2022 é marcado pela intensificação dos fenómenos climáticos extremos. O contexto de crise climática agravado pelos constrangimentos provocados pela guerra na Ucrânia, desafiam-nos a fazer muito mais e melhor encarando as questões de fundo. É neste propósito que a Quercus está disponível para continuar a facilitar o processo de mudança no sentido de uma transição ecológica, para que seja sustentado o sentimento de esperança que se renova a cada novo ano.
Os piores factos ambientais de 2022
1# Seca extrema em quase todo o território continental durante a maior parte do ano
Este cenário de seca extrema obrigou o governo a tomar medidas excecionais, nomeadamente a limitação da produção hidroelétrica de várias barragens, concretamente em 5 barragens logo no mês de janeiro de 2022, e no verão não houve produção sequer produção hidroelétrica! O estado de stress hídrico da vegetação inevitavelmente traria as consequências de maior destruição pelo fogo. Esta situação apenas foi atenuada com as chuvas que têm caído com intensidade a partir do mês de novembro, causando, em vários locais, inundações com graves prejuízos materiais, e lamentavelmente uma vítima mortal na área da Grande Lisboa.
Apesar do desagravamento da situação de seca é importante perceber que o problema persiste, o que obriga a medidas estruturais, como práticas agroecológicas, exploração florestal mais próxima da natureza, uma gestão com critérios ecológicos em todo o território (em particular abandono do uso do fogo por queima de sobrantes e queimadas) e mudanças alimentares com redução do consumo de alimentos de origem animal. Deste modo será possível reduzir a pressão sobre o território e os ecossistemas que abrirá mais caminhos para redução do consumo de energia, a recuperação dos solos, a regeneração natural e o restauro ecológico, e com isso a recuperação dos ciclos naturais, designadamente do ciclo hidrológico (ou ciclo da água).
2# Grande Incêndio no Parque Natural da Serra da Estrela e a falta da sua avaliação
Os incêndios rurais em 2022 destruíram mais de 110 mil hectares em Portugal continental, com 50% da área ardida em floresta e 40% em áreas de matos, em parte resultante do recorrente ciclo de incêndios. O Grande Incêndio da Serra da Estrela, em duas semanas devastou 26 mil hectares no total, 25% do Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 22 mil hectares nesta Área Protegida. Este incêndio evidenciou mais uma vez a ineficácia das medidas em vigor nas Faixas de Gestão de Combustível, em que áreas intervencionadas meses antes com desmatação, incluindo os aceiros, não travaram a progressão do fogo, o que só aconteceu em área densamente arborizadas com folhosas caducifólias, no caso em concreto uma área dominada por castanheiros, em Manteigas.
A Quercus apelou à necessidade de se efetuar uma avaliação independente, para evitar a repetição trágica destes grandes incêndios. Contudo, lamentavelmente, não foi elaborada nenhuma avaliação ou relatório por entidades de investigação ou autoridades. Questiona-se o que é que a AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, tem feito nesta área, dado que desde que foi criada, diminuiu a informação pública sobre a avaliação dos incêndios rurais.
3# Atraso na revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível
Continuam por publicar novos critérios das Faixas de Gestão de Combustível, em consequência da publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF) no território continental, definindo as suas regras de funcionamento. A publicação do novo regulamento, em portaria deveria ter ocorrido em janeiro de 2022, tendo a Quercus apresentado ao ICNF propostas concretas que reflita uma visão ecológica e com fundamentação técnico-científica, e como tal permita a correção cada vez mais urgente dos critérios ainda em vigor que tem penalizado de forma insustentável, quer o ambiente, pela destruição de bordaduras com espécies autóctones de folhosas resilientes ao fogo, quer os proprietários, autarquias e outras entidades com responsabilidade na gestão do território, como o próprio ICNF, em ações de desmatação insustentáveis do ponto de vista financeiro.
4# Continua avanço desenfreado das centrais fotovoltaicas
Em nome da emergência climática, facilitada pelo Simplex Ambiental, tem-se assistido a uma acelerada degradação de valores naturais do país, com o abate de áreas florestais com espécies autóctones folhosas e a destruição de habitats que estão a afetar inclusive habitats e espécies ameaçadas, como a Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti), que tem o estatuto de conservação Criticamente em Perigo de extinção, da União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).
A indignação das populações locais que assistem impotentes a esta destruição é uma perceção consentânea com o paradoxo do alegado cumprimento de objetivos ambientais evocados pelo governo. Na verdade, esta opção contribui para a perda de biodiversidade e a episódios de seca extrema ainda mais intensos no futuro no nosso país. A Quercus defende as energias renováveis com o respeito pela regulação ambiental e apoio em larga escala à produção descentralizada e às cadeias de distribuição curtas. Esta complexa situação desafia-nos a encarar a questão de fundo que é a necessária redução significativa do consumo de energia.
Por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, publicada a 14 de dezembro, passa a haver transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) nas áreas governativas da conservação da natureza, das florestas e da agricultura. Em causa está o definhamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enquanto órgão central responsável pelas políticas de conservação e das florestas com a desresponsabilização da efetiva gestão das áreas protegidas nacionais.
6# “Simplex” do licenciamento ambiental
A lei foi alterada para pior alargando muito o licenciamento ambiental tácito e adiando o que devia ter desde a lei original, ou seja, os Estudos de Impacto Ambiental deveriam ser feitos por um Instituto Público e não por empresas privadas contratadas pelas entidades cujos projetos requerem a AIA. Apesar deste “simplex” do licenciamento ambiental ser apresentado para as zonas não sensíveis a proteção ambiental pode estar em causa.
Os melhores factos ambientais de 2022
1# COP 15 para a Biodiversidade
O ano que agora finda fica marcado por 4 conferências internacionais: a Conferência dos Oceanos, a COP 27, a COP 19 (CITES) e a COP 15, tendo o nosso país sido palco da primeira, que se realizou de 27 de junho a 1 de julho de 2022, em Lisboa.
Apesar dos parcos resultados destes eventos, é sempre importante manter as questões da crise climática e da perda de biodiversidade na agenda mediática contribuindo deste modo para a evolução da consciência coletiva sobre estas matérias. Merece destaque pela positiva a COP15 onde se firmou um importante acordo que visa proteger 30% do planeta até 2030 e disponibilizar 30 mil milhões de dólares (cerca de 28 mil milhões de euros) de ajudas anuais à conservação da natureza e biodiversidade, para os países em desenvolvimento, entre outras medidas.
2# Suspensão da caça à rola-brava (Streptopelia turtur) até 2024
A medida de proteção temporária da espécie já adotada na época venatória anterior, foi prolongada por mais duas épocas por via da publicação da Portaria n.º 161/2022, de 20 de junho. É uma espécie migradora – todos os anos estas aves atravessam duas vezes o deserto do Saara nas suas viagens entre a Europa e África, e foi muito abundante em Portugal. Apesar de ter estatuto de proteção no âmbito da Diretiva Aves (Diretiva 2009/147/CE) e de ser considerada ameaçada pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN), há uma tendência de regressão nas últimas décadas em Portugal, e na Europa, pelo que é de saudar a medida do governo.
3# Incentivos à circulação em bicicleta em Portugal
Foi aprovado o incentivo à compra de uma nova bicicleta em que os consumidores portugueses vão passar a pagar apenas 6% de IVA a partir de 2023, o que representa uma descida significativa face aos 23%. A Quercus espera que este incentivo estimule uma maior utilização da bicicleta como veículo não poluente no dia a dia;
Expectativas para 2023
1# Planos Municipais de Ação Climática que contemplem todos os setores e modelos mais participativos e colaborativos
Com o prazo a terminar em fevereiro de 2024 para as autarquias aprovarem os seus Planos Municipais de Ação Climática, a Quercus espera que setores habitualmente ausentes nos Planos de Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas que lhes antecedem, como é o caso da alimentação e agricultura, sejam contemplados com políticas públicas mais vigorosas e consistentes. São ainda exceções à regra as autarquias que têm gabinetes de apoio agrícola com critérios agroecológicos ou que promovem uma alimentação de base vegetal, sazonal, biológica e de produção local, em cantinas e refeitórios públicos, com destaque para as cantinas escolares.
Também as intervenções de requalificação e fomento de corredores ecológicos e de mais espaços verdes deverão incorporar mais requisitos ecológicos, desde a maior diversidade biológica e genética e origem local/regional das plantas autóctones selecionadas à conceção biodiversa e multifuncional, através da criação de charcos temporários, bacias de retenção para máxima infiltração da água das chuvas, e maior densidade de plantas num conceito de miniflorestas. Para além do impulso dos serviços ecológicos (como a biodiversidade, sequestro de carbono, prevenção de cheias e inundações) estes espaços verdes permitirão poupanças substanciais no orçamento das autarquias pela redução de custos na sua manutenção e facilitar o abandono do uso de herbicidas, e outros pesticidas, na manutenção dos espaços públicos.
Perante tão grandes desafios é fundamental estimular os processos participativos e colaborativos com a população, empresas e organizações da sociedade civil, onde se inclui a Quercus.
2# Biorresíduos – metas a cumprir até final de 2023
O Regime Geral de Gestão de Resíduos define a separação na origem de biorresíduos pelas entidades responsáveis pelos sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos, seja concretizada até 31 de dezembro de 2023. Um grande desafio uma vez que representam cerca de 37% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal. Para tal, estas entidades têm de adotar as medidas necessárias para: possibilitar a separação e reciclagem na origem dos biorresíduos, através da compostagem doméstica ou comunitária e outras soluções locais de reciclagem; e/ou garantir a recolha seletiva e o posterior transporte para instalações de reciclagem, designadamente de compostagem e digestão anaeróbia, evitando a sua mistura no tratamento com outros resíduos, em particular com a fração orgânica dos resíduos indiferenciados.
Importa, portanto, aprofundar as ações para que se tornem reais, alargando o âmbito à fase de projeto e seu posterior acompanhamento para a construção de sistemas de tratamento de biorresíduos eficazes e de qualidade, implicando um conhecimento aplicado com maior coerência entre várias áreas, protocolos e procedimentos.
3# Turismo (in)sustentável
Entramos em 2023 no último ano do “Plano Turismo +Sustentável 20-23” que concretiza uma das medidas do Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, aprovado pelo Governo, e que tem como objetivo posicionar Portugal como um dos destinos turísticos mais sustentáveis do mundo, através do planeamento e desenvolvimento sustentável das atividades turísticas, do ponto de vista económico, social e ambiental, em todo o território, e ao mesmo tempo, pretende que seja aumentada a procura turística no país e nas várias regiões, e crescer a um ritmo mais acelerado nas receitas do que nas dormidas.
Este plano, elencando nomeadamente os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 e o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, tem tido, pela parte do Turismo de Portugal. IP., um grande esforço de capacitação em toda a indústria do turismo sobre o que representa a sustentabilidade neste sector económico. Mas tardam a surgir resultados robustos e os resultados que existem são incipientes para o tamanho deste sector, e não há evidências de que toda esta indústria aceitou o desafio e a responsabilidade de trilhar, sem estreitar ou divergir, o caminho da sustentabilidade efetiva, crucial para o seu futuro e para o futuro do território nacional, o que não nos deixa indiferentes, mas com enorme preocupação.
Lisboa, 23 de dezembro de 2022
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza