Quercus espera nova postura de transparência e participação do Governo e da administração
Dia 10 de Julho, segunda-feira, realiza-se em Lisboa uma reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
A Quercus apela para que as Partes Portuguesa e Espanhola ultrapassem a falta de transparência e o silêncio perante o resto da sociedade que tem sistematicamente marcado a área dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, tendo formalmente há já alguns meses comunicado tal descontentamento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e solicitado as actas das reuniões realizadas pela referida Comissão, sem até agora tenha sido obtido qualquer documento. Essa insatisfação foi também expressa pela Quercus em reuniões junto do Ministro do Ambiente.
A Convenção explicita claramente uma necessidade de informação ao público que não existe e que não responde às necessidades de transparência requeridas. Assim, a Quercus volta a apelar à criação de um mecanismo de reuniões periódicas com a participação das principais organizações não governamentais nacionais de ambiente de ambos os países como forma de ultrapassar as falhas verificadas.
Depois de sete anos de estagnação, qual o trabalho que está a ser feito?
Em Novembro próximo, mais precisamente a 30 de Novembro, passarão oito anos da assinatura da Convenção Luso-Espanhola, apesar de só ter entrado em vigor no ano de 2000.
A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, apenas marcada pela primeira reunião em Novembro de 2005 da Conferência das Partes (a nível de Ministros do Ambiente), quer da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção que só mais recentemente parecem ter alguma dinâmica.
Na opinião da Quercus há muito trabalho a fazer, sabendo-se que estão constituídos grupos de trabalho, mas desconhecendo-se qualquer desenvolvimento:
– de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – desconhece-se o trabalho até agora desenvolvido.
– todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.
– o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.
– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água exigem um trabalho de cooperação que deverá estar ainda em grande em parte por fazer.
Portugal continua e continuará sempre numa posição negocial difícil dado estar a jusante de Espanha no que respeita aos rios internacionais. É fundamental no entanto saber que estratégia o país tem a curto, médio e longo prazo em termos de negociação e de acompanhamento.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 9 de Julho de 2006