A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (COP15), terminou com um grande acordo entre 190 países que visa proteger 30% do planeta até 2030 e disponibilizar 30 mil milhões de dólares (cerca de 28 mil milhões de euros) de ajudas anuais à conservação da natureza e biodiversidade, para os países em desenvolvimento.
A Quercus saúda o acordo alcançado com a aprovação do Quadro Global da Biodiversidade (QGB), na COP15, em Montreal, Canadá, que reconhece que a biodiversidade é fundamental para o bem-estar da humanidade e o equilíbrio do planeta, tem como objetivo último travar o seu declínio e concretizar uma visão de desenvolvimento que permita atingir uma total harmonia com a Natureza até 2050 assim como salvaguardar os direitos dos povos indígenas e que quaisquer benefícios da utilização de recursos genéticos sejam compartilhados de forma justa e equitativa.
A Quercus destaca alguns dos objetivos e metas alcançados no acordo:
- Um compromisso para proteger 30% do planeta até 2030. Isto corresponde a um aumento substancial de área protegida, especialmente tendo em conta que também se aplica aos oceanos;
- Restaurar de maneira efetiva 30% das áreas degradadas do planeta de ecossistemas terrestres, marinhos e águas continentais.
- Reduzir para metade o desperdício alimentar no planeta
- A obrigatoriedade de tomar medidas que integrem em todas as políticas e planos a necessidade de conservação da Biodiversidade, especialmente no caso de atividades que a possam afetar negativamente;
- Restaurar, manter e melhorar as contribuições da natureza para as pessoas, incluindo as funções e serviços do ecossistema;
- Eliminar, minimizar, reduzir e/ou mitigar os impactos de espécies exóticas invasoras na biodiversidade e nos serviços de ecossistemas, identificando e atuando nas vias de introdução de espécies exóticas, prevenindo a introdução e o estabelecimento de espécies exóticas invasoras prioritárias, reduzindo as taxas de introdução e estabelecimento de outras espécies exóticas invasoras conhecidas ou potenciais em pelo menos 50 por cento, até 2030, erradicando ou controlando espécies exóticas invasoras, especialmente em locais prioritários, como ilhas;
- Minimizar o impacto das alterações climáticas e da acidificação dos oceanos na biodiversidade;
- Garantir que as áreas de agricultura, aquicultura, pesca e silvicultura sejam geridas de forma sustentável;
- Reduzir os riscos de poluição e o impacto negativo da poluição de todas as fontes, até 2030, para níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade e às funções e serviços dos ecossistemas, considerando os efeitos cumulativos, incluindo: reduzir o excesso de nutrientes no ambiente em pelo menos 50%, e reduzindo o risco geral de pesticidas e produtos químicos altamente perigosos também em 50%;
- Prevenir, reduzir e trabalhar para eliminar a poluição por plástico;
- Garantir a plena integração da biodiversidade e os seus múltiplos valores em políticas, regulamentos, processos de planeamento e desenvolvimento, entre outros;
- Garantir que corporações transnacionais e instituições financeiras monitorizam, avaliam e divulguem de forma transparente e regular os seus riscos e impactos na biodiversidade, juntamente com suas operações e cadeias de abastecimento e valor;
- Finalmente, foram também assumidos compromissos de apoio financeiro e de capacitação técnica aos países em desenvolvimento, para que possam implementar as medidas de conservação prescritas pelo QGB, estabelecido um quadro de monitorização das medidas tomadas, e determinada a obrigatoriedade da preparação de estratégias de conservação de biodiversidade alinhadas com o QGB.
QUERCUS deseja aplicação em Portugal do acordo Global para a Biodiversidade
Para a QUERCUS é fundamental que as metas e objetivos definidos na COP agora tomadas à escala global tenham aplicação em todas as políticas nacionais, e em particular no domínio da conservação e restauro da natureza.
Lisboa, 21 de dezembro de 2022
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza