Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de Armazenagem de Coque de Petróleo e Carvão no Termitrena (ex-Terminal Eurominas)
Nos termos do disposto nos Artigo 14º do D.L. 69/2000, de 3 de Maio e 14º do D.L. 197/2005, de 8 de Novembro, relativo à participação pública nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, através do seu Núcleo Regional de Setúbal, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de Armazenagem de Coque de Petróleo e Carvão no Termitrena (ex-Terminal Eurominas).
Considerações prévias
O presente EIA refere-se apenas à fase de exploração do projecto, uma vez que as infra-estruturas e as alterações no local a explorar necessárias para a armazenagem foram efectuadas antes da realização do EIA.
Desta forma, os impactes analisados incidem apenas sobre as actividades de
a descarga de navios, o transporte de coque de petróleo/carvão para os parques de armazenagem, a armazenagem de coque de petróleo, a expedição para as fábricas e o manuseamento e a armazenagem de produtos cimentícios.
Principais impactes analisados
A área de implantação do projecto é uma área industria, profundamente alterada pela actividade industrial aí existente, pelo que o EIA considera que os impactes negativos detectados serão pouco significativos.
Existem no entanto um conjunto de impactes que, pelas suas características, não deveriam ser minimizados no EIA, nomeadamente os que se referem à contaminação dos solos e das águas do Estuário do Sado, quer por via directa, quer por emissões de poluentes atmosféricos (nomeadamente, gases de combustão associados aos navios, aos veículos pesados e às máquinas não rodoviárias) e de poeiras (resultantes do manuseamento do material e da erosão das pilhas de coque).
Ora o EIA negligencia estes aspectos, em particular no que se refere ao seu impacte no Estuário do Sado, facto tanto mais grave quanto o projecto e toda a sua área de intervenção se incluem na ZPE da Reserva Natural do Estuário do Sado.
Concomitantemente, a análise do descritor ecologia é manifestamente insuficiente, nomeadamente no que se refere aos impactes sobre a fauna. Considerando que se tem verificado uma degradação progressiva das características ecológicas do Estuário do Sado, e em particular o enorme declínio que afecta actualmente a sua população de roazes, espécie essa aliás alvo de um Programa de Salvaguarda por parte do ICNB, esta minimização dos efeitos sobre o Estuário do Sado e a sua ecologia assume uma maior gravidade.
Limitações do EIA
Da análise do EIA, são destacadas várias limitações graves.
Os impactes negativos sobre descritores como a paisagem, a ecologia e o ordenamento do território são apresentados como tendo menor relevância. Uma vez que o Terminal se localiza na ZPE da Reserva Natural do Estuário do Sado, são de prever impactes bastante mais significativos sobre esses descritores.
Não é considerada a fase de desactivação. Mesmo considerando que o projecto seja desenvolvido para um funcionamento a longo prazo, existe sempre a possibilidade de uma cessação antecipada das actividades, o que implica trabalhos associados à desactivação que são passíveis de gerar impactes sobre o meio envolvente.
A zona envolvente da área de implantação do projecto encontra-se sujeita a uma forte pressão industrial, resultando num elevado nível de contaminação das águas do Estuário do Sado. No entanto, o EIA não contempla quaisquer impactes cumulativos.
Conclusões
O presente EIA não responde às principais questões que um projecto desta natureza coloca, para mais quando se localiza numa área tão sensível e sujeita a fortes pressões. Com efeito, o EIA não identifica quais os reais impactes na ecologia do Estuário do Sado e em particular na população de roazes do Sado, espécie protegida e que se encontra em grave declínio.
Setúbal, 17 de Março de 2010
A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus-ANCN