O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, declarou ontem a “imprescindível utilidade pública” do projeto de instalação da Central Solar Fotovoltaica de Margalha, no concelho de Gavião, no Alto Alentejo, autorizando assim o abate de 1079 sobreiros em cerca de 15 hectares. A Quercus-ANCN considera que existiam alternativas de localização que permitiam a preservação do montado de sobro que não foram consideradas e qualifica esta decisão como inaceitável.
O Despacho n.º 2021/2022, publicado a 15 de fevereiro no Diário da República e assinado a 3 de fevereiro pelo Ministro Matos Fernandes favorece a empresa promotora Amargilha, Unipessoal, Lda., (Grupo Akuo) na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, (concelho de Gavião). A empresa promotora1 solicitou autorização para proceder ao arranque de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, numa área de 14,83 ha de povoamento daquelas espécies que são, de acordo com a legislação portuguesa, espécies protegidas.
O Governo considerou o empreendimento de relevante interesse público, económico e social, na senda do cumprimento do objetivo da neutralidade carbónica. Contudo, e de acordo com parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF/ DRCNF Alentejo), “a legislação apenas contempla a possibilidade de conversão de povoamentos de sobreiros e/ ou azinheiras (excetuando empreendimentos agrícolas de relevante e sustentável interesse para a economia local), quando se trata de obras de imprescindível utilidade pública, aspeto que ficou por demonstrar”.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) refere que na Comissão de Avaliação, o (ICNF/ DRCNF Alentejo, no âmbito das suas competências, emitiu parecer desfavorável ao projeto da Central Solar Fotovoltaica de Margalha. Entre as questões levantadas destaca-se que; “não foi apresentado o correto levantamento de todos os exemplares de sobreiro; O número de sobreiros georreferenciados pelo proponente e afetados com a instalação da central solar é elevado (4.074 sobreiros adultos e jovens com altura superior a 1 m), dando origem a um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada e não minimizável; Os sobreiros com altura inferior a 1 m não foram identificados e quantificados; A área de abate em povoamento de sobreiro, apurada pela DRCNF Alentejo, com base na georreferenciação feita pelo proponente é de 63 ha, o que configura um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada, não minimizável; E, ainda, ”não foi apresentada no EIA qualquer alternativa do projeto fundamentada na grande afetação de floresta de produção, circunstância que não é aceitável atendendo ao impacte deste projeto sobre o património natural.”
A Quercus considera inaceitável que a Agência Portuguesa do Ambienta (APA), entidade licenciadora, tenha proposto a emissão de uma DIA favorável condicionada ao projeto, contrariando pareceres de autoridades administrativas.
Ministro do Ambiente declara imprescindível utilidade pública inexistente
Apesar de ser afirmado que foram estudadas várias localizações, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), também de acordo com o parecer do ICNF, vem desmentir que tenham sido estudadas alternativas de localização aos povoamentos de sobreiro. Razão pela qual, não ficou demonstrado que o empreendimento pudesse ser declarado de “imprescindível utilidade pública”, como o ministro Matos Fernandes veio agora reconhecer politicamente.
Acrescem os impactes da proposta de nova Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, a qual se desenvolve ao longo de 21 km num território onde predomina o eucalipto, pinheiro-bravo e montado de sobro.
A Quercus considera que a aprovação de um projeto de compensação prevendo a beneficiação em 75 ha de áreas ocupadas com sobreiros, no concelho de Gavião, não compensa os elevados impactes deste projeto, sobretudo considerando que existiam alternativas. A associação recorda que o sequestro e armazenamento de carbono efetuado pelos sobreiros, de forma renovável com a extração da cortiça para múltiplas aplicações, associado à amenização do clima provocado pelo coberto do montado, são essências no combate à desertificação e às alterações climáticas no Alentejo.
Está prevista a instalação, ainda, de outro grande projeto fotovoltaico numa área de 347 hectares no concelho de Penamacor, que levará ao corte de 54 sobreiros e 395 azinheiras. A dispersão de projetos fotovoltaicos em espaços florestais, sem que sejam estudadas alternativas vai afetar o ordenamento do território, a paisagem, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações.
A Quercus defende a promoção da energia fotovoltaica, mas considera que o Executivo não pode deixar ao critério dos operadores económicos a localização, sem regras, exigindo um modelo assente em critérios de sustentabilidade e ordenamento do território, com produção preferencialmente descentralizada em edifícios e áreas já artificializadas, evitando o mais possível as grandes centrais dispersas no território, situação que não foi salvaguardada nos últimos leilões solares.
Ver: Quercus quer centrais fotovoltaicas fora de espaços florestais e áreas sensíveis:
https://quercus.pt/2021/07/09/quercus-quer-centrais-fotovoltaicas-fora-de-espacos-florestais-e-areas-sensiveis/
A Quercus lamenta que não existam entidades que defendam o sobreiro – árvore nacional, com relevância económica, social e ambiental. Contudo, dada a gravidade da situação vai ponderar o recurso à via judicial, para salvaguardar o nosso mais importante património natural.
Lisboa, 16 de fevereiro de 2022
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN
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1 – NOTA: Corrigiu-se informação errada na versão inicial comunicado, que afirmava ter sido a Junta de Freguesia a solicitar a autorização.