Nova proposta de traçado do IC1 só servirá para atrasar ainda mais a construção porque não será aprovada
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Cegonha – Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja, apesar dos esforços dos que a querem destruir não aceitam que parte da Zona de Protecção Especial (Z.P.E.) da Ria de Aveiro possa ser invadida por uma auto-estrada (o IC1) com a justificação única de cumprimento duma promessa eleitoral que nunca deveria ter sido feita, indo contra as decisões técnicas que aconselharam o traçado a nascente da linha de Caminho de Ferro (C.F.), o qual foi aprovado.
As perguntas que precisam de resposta
1 – Afinal, que melhorias traz este novo traçado, relativamente ao último aprovado, que justifiquem que o mesmo invada uma área sensível da Z.P.E. da Ria de Aveiro?
2 – Vai ou não esta nova proposta de traçado ser sujeita e um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) comparativo com o traçado anteriormente aprovado a nascente da linha de C.F. e ser colocado em conjunto à discussão pública?
3 – Porque andam os nossos políticos a confirmar promessas eleitorais de que o IC1 irá ser construído a poente da linha de C.F. se ainda não sabem o resultado do EIA?
4 – Será porque estão desde já decididos a tomar uma decisão política contrária à legislação vigente, contrária aos pareceres técnicos e às eventuais contestações sociais por parte da população do concelho de Estarreja que será muito mais afectada por este traçado?
As posições de fundo da QUERCUS e da CEGONHA
Tal como defendemos no parecer que emitimos no âmbito da consulta pública do último processo de AIA, a QUERCUS e a CEGONHA continuam a considerar como mais acertada uma concepção do ordenamento do território que conduza à possibilidade deste troço da auto-estrada IC1 entre Angeja e Estarreja ser sobreposto à auto-estrada A1 (opção que infelizmente já não pode de todo ser usada entre Estarreja e Maceda porque já está em construção), com o inerente alargamento desta para 6 ou 8 faixas de rodagem, solução que seria a de menores impactes ambientais. Relativamente a esta possibilidade até agora não avaliada, não nos parece haver quaisquer dificuldades de ordem logística ou jurídica que o impeçam e que não sejam ultrapassáveis numa operação combinada entre a Brisa e a Lusoscut., sendo inegáveis as suas vantagens.
Relembramos que a alternativa para a auto-estrada IC1 a poente do C.F. esteve e estará sempre fora de questão, principalmente pelos impactes ambientais que já lhe foram imputados em anterior EIA
As nossas propostas imediatas
A QUERCUS e a CEGONHA exigem que seja aberto um novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) no qual deverão ser comparadas as alternativas anteriores a nascente com esta a poente e, para além da que foi por nós explicitamente proposta, durante o último processo de AIA, ou seja, a alternativa de sobrepor esta parte do percurso à auto-estrada A1.
Que medidas tomarão a QUERCUS e a CEGONHA
A QUERCUS e a CEGONHA continuarão atentas ao desenrolar do processo, esperando que este Governo reconheça que errou, ao fazer tábua rasa dos pareceres e estudos técnicos existentes, contribuindo apenas para mais um atraso na solução dos problemas de acessibilidade regional desta
região.
Se o governo prosseguir com o erro por que recentemente enveredou, tomaremos medidas para exigir a reposição da legalidade, nomeadamente recorrendo a providências cautelares e a apresentação das queixas que forem necessárias junto da Comissão Europeia para evitar mais uma tentativa de atentado ambiental injustificável.
Apelo às pessoas do concelho de Estarreja
É necessário que os habitantes de Fermelã, Canelas, Salreu, Estarreja e Avanca não desanimem e reclamem contra esta alternativa de auto-estrada IC1 a poente do C.F. porque:
1 – será uma permanente fonte de ruído e poluição atmosférica, de dia e de noite, que com a ajuda das condições atmosféricas dominantes na zona (vento e neblina) se deslocará para cima das populações;
2 – será um local onde a poluição hídrica será no sentido da contaminação imediata dos terrenos do Baixo-Vouga;
3 – terá associada um risco muitíssimo elevado de contaminação imediata dos ecossistemas da zona lagunar e dos campos agrícolas aí existentes, resultante de eventuais acidentes de camiões com substâncias perigosas.
Apelo às pessoas da Murtosa
Somos todos pelo desenvolvimento da Murtosa, e da melhoria das suas acessibilidades. Convidamo-vos a reflectirem sobre os seguintes pontos:
1 – Se fosse escolhido o traçado a nascente, estava previsto que a Murtosa tivesse uma nova estrada de acesso ao futuro nó da auto-estrada IC1;
2 – Os campos agrícolas do Baixo-Vouga são muito ricos para a agricultura e para a bovinocultura extensiva (poucos animais por hectare mas com carne de elevada qualidade);
3 – Será que alguns quilómetros a menos num acesso de 27Km da Murtosa a Aveiro, justificam a destruição de ecossistemas e de campos agrícolas de uma parte importante do Baixo-Vouga lagunar?
4 – Será que as gentes da Murtosa aceitariam de bom grado que entre as suas casas e a Ria, a sul da Murtosa, fosse construída uma auto-estrada para ligar Aveiro ou Estarreja a S. Jacinto, cortando
completamente o acesso aos seus campos agrícolas e margens da Ria, apenas porque seria alguns quilómetros mais perto do que uma outra alternativa que passasse a norte da Murtosa?
5 – A Ria de Aveiro, com todos os seus problemas, ainda é grande e bela, tendo ainda muito potencial para utilizações agrícolas, piscatórias e turísticas sustentáveis, mas se a substituirmos por estradas de alcatrão, o que restará?
6 – A Murtosa tem que se desenvolver – não como mais um dormitório de pessoas que trabalhem em Aveiro- mas sim com o seu potencial turístico ligado às qualidades naturais da Ria de Aveiro.
A Ria de Aveiro é o factor de maior união e orgulho de toda esta região. Antigamente todas estas povoações, de Ovar a Mira, usavam-na como estrada (marítima) de ligação a partilha. Não deixemos que a destruam aos poucos e a vão substituindo por estradas de alcatrão e poluição.
Aveiro, 12 de Outubro de 2003.
A Direcção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – A.N.C.N., A Direcção Nacional da Quercus – A.N.C.N., A Direcção da Cegonha – Associação de Defesa do Ambiente de
Estarreja.