Os óleos alimentares usados (óleos de fritar) vão passar a ter uma gestão mais correcta devido ao acordo que hoje é assinado entre o Ministério do Ambiente, através do Instituto dos Resíduos, e as diversas associações representativas do sector.
O acordo (link) tem um caracter voluntário e visa garantir a recolha dos óleos alimentares e o seu encaminhamento para as empresas que procedem ao seu aproveitamento, como é o caso das que produzem biodiesel, sendo assim uma forma de ajudar o país a cumprir as metas comunitárias de consumo de biocombustíveis.
Nesta fase será dada prioridade aos óleos produzidos no sector da restauração, uma vez que ainda existe uma percentagem significativa destes óleos que não são recolhidos, originando problemas no tratamento das águas residuais urbanas.
Pretende-se, pois, recolher e valorizar 30% dos óleos até 2007 e atingir os 60% em 2012, sendo metas que com o acordo agora celebrado, são perfeitamente passíveis de atingir.
Um dos aspectos mais relevantes deste acordo, é o compromisso assumido pelo Instituto dos Resíduos (INR) de apoiar as empresas de recolha de óleos alimentares, através da definição dos requisitos ambientalmente adequados a essa actividade, assim como a possibilidade de registo on-line dos operadores que procedem à recolha e transporte deste resíduo.
O acordo prevê ainda a criação de uma Estrutura de Gestão, presidida pelo INR e composta pelas diversas associações representativas do sector e que terá ainda um conselho consultivo, no qual estarão representadas as associações de defesa do ambiente.
A Quercus considera que este acordo constitui um avanço significativo no sentido de uma correcta gestão dos óleos alimentares usados, mas aproveita a oportunidade para alertar de novo para a necessidade de se dar um maior apoio à empresas portuguesas que produzem biodiesel a partir deste resíduo.
Com efeito, a Quercus espera que o Governo rapidamente conclua a legislação que tem em preparação no sentido de isentar do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos o biodiesel produzido, a partir de óleos alimentares usados, em unidades de pequena e média dimensão.
Desta forma seria promovida a recolha e aproveitamento a nível local dos óleos alimentares, sob a forma de biodiesel que poderia ser consumido em frotas municipais, à semelhança do que já está a ser feito em Sintra e que está a ser preparado em Coimbra, Portimão, Lisboa, Funchal e Beja, entre outras cidades.
Lisboa, 6 de Outubro de 2005
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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