A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, considera que o chumbo, no parlamento, da reciclagem de óleos usados e solventes constituiu uma decisão irresponsável que contribui para o descrédito total do processo de co-incineração, devido às seguintes razões:
· Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000 de 20 de Julho, o Governo “Confirma a hierarquia de opções de gestão de resíduos consignada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho, o que significa que só deverão ser conduzidos para co-incineração os resíduos que não sejam passíveis de redução, reutilização ou reciclagem”. Este compromisso foi reafirmado publicamente pelo próprio Ministro José Sócrates em declarações prestadas recentemente.
· Sendo os óleos usados e os solventes dois exemplos de resíduos passíveis de reciclagem, com particular destaque para os solventes que já são reciclados actualmente em Portugal, seria de esperar que o partido que suporta o Governo adoptasse posições concordantes com as Resoluções que este adopta. O que se verificou na passada quinta-feira foi uma incoerência total entre os compromissos assumidos pelo Governo e as acções concretas do partido que o suporta, o que coloca sérias dúvidas sobre as reais intenções do processo de co-incineração em cimenteiras.
Chumbo da reciclagem abre porta à co-incineração pelas cimenteiras
Sendo os óleos usados considerados uma reserva estratégica para o país, estes resíduos deverão ser regenerados e não incinerados, de forma a aumentar o seu tempo de vida e poderem voltar a ser reutilizados como óleos lubrificantes, com qualidade internacionalmente reconhecida. Dessa forma, a regeneração permite poupar recursos naturais escassos como o petróleo (a partir do qual se produzem os óleos usados e os solventes) e constitui a solução ambientalmente mais correcta, para além de estar consagrada em legislação comunitária.
A inviabilização dos apoios à reciclagem dos óleos usados e dos solventes, abre assim a porta à queima destes resíduos pelas cimenteiras, o que constitui um claro desperdício de recursos como o petróleo e uma política insustentável de gestão de resíduos industriais.
Convém realçar ainda que a Quercus considera que a abstenção na passada quinta-feira de um partido político que tem contestado fortemente o processo de co-incineração exigindo que sejam implantadas tecnologias alternativas à co-incineração (tal como a regeneração), constitui uma atitude incoerente e incompreensível, que também contribui decisivamente para que as cimenteiras possam abertamente co-incinerar óleos usados e solventes.
Sem reciclagem de óleos usados e de solventes Quercus não aceita co-incineração
Com o resultado da votação da passada quinta-feira, e sem existirem garantias de que se viabilizará a reciclagem de óleos usados e solventes, a Quercus não aceita que se avance com o processo de co-incineração, apesar de continuar a considerar que a co-incineração de resíduos industriais poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos, nomeadamente para aqueles que não são efectivamente passíveis de reciclagem.
A posição da Quercus em estar contra o processo de co-incineração em cimenteiras, enquanto não for totalmente excluída a queima de óleos usados e de solventes e viabilizada a sua regeneração, é adoptada em total coerência com as anteriores posições, o que poderá ser verificado através da consulta do comunicado do passado dia 25 de Maio de 2000 (www.quercus.pt/cir) no qual a Quercus apresentou propostas concretas para uma política sustentável de resíduos industriais e no qual reafirmou que sem regeneração de óleos usados e de solventes a co-incineração não faz sentido.
Exigências da Quercus ao governo
· A Quercus exige que o Ministério do Ambiente apresente, até ao próximo dia 15 de Novembro, medidas concretas de incentivo à regeneração de óleos usados e de solventes, excluindo completamente a sua co-incineração nas cimenteiras. Caso contrário, a Quercus não terá outra alternativa que não seja a de apresentar uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado Português por este nada fazer para cumprir a Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, sobre a gestão de óleos usados, a qual estabelece a prioridade que deve ser dada à regeneração de óleos usados, sempre que técnica e económica possível. A Quercus considera que o Estado Português será certamente condenado à semelhança do que sucedeu com o Estado Alemão devido a este não adoptar medidas de apoio à regeneração.
· Seja criado, no início de Novembro, um Grupo de Trabalho para analisar a viabilização da regeneração de óleos usados em Portugal, tal como prometido pela Presidente do Instituto dos Resíduos na passada semana, intenção que não pode deixar de merecer o nosso incentivo e apoio.
· Se inicie a avaliação das condições técnicas e económicas da participação da Petrogal na regeneração de óleos usados, dado esta ser a única empresa produtora de óleos lubrificantes em Portugal.
Lisboa, 27 de Outubro de 2000
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza