Energia Solar Sim! Destruição da Biodiversidade Não!
A Quercus alerta para a destruição de áreas naturais no Fundão e Castelo Branco para a construção de novas centrais solares fotovoltaicas que estão a afetar a biodiversidade, nomeadamente uma colónia de cegonhas-brancas num bosquete de carvalho-negral e o habitat numa zona de nidificação de um casal de águia-imperial-ibérica, uma das espécies de águias mais ameaçadas do mundo.
Caso 1:
Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti) – localizado próximo do aeródromo, na freguesia e concelho de Castelo Branco, já destruíram todo o habitat, restando apenas algumas azinheiras dispersas. Foi efetuada recentemente uma mobilização do terreno com rebentamentos de afloramentos rochosos. No local existe uma placa do licenciamento municipal com Alvará de obras de construção nº 142/2022, emitido a 6 de outubro à empresa Cortesia Versátil. A Quercus já tinha alertado o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas ao longo de meses e só embargaram a obra depois de tudo destruído e de chegarem a 50metros do ninho desta águia-imperial-ibérica, que tem o estatuto Criticamente em Perigo de Extinção.
Estão a ser destruídas áreas com povoamentos mistos com azinheiras e sobreiros, protegidos pelo Decreto-Lei no 169/2001, de 25 de maio, (habitat 6310 – Montados de Quercus spp. de folha perene), sem que exista a devida fiscalização por parte das autoridades.
Caso 2:
Destruição de carvalhal-negral (Quercus pyrenaica) e colónia de cegonhas-brancas (Ciconia ciconia), no Fundão, junto da A23, num terreno propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Fundão, com histórico de cortes do carvalhal e destruição ninhos de cegonhas. Os carvalhais Galaico portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica, tem interesse para conservação, contudo, as obras avançaram no terreno com mobilização do terreno e os bosquetes de carvalhal já foram praticamente todos arrasados (ver imagens).
Não existe afixado no terreno nenhum aviso de licenciamento, pelo que poderá decorrer da simplificação regulamentar do setor, a qual é lesiva do cumprimento integral da legislação aplicável. Tivemos conhecimento de que existe um pedido de corte de 40 carvalhos (os que restam) com 40 ninhos de cegonha-branca no ICNF.
Quercus apresenta queixa às autoridades
Fora das Áreas Protegidas e Zonas Especiais de Conservação, os projetos de centrais <50 MW, atualmente apenas carecem de licenciamento da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, o que não salvaguarda os impactes sobre a biodiversidade, ou o ordenamento do território.
A Quercus entende que existe a violação da Diretiva Aves da União Europeia e já fez queixa através da SOS Ambiente por danos contra a natureza.
Lisboa, 22 de dezembro de 2022
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza