A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, à semelhança do que vem defendendo em anteriores comunicados (consultar www.quercus.pt/cir), considera ser indispensável que sejam criados sistemas nacionais de reciclagem e regeneração de óleos usados e de solventes. A Associação apoia o projecto de lei sobre a regeneração de óleos usados e solventes que vai ser discutido 5ª feira no Parlamento.
Assim, a Quercus apela ao consenso entre os partidos políticos, com assento parlamentar, de forma a ser aprovado o projecto de lei da autoria do PSD, sobre a “Reciclagem e Regeneração de Óleos Usados e de Solventes”, que prevê que em Portugal, dentro de um prazo a definir na Lei em discussão, somente seja permitida a reciclagem e regeneração desses dois tipos de resíduos, em detrimento de processos de incineração, como a co-incineração ou a queima em indústrias.
A aprovação deste projecto de lei permitiria que em Portugal fosse concretizada, de forma efectiva, as prioridades de tratamento estabelecidas na legislação comunitária e nacional, segundo as quais primeiro se deve procurar prevenir a produção de resíduos e, quando tal não seja possível, se deve procurar reutilizá-los e reciclá-los. Somente em último recurso se deverá recorrer à incineração, opção que não se justifica no caso dos óleos e solventes porque ambos podem e devem ser reciclados, à semelhança do que sucede em vários países da União Europeia.
Ministro do Ambiente assumiu publicamente que os resíduos que podem ser reciclados não serão co-incinerados!
Para além da legislação comunitária e nacional darem prioridade à regeneração e reciclagem em relação à incineração, o próprio Governo, através do Plano Estratégico dos Resíduos Industriais apresentado pelo Ministério do Ambiente em 1999, defende a importância de se proceder à “análise da viabilidade técnica, económica e financeira da implantação de unidades de regeneração de óleos usados”, num claro reconhecimento da necessidade de se viabilizar este tipo de tratamento em Portugal. Quanto aos solventes, já existindo em P