O estudo “Dirty Deals: How trade talks threaten to undermine EU climate policies and bring tar sands to Europe”, divulgado em julho de 2014 por várias associações de defesa do ambiente europeias e norte americanas (Friends of Earth, Transport & Environment, The Council of Canadians, Greenpeace e a Sierra Club U.S.) mostra que as negociações em curso dos acordos comerciais bilaterais entre a União Europeia e países terceiros como os Estados Unidos da América (EUA) e o Canadá podem ameaçar a política e as metas climáticas da UE.
Dois acordos comerciais bilaterais entre a UE e países terceiros encontram-se em fase de negociação: o Canadá através do acordo Económico e Comercial Global Canadá-União Europeia (CETA, da sigla em inglês), e os EUA através do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, da sigla em inglês). Estes dois acordos poderão influenciar a vida dos cidadãos de ambos os lados do Atlântico, em várias áreas estratégicas como a segurança alimentar, proteção ambiental, emprego, saúde e serviços financeiros, assim como garantir o pagamento de indemnizações para as falhas de investimento de empresas estrangeiras nos Estados-Membros da União Europeia.
No âmbito das negociações em curso, os governos do Canadá e dos EUA têm vindo a pressionar a EU para garantir o livre acesso para entrada de certos crudes pesados no mercado europeu (como as areias betuminosas do Canadá com sérios impactes para o ambiente e sobretudo para o clima associados com a sua extração e transporte).
Sob forte pressão das empresas petrolíferas destes países, o Canadá e os EUA têm contribuído para atrasar a implementação da Diretiva europeia sobre a qualidade dos combustíveis (Fuel Quality Directive, em inglês), considerada uma peça-chave da política climática da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos transportes. O Canadá tem ameaçado interpor uma ação junto da Organização Mundial do Comércio para colocar pressão sobre a UE no sentido de remover quaisquer obstáculos à comercialização de crudes pesados, em particular as areias betuminosas do Canadá.
O estudo divulgado pelas associações de defesa do ambiente europeias evidencia as preocupações da sociedade civil sobre o rumo das negociações do TTIP e do CETA, as quais podem ameaçar a política climática da União Europeia. A Diretiva FQD, em vigor desde 2009, estabelece como objetivo a redução da intensidade de carbono (ou seja, as emissões de GEE) dos combustíveis rodoviários em 6% até 2020. Em outubro de 2011, a Comissão Europeia propôs novas regras para a implementação desta meta e introduziu valores de emissão específicos tendo por base o ciclo de vida (desde a extração até à combustão) para diferentes fontes de combustíveis fósseis, incluindo as fontes mais poluentes, como as areias betuminosas (e que podem emitir mais 23% de GEE do que o petróleo convencional devido ao seu método de extração). O rumo das negociações dos acordos comerciais transatlânticos com os EUA e o Canadá poderão influenciar de forma determinante a revisão da Diretiva FQD, criando obstáculos para a liderança da UE no combate às alterações climáticas.
O estudo pode ser encontrado aqui:
https://www.foeeurope.org/sites/default/files/publications/foee-fqd-trade-ttip-170714_0.pdf