A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, à semelhança do que vem defendendo em anteriores comunicados (consultar www.quercus.pt/cir), considera ser indispensável que sejam criados sistemas nacionais de reciclagem e regeneração de óleos usados e de solventes. A Associação apoia o projecto de lei sobre a regeneração de óleos usados e solventes que vai ser discutido 5ª feira no Parlamento.
Assim, a Quercus apela ao consenso entre os partidos políticos, com assento parlamentar, de forma a ser aprovado o projecto de lei da autoria do PSD, sobre a “Reciclagem e Regeneração de Óleos Usados e de Solventes”, que prevê que em Portugal, dentro de um prazo a definir na Lei em discussão, somente seja permitida a reciclagem e regeneração desses dois tipos de resíduos, em detrimento de processos de incineração, como a co-incineração ou a queima em indústrias.
A aprovação deste projecto de lei permitiria que em Portugal fosse concretizada, de forma efectiva, as prioridades de tratamento estabelecidas na legislação comunitária e nacional, segundo as quais primeiro se deve procurar prevenir a produção de resíduos e, quando tal não seja possível, se deve procurar reutilizá-los e reciclá-los. Somente em último recurso se deverá recorrer à incineração, opção que não se justifica no caso dos óleos e solventes porque ambos podem e devem ser reciclados, à semelhança do que sucede em vários países da União Europeia.
Ministro do Ambiente assumiu publicamente que os resíduos que podem ser reciclados não serão co-incinerados!
Para além da legislação comunitária e nacional darem prioridade à regeneração e reciclagem em relação à incineração, o próprio Governo, através do Plano Estratégico dos Resíduos Industriais apresentado pelo Ministério do Ambiente em 1999, defende a importância de se proceder à “análise da viabilidade técnica, económica e financeira da implantação de unidades de regeneração de óleos usados”, num claro reconhecimento da necessidade de se viabilizar este tipo de tratamento em Portugal. Quanto aos solventes, já existindo em Portugal uma unidade que regenera este tipo de resíduos não faz nenhum sentido que se permita que sejam queimados em fornos de cimenteiras!
Uma vez que, durante a recente polémica sobre o processo de co-incineração, o Ministro José Sócrates assumiu publicamente que “sempre que os resíduos industriais puderem ser reciclados, deverão sê-lo, pelo que não se justifica o seu envio para co-incineração”, a Quercus espera que esse compromisso tenha uma concretização prática já na próxima quinta-feira.
Assim sendo, a Quercus acredita que este projecto lei consiga reunir o consenso entre todos os partidos políticos com assento parlamentar e que seja aprovado na próxima quinta-feira, assegurando de uma forma clara que Portugal tenha uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais perigosos. Após a aprovação da lei na generalidade, a Quercus defende que, aquando da sua discussão na especialidade, devem ser ouvidas as várias entidades nacionais envolvidas na gestão deste tipo de resíduos, de forma a aperfeiçoar o projecto da lei e torná-lo o mais eficaz possível.
Em relação a este aspecto a Quercus continua a aguardar que o Instituto dos Resíduos crie o Grupo de Trabalho, que prometeu criar em Junho deste ano, para analisar a viabilização da regeneração de óleos usados em Portugal.
Lisboa, 18 de Outubro de 2000
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza