No Dia Nacional da Água, a Quercus pede mais Informação, Eficiência e Acção.
No dia 1 de Outubro, início do ano hidrológico e por isso considerado como Dia Nacional da Água, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem estabelecer e relembrar algumas das prioridades neste domínio que continuam por avançar.
INFORMAÇÃO – Recibos para o consumidor têm de ter informação sobre qualidade da água e do saneamento
A Quercus considera que o Ministério do Ambiente através do Instituto Regulador de Águas e Resíduos deve impor a necessidade das facturas/recibos, relativos ao pagamento da água para consumo humano por parte dos consumidores domésticos, referirem de forma simples a qualidade da água e o tratamento das águas residuais (geralmente as facturas/recibos incluem estas duas componentes). Esta seria uma forma simples de aumentar a transparência em relação à qualidade do serviço prestado e ao preço cobrado, aumentaria o grau de exigência em relação às entidades gestoras, e permitiria que o consumidor percebesse quão longe estamos de um serviço de boa qualidade em muitos municípios. A Quercus sugere um índice para ambos os casos, calculado com base nas análises obrigatórias dos últimos três meses:
Na qualidade da água, sugerem-se os graus:
– BOA (se foram efectuadas todas as análises previstas e todas elas estão conformes com a legislação);
– RAZOÁVEL (se foram efectuadas mais de 99% de todas as análises previstas e mais de 99% delas estão conformes com a legislação);
– MÁ / DESCONHECIDA (se foram efectuadas menos de 99% de todas as análises previstas e/ou menos de 99% delas estão conformes com a legislação).
Para o saneamento / tratamento das águas residuais, sugerem-se os seguintes graus:
– ADEQUADO (se o tratamento a funcionar é o previsto na legislação nacional e comunitária e se foram efectuadas todas as análises previstas e todas elas estão conformes com a legislação);
– DEFICIENTE / DESCONHECIDO (se existe algum tratamento a funcionar mas não tem o grau de exigência previsto na legislação nacional e comunitária e/ou se não foram efectuadas todas as análises previstas e/ou nem todas elas estão conformes com a legislação);
– INEXISTENTE (se as águas residuais são despejadas directamente no meio receptor, sem estação de tratamento de águas residuais).
EFICIÊNCIA – Atraso inadmissível no Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
Neste contexto, e à escala nacional, a Quercus aproveita para lembrar um dos aspectos mais importantes da gestão de recursos hídricos – a poupança da água ou o seu uso eficiente. No advento da aplicação da Directiva-Quadro da Água e de problemas à escala mundial como as alterações climáticas, é fundamental sabermos poupar água para que ela possa existir nas suas variadas valências, desde o consumo e actividades humanas até à preservação dos ecossistemas das albufeiras, fluviais, estuarinos e oceânicos.
Desde a sua aprovação pelo anterior Governo em Dezembro de 2001, um dos mais importantes instrumentos para a poupança da água está na gaveta – o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Este Programa resultou de um estudo elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia
Civil (LNEC) com o apoio do Instituto Superior de Agronomia (ISA), que decorreu no período de Agosto de 2000 a Agosto de 2001 e que foi promovido pelo Instituto da Água (INAG).
De acordo com a justificação desse mesmo programa, o objectivo do estudo foi o de avaliar a eficiência com que a água é utilizada em Portugal nos sectores urbano, agrícola e industrial, e propor um conjunto de medidas que permitissem uma melhor utilização desse recurso, tendo como vantagens adicionais a redução das águas residuais resultantes e dos consumos energéticos associados. São também detalhadamente descritas 87 medidas, das quais 50 se destinam ao sector urbano, 23 ao sector agrícola e 14 ao sector industrial, sendo que várias das medidas do sector urbano se aplicam também ao sector industrial. Não se compreende como todas estas medidas que se enquadram perfeitamente numa lógica de desenvolvimento sustentável estão assim à espera de virem a ser implementadas.
A procura de água em Portugal distribui-se da seguinte forma: a agricultura é claramente o maior utilizador de água em Portugal com 87% do total, o consumo humano com 8% do total e a indústria com 5%. Estima-se que em Portugal se desperdiçam anualmente 3 100 milhões de metros cúbicos de água. Os maiores desperdícios verificam-se na agricultura – 2 750 milhões de metros cúbicos (88% do total de perdas), sendo o abastecimento para consumo humano e a indústria responsáveis respectivamente por 8% e 4% das restantes perdas.
ACÇÃO – Implementar Planos e transpor Directiva-Quadro são tarefas prioritárias.
No domínio dos recursos hídricos, de forma directa ou indirecta, existem um conjunto de planos que ou não estão a ser implementados ou apresentam um enorme atraso. Em causa estão o Plano Nacional da Água e os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, o Programa Operacional de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais e ainda vários Planos de Albufeira e Planos de Ordenamento do Orla Costeira. A Quercus considera que a política da água está a sofrer atrasos demasiado significativos que merecem uma atitude, uma atenção e uma capacidade de decisão bem maiores por parte do Governo. Chamamos principalmente a atenção para a necessidade de transposição da Directiva-Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro), cujo prazo termina em 22 de Dezembro deste ano, e cujos trabalhos de preparação/discussão estão também atrasados.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 30 de Setembro de 2003
Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por Hélder Spínola, Presidente da Quercus, telemóvel 93-7788472, 96-4344202 e por José Paulo Martins, telemóvel 93-7788473.