Desencadear uma tempestade política: como o Comércio Europeu de Licenças de Emissão pode apoiar a competitividade e a inovação na União Europeia? (Sandbag, julho 2015)
Um estudo “Discharging a political storm: Supporting EU competitiveness and innovation in the ETS”, divulgado em Julho de 2015 pela organização do Reino Unido Sandbag, mostra que as atuais regras de funcionamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) não são suficientemente exigentes para encorajar os grandes poluidores a investir em tecnologias de descarbonização e apresenta recomendações para uma revisão deste mecanismo. Este estudo antecipa o anúncio que se espera antes do final de julho de 2015 sobre a proposta da Comissão Europeia para a revisão do CELE como instrumento da sua política climática.
As novas tecnologias e abordagens para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa também podem aumentar a produtividade da União Europeia e garantir mais investimento.
Contudo, para alcançar estes objetivos, a política deve ser cuidadosamente equilibrada. As regras para os setores industriais incluídos no CELE não estão a funcionar: são demasiado flexíveis em alguns aspetos e muito duras em outros aspetos. A tempestade política que se está a preparar quando se apertam os limites de emissão pode de facto acontecer.
Atualmente, existem mais instalações industriais a fechar ou a reduzir a produção na Europa do que aquelas que estão a abrir. Este facto não se deve ao preço do carbono (que no verão de 2015 ainda não atingiu os 8€/tCO2), mas deve-se antes às proteções que foram oferecidas a praticamente todas as instalações industriais. No entanto, se os limites de emissões forem mais exigentes no futuro, poderá expor mais empresas a preços do carbono potencialmente mais elevados.
As principais recomendações do estudo da Sandbag para a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão são as seguintes:
• A atribuição gratuita de licenças de emissão mais focalizada, tendo em conta a necessidade genuína de proteção contra fugas de carbono e a alteração dos níveis de produção;
• Aplicação menos punitiva das regras que reduzem o volume total de licenças de emissão disponíveis (ou seja, o chamado “fator de correção intersectorial ‘);
• Um foco maior na prestação de apoio aos investimentos em opções de descarbonização profundas disponíveis especificamente para a indústria (por exemplo, o armazenamento e sequestro de carbono e a eletrificação);
• Nenhuma compensação através de atribuição gratuita de licenças de emissão para indústrias com grandes faturas de eletricidade.
Além da revisão do CELE, novas políticas são necessárias para atrair investimentos para a descarbonização do setor industrial que utilize fontes de energia não-renovável.
O estudo da Sandbag acompanha ainda o lançamento de uma nova ferramenta de dados disponível online que mostra o volume acumulado de licenças de emissão atribuídas de forma gratuita ao longo do tempo em diferentes setores industriaise a previsão dos balanços de aprovisionamento. No geral, a indústria europeia tem recebido, e continuará a receber, suficientes licenças de emissão atribuídas de forma gratuita para cobrir a sua atividade industrial até 2023, sem ter que adquirir uma única licença de emissão. Na verdade, no caso de certos sectores, como a produção de cimento, a situação atual vai persistir muito para além de 2030. É possível através desta ferramenta disponível online investigar o que acontece com diferentes setores em todos ou vários Estados-membros sob várias projeções de emissões.
O estudo pode ser encontrado aqui: http://sandbag.org.uk/site_media/uploads/Discharging_a_political_storm.pdf
A ferramenta pode ser consultada aqui: http://sandbag.org.uk/site_media/uploads/20150710_BalanceProjections.xlsm