A Quercus participou na Consulta Pública do Projeto da Central Fotovoltaica do Cabeço Santo e Ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), a qual terminou recentemente, alertando para alguns impactes decorrentes da implementação de uma central fotovoltaica de grande dimensão na zona do Cabeço Santo, entre as Serras do Brejo e do Caramulo, nos concelhos de Águeda, Anadia e Mortágua.
A Central Fotovoltaica do Cabeço Santo é promovida pela Paraimo Green, a qual é controlada pela empresa Greenvolt, do Grupo Altri. A área da Central é detida pela Altri Florestal que explora os eucaliptais para abastecimento de rolaria para celulose e com este projeto o uso do solo vai ser convertido, perdendo área de produção para novo negócio fotovoltaico do grupo.
A Central Fotovoltaica de Cabeço Santo tem a potência de 47 MW e apresenta uma área de estudo 1.075,32 ha, com 404,19 ha para a central e 684,03 ha para o corredor da linha elétrica. A área de implantação da Central Fotovoltaica de Cabeço Santo ocupa uma área de 147,56 ha de espaços florestais entre os concelhos de Águeda, Mortágua e Anadia. A área de estudo atualmente é ocupada por 99% por eucalipto. No corredor da linha elétrica, o uso florestal ocupa (65%), o agrícola (20%) e tecidos artificializados (7%). No espaço florestal domina o eucalipto, seguido dos pinheiros, sobreiros e outras folhosas, também ocorre a invasora acácia-mimosa.
O estudo refere que o projeto contribui ativamente para o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de energias renováveis e alterações climáticas. Contudo, o pressuposto não deveria ser converter espaços florestais, quando a execução do potencial fotovoltaico deverá ser em coberturas de unidades industriais ou em outras áreas que não promovessem o sequestro e armazenamento do carbono.
Relativamente ao enquadramento em áreas sensíveis, a central encontra-se junto ao biótopo Corine Serra do Caramulo e a nova linha elétrica de ligação, localiza-se a cerca de 2,5 km da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro.
Sobre o enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) que não tinham planeado este novo espaço industrial:
No PDM de Águeda o projeto abrange solo rural, espaços florestais de Produção Tipo 1, Espaços florestais de proteção e Estrutura Ecológica Municipal. No PDM de Mortágua, para além da afetação de espaços florestais, também integra a classe dos espaços naturais, condicionados pela Reserva Ecológica Nacional. A central, carece de parecer obrigatório da CCDR-Centro, devido à sobreposição de áreas de elevado risco de erosão hídrica. No PDM da Anadia (apenas sobre o corredor da linha elétrica), afeta solo rural, espaços agrícolas, espaços florestais, espaços afetos à exploração de recursos geológicos. Também abrange áreas condicionadas (espaços integrados em RAN, linhas de água, corredor ecológico, património, outros).
Ao nível dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a cartografia de Perigosidade de Incêndio Florestal, apresenta em parte da área de área de estudo uma Perigosidade Alta e Muito Alta, o que condiciona a edificação. No concelho de Águeda os eucaliptais envolventes na área do projeto apresentam uma Perigosidade de Incêndio Florestal Muito Alta, o que evidencia uma localização desadequada.
A área de estudo da Central Fotovoltaica do Cabeço Santo, está próximo de um interessante projeto de conservação associativo com apoio da Quercus numa área com potencial de 120 hectares, o Projeto Cabeço Santo, https://ecosanto.com/ o qual se define como um projeto de restauração ecológica e paisagística, tendo em perspetiva a renaturalização de áreas antes exploradas com eucalipto, associadas à melhoria do estado ecológico daquelas onde a vegetação espontânea já domina.
A alteração de uso do solo com a desflorestação e movimentação de terras em espaços florestais e naturais, associado às áreas de elevado risco de erosão hídrica e ao controlo da vegetação recorrente, é uma preocupação devido à alteração do regime do caudal e qualidade da água das linhas de água como o ribeiro de Belazaima.
As conclusões são demasiado redutoras, valorizando excessivamente os alegados impactes positivos e a minimização dos negativos como a afirmação “A adoção das medidas de minimização recomendadas, bem como o seu correto acompanhamento ambiental (destaca-se a proposta de Plano de Monitorização de Avifauna), garantirá a reduzida significância dos impactes.”
Os impactes paisagísticos decorrem mais sobre a instalação da nova linha elétrica localizada na encosta da serra do Brejo / Caramulo até à zona do Paraimo, no concelho da Anadia, dada a sua visibilidade a longa distância.
No concelho de Águeda, Anadia e Mortágua existiam alternativas de localização que deviam ter sido consideradas, nomeadamente as coberturas de unidades industriais com painéis fotovoltaicos que evitavam a conversão de um espaço florestal, com os impactes associados.
Caso o projeto avance deve ser implementado previamente o Plano de Compensação de abate de floresta, com a plantação de floresta autóctone, na zona. Deve ser implementado de um plano de controlo e gestão de espécies exóticas invasoras, conforme o previsto, assim como a aposta na renaturalização da área envolvente ao projeto.
A Quercus é contra a proposta referida no Estudo de Impacte Ambiental (pp 465) onde por cada hectare de floresta de produção retirado o Promotor pudesse plantar, a nível Nacional, um hectare da mesma formação arbórea, sendo neste caso em particular, a espécie eucalipto, dado que estará a introduzir impactes potencialmente significativos noutros territórios e contrariar a legislação do Regime Jurídico da Ações de Arborização e Rearborização.
Aveiro, 14 de fevereiro de 2022
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza