7.
Não há provas na Europa de quaisquer mortes humanas relacionadas com os lobos neste século e os riscos de ataques são extremamente baixos, como demonstram os dados mais recentes de 2020.
Atualmente, os grandes carnívoros, como os lobos, são espécies legalmente protegidas na União Europeia pela Directiva Habitats da UE (Diretiva 92/43/CEE do Conselho) e pela Convenção de Berna. Como resultado, depois de terem estado à beira da extinção em várias regiões, os grandes carnívoros têm vindo a registar um regresso notável às paisagens europeias, o que é amplamente reconhecido como um marco na conservação. As populações de lobos estão a estabilizar, graças à proteção rigorosa da espécie. No entanto, estão ainda longe de se encontrarem num estado de conservação favorável em todo o continente: das 9 populações transfronteiriças de lobo na UE, 6 têm um estatuto vulnerável ou quase ameaçado; e o lobo ainda se encontra num estado de conservação desfavorável-inadequado em 6 das 7 regiões biogeográficas.
Centenas de lobos são ainda abatidos todos os anos na UE ao abrigo das exceções na Diretiva Habitats, indicando que já existe uma flexibilidade considerável na implementação da legislação da UE, que se considera adequada e suficiente nesta matéria (conforme determinado numa avaliação recente pela Comissão à Diretiva Habitats).
Tal como a Lei do Restauro da Natureza, as discussões em torno do lobo podem tornar-se num tema eleitoral altamente polarizador no contexto das Eleições Europeias de junho de 2024. As ONGA consideram que é fundamental que as instituições europeias e os próprios governos, nomeadamente o português, se empenhem em reagir e contrariar informações enganosas. O foco da Comissão Europeia e dos Estados Membros deverá ser o de procurar mais rigor nas estratégias de mitigação para alcançar uma melhor coexistência com os grandes carnívoros que ainda restam na Europa e implementar medidas para compensar prontamente os agricultores pelas suas perdas.
Em Portugal, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) possui uma medida que tem como objetivo promover um estado de conservação favorável do lobo-ibérico, dirimindo possíveis conflitos entre as comunidades rurais e esta espécie com estatuto de proteção. A medida apoia financeiramente os produtores pecuários para implementarem medidas que melhor protegem os seus efetivos contra ataques de lobo, através de um apoio à manutenção de cães de proteção de gado, com vista a minimizar os possíveis prejuízos causados à atividade pecuária. O apoio à proteção do lobo ibérico por via do “cão de guarda de rebanho” tem tido um efeito considerável na redução da conflitualidade com as explorações pecuárias inseridas nas áreas preferenciais desta espécie, expresso pela redução do número de mortes no efetivo pecuário, diminuindo dessa forma a perceção negativa dos agricultores em relação ao lobo-ibérico, sendo possível sensibilizar os agricultores destas áreas para a importância do papel do lobo ibérico na manutenção do equilíbrio dos habitats e da sua relevância enquanto espécie protegida. As Organizações Não Governamentais de Ambiente enfatizam, assim, a importância de implementar sem hesitação as medidas previstas no “Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal” (PACLobo) para promover o aumento das populações de lobos em Portugal, especialmente ao sul do rio Douro.
A Coligação C7 é composta pelas seguintes ONGA:
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável