A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza efectuou um conjunto de cálculos (devidamente apresentados, explicados e resumidos neste comunicado de imprensa), que permitem afirmar que Portugal deverá ter um custo em aquisição de direitos de emissão junto de outros países da ordem dos 1,5 a 2,0 mil milhões de euros entre os anos de 2008 e 2012 para conseguir assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto relativo às emissões de gases de efeito de estufa.
Tal representará metade a dois terços do investimento anunciado com o aeroporto da Ota e entre um terço e metade do investimento com o TGV.
Ao abrigo do Protocolo de Quioto e da Directiva Europeia que assumiu o seu cumprimento por parte de cada um dos países da União Europeia, Portugal não pode ultrapassar em mais 27% as suas emissões de gases de efeito de estufa verificadas no ano de 1990 entre os anos de 2008 e 2012. Isto é, todas as emissões acima deste patamar durante os cinco anos referidos terão de ser adquiridas em termos de direitos de emissão junto de outros países desenvolvidos que conseguiram ir mais além das metas acordadas.
Tal poderá ser feito desde já através da aquisição de direitos de emissão em fundos mundiais próprios que recorrerão ao mecanismo de comércio de emissões entre países no quadro do Protocolo de Quioto ou através do desenvolvimento de projectos enquadrados pelo mecanismo de desenvolvimento limpo (em países em desenvolvimento) ou de implementação conjunta (entre países desenvolvidos). O recurso aos mecanismos descritos pode ser efectuado também directamente através do próprio país.
Na sequência da entrada em vigor do Protocolo de Quioto (e da partilha do compromisso interno entre os Estados-Membros da União Europeia), Portugal não pode emitir mais de 27% de gases de efeito de estufa no período 2008-2012 em comparação com o ano de 1990.
As estimativas da Quercus – cenário baixo e cenário alto: 1,5 a 2,0 mil milhões de euros a pagar por Portugal que são puro desperdício
As emissões de gases de efeito de estufa (consideradas como dióxido de carbono equivalente) têm crescido a uma taxa média de 3,5% ao ano, devendo-se as flutuações principalmente ao facto de existirem anos mais húmidos ou mais secos que permitem um menor ou exigem um maior recurso à electricidade produzida por origem térmica (como aconteceu no ano hidrológico 2002/2003).
A tabela e o gráfico seguinte apresentam a evolução das emissões de Portugal desde 1990, assinalando a percentagem acima do valor deste ano, ano a ano.
Fonte: Instituto do Ambiente, 2005 (Submissão de Portugal à Agência Europeia de Ambiente e
Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas)
Evolução das emissões de dióxido de carbono equivalente (sem mudança de uso do solo e florestas)
A Quercus, tendo em conta a evolução média entre 1990 e 2003, identificou uma taxa média de crescimento anual (em relação a 1990) da ordem do 3,5%. Em vez de olhar para os cenários do Programa Nacional para Alterações Climáticas que se encontram muito desfasados da realidade (razões explicadas mais à frente) e que apenas olham para uma previsão em 2010, a Quercus resolveu usar os valores reais reportados e a sua tendência para efectuar as estimativas para o futuro.
Dois cenários foram considerados: um cenário elevado onde se admite um crescimento anual a partir de 2003 até 2008 igual à média do período 1990-2003 da ordem dos 3,5%, seguido de uma estabilização até 2012; um cenário baixo, de crescimento igual a 3,5% em 2004 e 2005, 2,5% em 2006 e 2007, 1,5% até 2010 e depois de redução em 1,5% entre 2010 e 2012.
Os resultados são apresentados nos gráficos seguintes, assinalando-se a vermelho o excesso de emissões entre 2008 e 2012 que terá de ser “comprado” por Portugal.
Cenário elevado
Cenário baixo
No caso do cenário elevado, o total de emissões em excesso corresponde a um total de aproximadamente 100 mil kTon; no cenário baixo o excesso corresponde a 75 mil kTon. Considerando o valor indicativo de 20 euros por tonelada, os custos para o país serão da ordem de 1,5 a 2 mil milhões de euros. No entender da Quercus, a necessidade de comprar estas emissões representa um enorme desperdício porque é dinheiro que será dado a países que fizeram um maior esforço ou cujas circunstâncias económicas assim determinaram. Para Portugal, este facto é consequência da incapacidade demonstrada de alterar a nossa economia tornando-a menos dependente dos combustíveis fósseis e logo mais descarbonizada. O importante era ter utilizado este valor como investimento no sentido de promover a conservação de energia e uma maior componente de energias renováveis, mudando comportamentos e percebendo que é possível melhorar a qualidade de vida com menos custos e menores emissões.
Incêndios não ajudam
A mudança de uso do solo e a floresta, em particular a denominada nova floresta ou a floresta existente, quando gerida de forma a aumentar o seu poder de sumidouro em relação ao normal, poderão reduzir o montante de emissões de gases de efeito de estufa de Portugal. A forma como a mudança de uso do solo e a floresta serão integradas ainda não está completamente definida no quadro do Protocolo de Quioto. A expansão da área urbana e a desertificação face aos incêndios poderão ser decisivas para um balanço negativo nesta área. Em termos de balanço total das emissões de dióxido de carbono equivalente, o gráfico seguinte mostra com, em 2003, à custa dos incêndios, o uso do solo e floresta, que tinham passado de emissor a sumidouro, voltaram a emissor, e a valores superiores a 1990.
Evolução da componente de alteração de uso do solo e floresta nas emissões de gases de efeito de estufa de Portugal entre 1990 e 2003
Fonte: Instituto do Ambiente, 2005 (Submissão de Portugal à Agência Europeia de Ambiente e Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas)
Os erros nos cenários do PNAC e na benevolência do PNALE; Maioria das medidas previstas e adicionais do PNAC não implementadas ou muito aquém do previsto
Toda a contabilidade relativa ao cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto baseia-se apenas num cenário de referência e em cenários de medidas que fazem parte do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) cujo desvio da realidade é por demais significativo.
O PNAC revela-se incompleto ao contemplar apenas um ano médio em termos de objectivos (2010) e não o período de 2008-2012. Nos documentos de base, o aumento do consumo de electricidade em Portugal seria da ordem dos 2,8 a 3,1 % ao ano – os valores reais têm-se situado na ordem acima dos 6 % ao ano. Por outro lado, o potencial de redução associado ao Programa E4 (relativo ao investimento em energias renováveis e eficiência energética) seria de 3,3 a 3,7 MTons; ora, os resultados em muitas das áreas do Programa situa-se muito aquém do desejável. Os erros de previsão aplicam-se também em termos de medidas de redução nomeadamente no sector dos transportes, onde quase todas estão por implementar: revisão do imposto automóvel, taxa do carbono, comercialização significativa de biocombustíveis, entre outras.
Também no que respeita ao Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) (no quadro do comércio Europeu de emissões de gases de efeito de estufa), considerou-se um aumento anual de 1,5% das emissões para o período entre 2005 e 2007, quando a economia portuguesa apresenta um crescimento abaixo destes valores, tendo-se assim sobre-estimado os valores de licenças atribuídos, conduzindo a um esforço menor por parte da indústria que, no próximo período de 2008-2012, sofrerá um choque muito maior em termos de limitações para ajudar ao cumprimento das metas globais nacionais.
Comércio de emissões
O comércio de emissões iniciou-se à escala europeia em Janeiro de 2005 e é um factor determinante na alocação directa do esforço (e logo dos custos) de cumprimento do Protocolo de Quioto. Na prática, os países decidem qual o esforço que a indústria de maior dimensão tem, dado que há para cada uma das unidades um limite fixado em termos de emissões de gases de efeito de estufa.
Os custos calculados pela Quercus não incorporam os custos a internalizar por cada um dos diferentes sectores do país (indústria, transportes, comércio e serviços, entre outros). Isto é, dada a incapacidade de aplicação horizontal de medidas previstas no PNAC, determinadas áreas, principalmente as que podem ser abrangidas por comércio de emissões e directamente limitadas, vão ter custos de cumprimento elevados.
Elevado preço do petróleo vai ser factor importante para ajudar Portugal no cumprimento do Protocolo de Quioto; infelizmente Governo Português não considera alterações climáticas como prioridade e não percebeu que está a perder oportunidades e a transferir custos para mais tarde
As emissões de gases de efeito de estufa estão directamente dependentes do consumo de combustíveis fósseis. O aumento nos últimos meses do preço do petróleo (e dos demais combustíveis) tem conduzido, num sector particular (os transportes), a uma redução da ordem de 1,5% (valor calculado com base na comparação das vendas de combustíveis entre Janeiro e Junho de 2005 com o período homólogo de 2004 contabilizado com base nas estatísticas rápidas da DGGE). Poder-se-ia afirmar que, desta forma, o aumento de emissões previsto no cenário no sector dos transportes não venha a ter a expressão prevista.
Por um lado, a Quercus lamenta que sejam circunstâncias externas a determinar a forma como Portugal pode vir a aproximar-se mais do cumprimento do Protocolo de Quioto; por outro, o objectivo é que existissem medidas que permitissem recolher fundos necessários à custa de desincentivar determinadas práticas associadas a elevadas emissões e simultaneamente reinvestir receitas conseguidas na promoção de actividades económicas.
O Programa Nacional para as Alterações Climáticas está, neste momento, obsoleto e em vez de aplicado passa a vida a ser revisto. Sem as medidas a estarem aplicadas, à espera de uma nova avaliação decorrente de um processo de monitorização, Portugal ainda não percebeu que as alterações climáticas deveriam ser uma prioridade horizontal de todo o Governo, desde o ambiente, à economia e às finanças.
De acordo com a Resolução de Conselho de Ministros nº 53/2005, de 3 de Março, precisamente há dois meses atrás, já deveria ter terminado a definição de uma taxa de carbono, um sistema de compras ecológicas e a revisão do PNAC 2004.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 3 de Outubro de 2005
Quaisquer esclarecimentos podem ser prestados por Francisco Ferreira, dirigente da Quercus, 96-9078564 ou 93-7788470.