Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Projecto do Pinhal Novo Retail Park
Nos termos do disposto nos Artigo 14o do D.L. 69/2000, de 3 de Maio e 14o do D.L. 197/2005, de 8 de Novembro, relativo à participação pública nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza, através do seu Núcleo Regional de Setúbal, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto do Pinhal Novo Retail Park.
Considerações prévias
O EIA em análise apresenta algumas deficiências, que dificultam a sua correcta apreciação.
Nomeadamente, em relação ao Resumo não Técnico disponibilizado em formato digital, através do portal da CCDR-LVT, verificou-se que este não continha as plantas de localização, o que pode dificultar de forma significativa a análise do mesmo.
Uma das principais questões que a Quercus aponta a este projecto é a continuação da não existência de alternativas para a sua localização, mesmo após todos os antecedentes apontados.
Em face de todos os inconvenientes apontados ao Estudo anterior, e que decorriam do próprio projecto e não da qualidade do EIA, é incompreensível que se procurem contorcionismos de alteração ao projecto em detrimento da procura de alternativas de localização.
Principais impactes identificados
Sendo um projecto previsto para uma zona já urbanizada, onde funcionava uma antiga fábrica de cerâmica – a CERAPA, implantada em plena área urbana do Pinhal Novo, o EIA aponta para que a maioria dos impactes esperados sejam pouco significativos.
No entanto, dada a tipologia do projecto previsto, a impermeabilização de uma vasta área de terreno em zona sensível do ponto de vista hídrico é manifestamente desaconselhável.
Com efeito, o EIA refere que são esperados impactes negativos muito significativos na Vala da Salguerinha, para onde serão descarregados os efluentes decorrentes da exploração do projecto e para onde confluirão as águas pluviais, com um acréscimo de contaminantes devido ao aumento da circulação automóvel.
Apesar de estar previsto um parque de estacionamento para 1313 veículos nada é referido sobre o impacte no ambiente sonoro dos receptores limítrofes. De igual modo não é assim tão claro que os impactes na qualidade do ar decorrentes do aumento de tráfego sejam tão pouco significativos quanto o EIA refere.
Com efeito, estando previstos cerca de 2 milhões de visitantes por ano, e considerando a sazonalidade de algumas das visitas, não deixa de existir um incremento significativo da circulação automóvel na zona. Para além disso, deverão ser contabilizados todos os transportes para abastecimento dos vários serviços que aí funcionarão.
De salientar ainda que o projecto prevê a eventual instalação de um posto de abastecimento de combustível, o que, dada a situação bastante vulnerável da linha de água adjacente, e que poderá vir a receber derrames e escoamentos acidentais decorrentes desta actividade, é um dos serviços claramente a ser rejeitado.
Conclusões
Um projecto desta natureza, mesmo após as reformulações referidas no EIA, não se coaduna com uma implantação em zona vulnerável a inundações. As boas práticas de gestão de rios e ribeiras aconselham a naturalização das suas margens e a não construção em zonas vulneráveis, de modo a não agravar as condições precárias das linhas de água, nomeadamente através da não impermeabilização do solo, da prevenção da sua erosão e da não contaminação das massas de água.
Por este motivo, o Núcleo Regional de Setúbal da Quercus-ANCN rejeita liminarmente este projecto nesta localização, exortando a que se procurem verdadeiras alternativas para a sua implantação.
Setúbal, 26 de Março de 2010
A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus-ANCN