Um ano depois do Protocolo de Quioto estar em vigor, Portugal falha medidas e assume cenário de aumento de 70% até ao ano 2020.
O Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), apresentado pelo Governo a 31 de Janeiro de 2006, é uma verdadeira capitulação aos interesses de uma maior independência energética do país em relação aos combustíveis fósseis, ao respeito pelos compromissos de Quioto, e à necessária angariação de receitas para pagar o nosso excesso de emissões de gases de efeito de estufa através dos mecanismos de Quioto ou na promoção de medidas internas de redução.
O Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), apresentado pelo Governo a 31 de Janeiro de 2006, é uma verdadeira capitulação aos interesses de uma maior independência energética do país em relação aos combustíveis fósseis, ao respeito pelos compromissos de Quioto, e à necessária angariação de receitas para pagar o nosso excesso de emissões de gases de efeito de estufa através dos mecanismos de Quioto ou na promoção de medidas internas de redução.
O objectivo do PNAC é assegurar o cumprimento por Portugal da meta de aumento não superior a 27% ente 2008 e 2012, em relação ao ano base de 1990. A Quercus considera que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) não tem respondido às necessidades de redução de emissões de gases de efeito de estufa e a nova revisão só mostra a incapacidade do Governo em implementar no médio/longo prazo políticas essenciais que vão mais além do esforço importante, mas claramente insuficiente, que tem sido feito. O PNAC foi primeiramente apresentado em 2001, revisto em 2003, aprovado em 2004, não tendo muito dos seus cenários credibilidade face à realidade das emissões verificadas e as consequências das suas medidas (na maioria não implementadas) são extremamente limitadas.
Portugal – cerca de 70% a mais de emissões em 2020 em relação a 1990 e um crescimento do consumo de electricidade ABSOLUTAMENTE inacreditável (+350%!)
A figura seguinte (descarregar documento) foi apresentada a 31 de Janeiro na apresentação pública do PNAC e mostra a insustentabilidade do nosso país em termos de emissões e de consumo de electricidade. Os cenários são oficiais e dramáticos, confirmando que Portugal não tem capacidade para desenvolver uma política de conservação de energia e eficiência energética, o que na prática significa aumentar a riqueza à custa de muito mais emissões, exactamente o oposto que o resto da Europa está a conseguir fazer. Estando já assumida a continuação de restrições mais fortes pós-2012, no segundo período de cumprimento de Quioto, os custos para o país serão ainda mais agravados.
Taxa de carbono – Instrumento essencial foi retirado
Um dos instrumentos prometidos ainda recentemente pelo Governo para começar no início deste ano (previsto também na legislação) está por implementar – a taxa de carbono. Esta taxa é fundamental para gerar receitas para que o país faça uso aos mecanismos de Quioto, principalmente o mercado de emissões e o mecanismo de desenvolvimento limpo: investimentos em projectos em países em desenvolvimento, nomeadamente na área das energias renováveis, que permitirão descontarem na quota de Portugal as emissões de gases aí reduzidas. A taxa que alimentaria o Fundo de Carbono deverá, na opinião da Quercus, ser associada a todos os combustíveis fósseis utilizados directa (em casa ou nos transportes) ou indirectamente (queima na indústria, por exemplo) pelo consumidor – gasolina, gasóleo, gás, fuel-óleo, carvão.
O Fundo de Carbono, já constituído pelo Governo, deveria também permitir angariar recursos para medidas internas nomeadamente na área das energias renováveis e conservação de energia que têm de ser prioridade. Muitas das medidas aprovadas / previstas recentemente poderão ter um efeito relativamente marginal se não conseguirmos poupar energia. Num período de recessão económica Portugal tem aumentado o seu consumo anual de energia na ordem dos 5% (6% na electricidade), sem que os sucessivos Governos invertam esta tendência. A conservação de energia que é dez vezes mais rentável que o próprio investimento em energias renováveis não tem recebido a atenção suficiente e várias medidas indispensáveis como os benefícios fiscais para a instalação de energias renováveis (por exemplo, painéis para aquecimento solar de águas), acabam por ser um engano para os cidadãos.
A Quercus aproveita para reiterar que o dinheiro que o Orçamento de Estado para 2006 propõe para início do Fundo de Carbono é muito reduzido (6 milhões de euros) face às necessidades expectáveis – dois mil milhões de euros de acordo com a Quercus.
Sem taxa de carbono, de onde vão vir as receitas para o Fundo de Carbono? Como vamos angariar os mil milhões de euros (dois mil milhões de acordo com cálculos da Quercus) correspondentes à compra de créditos de emissões?
Portugal longe dos objectivos Europeus
As associações de ambiente da Europa apontam para a necessidade de cumprir os objectivos já estabelecidos de forma genérica para a Europa – uma redução de 20 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2030 (no quadro do Protocolo de Quioto a Europa comprometeu-se a reduzir 8% entre 1990 e 2010), e de 60 a 80% até 2050.
A Quercus defende assim três caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:
– o caminho de Quioto, com a continuação do funcionamento dos compromissos do Protocolo;
– o caminho da descarbonização da economia, promovendo a conservação de energia, a eficiência energética e as energias renováveis;
– e o caminho da adaptação, face aos cenários actualizados e apresentados pelo Projecto SIAM II, pois com a situação actual é inevitável e cada vez mais visível a ocorrência de anomalias climáticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de alterações climáticas à escala global.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza