Estando a correr nos tribunais uma providência cautelar relativa à ampliação da linha vermelha da atual estação de São Sebastião até Alcântara; estando em causa um documento essencial para o prosseguimento dessas obras, a Declaração de Impacte Ambiental; sendo essa Declaração publicamente contestada por organizações culturais (como o Fórum Cidadania Lisboa e a Casa de Goa) de defesa do Ambiente e Desenvolvimento sustentável (como a Quercus, a Zero, a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas) e ainda por residentes (como o Movimento Salvar o Jardim da Parada), o ato de lançamento do concurso para as obras é, aos olhos da Quercus, uma pressão sobre a justiça, tentando criar um facto consumado.
Consideramos também que a presença do Primeiro-ministro, do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado dos Transportes em tal ocasião demonstra que, faltando a força da razão, se procura a razão da força, a fim de levar adiante uma obra que, se seriamente sopesados os critérios, jamais seria levada a cabo.
O ato de hoje consubstancia também uma provocação aos órgãos de soberania Assembleia Municipal de Lisboa e Assembleia de Freguesia de Campo de Ourique que aprovaram moções contra o traçado desta obra.
As palavras do Primeiro-ministro constituem elas mesmas uma afronta à verdade porquanto sabe que nenhuma destas entidades se opõe à necessidade da obra, mas sim aos impactes de um traçado que, não só não dá resposta às necessidades de mobilidade de quantos vivem e trabalham em Lisboa, como provoca também graves danos ambientais e culturais a Lisboa e ao País.
A Quercus deplora profundamente que o Governo da República Portuguesa enverede por esta via afastando-se do que deveria ser o seu propósito enquanto gestor da coisa pública, e devolve ao Sr. Primeiro-ministro as suas palavras acrescentando que: se, às 24 horas de 31 de Dezembro de 2026, não estiver executada uma obra que de facto sirva a cidade, a sua mobilidade e os valores ambientais para os quais deveria contribuir, a responsabilidade será assacada ao Sr. Primeiro-ministro, ao seu Governo e à empresa Metropolitano de Lisboa que superiormente tutela.
Ainda há tempo para corrigir aquilo que está errado, está unicamente nas mãos do Primeiro-ministro e do seu Governo.
Lisboa, 27 de janeiro de 2023
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Resumo técnico providência cautelar – https://quercus.pt/wp-content/uploads/2022/11/Anexo-Excertos-providencia-cautelar-linha-vermelha-do-metro.pdf