As preocupações manifestadas pela QUERCUS relativamente à qualidade do estudo
sobre a revisão da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola
Nacional (RAN), encomendado pelo Governo ao Instituto Superior de Agronomia
(ISA), foram agora também assumidas pelo próprio Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território.
De acordo com as notícias hoje vindas a público, este estudo, que mais parece um extenso artigo de opinião, não irá ser considerado na revisão da REN e da RAN, estando a ser preparada uma nova equipa para proceder à realização de um estudo independente.
A Quercus não entende como é que o Governo foi capaz de encomendar ao mais feroz crítico da REN, o Prof. Sidónio Pardal, um estudo sobre esta matéria, o que obviamente não augurava uma análise independente da aplicação e futuro deste instrumento de ordenamento do território.
O estudo desenvolvido pelo ISA apresenta propostas que entram em contradição com os objectivos de reforçar a eficácia dos instrumentos de salvaguarda dos recursos naturais, enunciados pelo governo. Este “estudo” é de uma qualidade técnica e científica abaixo de um nível mínimo aceitável, sem estrutura compreensível em função dos objectivos que a ele presidem, contendo erros factuais e afirmações não fundamentadas.
A QUERCUS defende uma revisão do actual regime da REN e da RAN que reforce a eficácia destes instrumentos de planeamento e uma maior integração das figuras de protecção dos valores naturais, fazendo preceder estas revisões de estudos técnicos idóneos que avaliem os sucessos e insucessos dos regimes de protecção em vigor.
No entender da Quercus, o novo estudo que agora será necessário desenvolver deverá fazer uma avaliação detalhada, tendo por base alguns concelhos, sobre os critérios de classificação da REN e da RAN, e particularmente em relação à primeira, da relação entre a necessidade de protecção dos valores em causa e as limitações impostas. Um estudo sobre a revisão destes instrumentos implica simular o futuro destes instrumentos, num quadro que não deve de forma alguma desresponsabilizar a administração regional e central da sua aplicação.
É fundamental a definição e implementação de um modelo de discussão pública alargada que permita o envolvimento de toda a sociedade de modo a que o novo regime da REN e da RAN, que venha a resultar deste processo de revisão, seja adoptado por todos os cidadãos como instrumentos fundamentais no ordenamento do território e na preservação dos equilíbrios e valores naturais.
Lisboa, 8 de Dezembro de 2004
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza