No passado ano de 2005, a pedido da Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA), para além do cumprimento dos requisitos impostos pela administração através do Instituto de Resíduos, foram realizados um conjunto de testes envolvendo a substituição parcial de combustível tradicional usado nos seus fornos (coque de petróleo) por resíduos banais.
Testes específicos a pedido da Comissão de Acompanhamento Ambiental iniciam-se amanhã e prolongam-se até 21 de Fevereiro
No passado ano de 2005, a pedido da Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA), para além do cumprimento dos requisitos impostos pela administração através do Instituto de Resíduos, foram realizados um conjunto de testes envolvendo a substituição parcial de combustível tradicional usado nos seus fornos (coque de petróleo) por resíduos banais.
A SECIL –Outão dispõe no seu processo de dois fornos denominados forno 8 e forno 9. Os testes de co-incineração abrangeram ambos os fornos e decorreram de acordo com o seguinte calendário:
– monitorização da emissões atmosféricas sem queima de resíduos (brancos): 5 a 8 de Abril e 18 e 19 de Julho de 2005 (antes e depois da queima de resíduos);
– queima de resíduos industriais banais com monitorização das emissões atmosféricas (de 9 a 12 de Abril – exclusivamente biomassa no forno 8; de 29 de Junho a 15 de Julho – testes nos dois fornos com diversas combinações de resíduos).
Os resíduos industriais banais testados individualmente ou em diferentes combinações foram os seguintes:
– biomassa (resíduos florestais)
– farinhas de origem animal de categoria I de incineração obrigatória
– chips de pneu
– fluff de pneu (componente têxtil não reciclável do pneu)
– RDF (resíduos de plástico e cartão não recicláveis)
No relatório elaborado em Novembro de 2005, a CAA considerou que apesar de os valores de todos os parâmetros monitorizados relacionados com a queima dos resíduos estarem muito abaixo dos valores limite de emissão, constataram-se existir diferenças nalguns parâmetros nos ensaios envolvendo a combinação de farinhas de origem animal e chips entre os fornos 8 e 9. Não tendo as condições de ensaio sido idênticas, bem como apresentando os fornos dimensão e idade diferentes, a CAA recomendou que fossem realizados testes envolvendo a queima simultânea dos resíduos referidos nas mesmas condições nos dois fornos, bem como só de chips, para se inferir do efeito nas emissões atmosféricas e poder ser efectuada uma avaliação mais objectiva. Na altura, a CAA reservou uma posição final para estas questões após os resultados destes testes, dado não dispor de dados para tirar conclusões mais objectivas. Neste contexto, os testes agora a realizar procuram responder às dúvidas levantadas nessa altura e que levaram a SECIL a efectuar agora este trabalho. A metodologia e o calendário finais foram discutidos e apresentados na reunião de 16 de Janeiro da Comissão de Acompanhamento Ambiental.
Os testes envolverão os dois fornos de acordo com o calendário seguinte e irão contemplar uma avaliação completa das emissões relativamente aos poluentes legislados e outros muito para além do exigido, de acordo com o tipo de resíduo e a capacidade máxima actual de substituição de combustível, nomeadamente metais pesados e dioxinas.
A Comissão de Acompanhamento Ambiental dispõe de capacidade para solicitar à SECIL a contratação de um consultor externo cujo trabalho seja desenvolvido para a própria Comissão. Dada a sensibilidade do assunto em causa, a Comissão de Acompanhamento decidiu voltar a fazê-lo para o seguimento destes testes de queima de resíduos não perigosos, tendo escolhido face ao trabalho desenvolvido e à competência em causa a mesma empresa de consultadoria e auditoria internacional que havia acompanhado os testes em 2005: a SGS.
É de realçar que face à legislação, as normas de emissão atmosféricas numa situação de valorização energética de resíduos, sejam eles perigosos ou não perigosos, são substancialmente mais abrangentes e exigentes que no caso do funcionamento normal da cimenteira.
Durante o período de testes, bem como noutro qualquer período, é permitido aos membros da Comissão de Acompanhamento Ambiental a visita à fábrica e o seguimento das operações a serem realizadas.
Tal como em relação aos outros ensaios solicitados pela CAA, serão elaborados dois relatórios que serão públicos:
– ERGO relativo às emissões atmosféricas associadas aos períodos dos testes, incluindo a laboração sem recurso à queima de resíduos, contratada directamente pela SECIL – Outão;
– SGS relativo a todo o processo de acompanhamento de realização dos testes, incluindo nomeadamente a recepção dos diferentes resíduos, a sua caracterização, condições de armazenamento e de transporte, bem como do processo de queima e emissões atmosféricas associadas, contratada a pedido da CAA pela SECIL – Outão e respondendo perante a CAA.
A Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL – Outão
A Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL-Outão foi criada em Janeiro de 2003 e rege-se por um regulamento que é público através do site www.secil.pt. A Comissão de Acompanhamento Ambiental tem tido reuniões regulares (em média uma por mês).
Da Comissão de Acompanhamento Ambiental fazem parte as seguintes entidades:
– Associação Empresarial da Região de Setúbal (AERSET)
– Câmara Municipal de Setúbal
– Delegado de Saúde do Concelho de Setúbal
– Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
– Hospital do Sant’Iago Outão
– Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada
– Junta de Freguesia de S. Lourenço
– Junta de Freguesia de S. Simão
– Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão (LASA)
– Parque de Campismo do Outão
– Parque Natural da Arrábida
– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
– Região de Turismo da Costa Azul
– Serviço Municipal de Protecção Civil
– Subregião de Setúbal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Setúbal, 13 de Fevereiro de 2006
A Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL – Outão