Portugal possui uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) 18 vezes superior ao seu território continental, uma das cinco maiores do Mundo, correspondendo a cerca de 50% da ZEE Europeia. Apesar do seu extenso mar, Portugal tem sido um dos países signatários da Convenção OSPAR (Convenção Oslo-Paris para a Protecção do Ambiente Marinho do Noroeste Atlântico, estabelecida em 1998) que menos empenho tem demonstrado na protecção e conservação dos ecossistemas e diversidade biológica em zonas marinhas.
Necessário criar Áreas Protegidas Marinhas.
A criação de áreas marinhas protegidas é indispensável para a salvaguarda da biodiversidade em Portugal e constitui uma medida conducente à salvaguarda dos recursos pesqueiros. Apenas uma correcta gestão dos ecossistemas marinhos poderá garantir a manutenção dos stocks de pesca e consequentemente a sustentabilidade das actividades dependentes desses recursos. Por outro lado, tendo em conta a extensão das águas territoriais portuguesas, uma adequada estratégia de conservação da natureza não poderá esquecer esta importante componente do nosso património biológico.
Apenas 0,05 % da ZEE portuguesa é Área Protegida. Necessário 200 vezes mais.
Quando em todo o Mundo 1% dos ecossistemas marinhos possuem estatuto de protecção, Portugal possui apenas cerca de 0,05% da sua ZEE (Continente, Madeira e Açores) nestas condições, sendo desejável que, até 2012, pelo menos 10% da área marítima portuguesa seja considerada Área Protegida. Se considerarmos apenas Portugal continental, com mais de 900 km de costa, existem apenas 4 Áreas Protegidas que incluem zonas marítimas, protegendo apenas 1,6% da plataforma continental. O Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina, a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, o Parque Natural da Arrábida e a Reserva Natural das Berlengas são as 4 Áreas Protegidas que conferem estatuto de protecção a 46 mil hectares do mar que banha a costa continental portuguesa.
Protecção dos ecossistemas marinhos em mar aberto
Para além da necessidade urgente em proteger os ecossistemas costeiros, é fundamental a criação de uma rede ecológica coerente de áreas marinhas protegidas que inclua a protecção dos espaços mais importantes para a conservação da Natureza em mar aberto. A ZEE portuguesa possui diversos montes submarinos (ilhas submersas) que constituem ecossistemas únicos com grande importância para a reprodução e alimentação de um vasto número de espécies pelágicas e demersais de grande importância ecológica e económica. O facto destes espaços apresentarem características únicas em termos ambientais, possuindo ecossistemas ricos, embora frágeis se perturbados em demasia, faz com que não possam suportar o esforço de pesca decorrente da “liberalização” dos mares europeus, sendo necessário protegê-los.
Vigilância, fiscalização e controlo sem meios
Portugal continua a não está apetrechado com os meios necessários para proceder à vigilância, fiscalização e controle das actividades desenvolvidas na sua ZEE. A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) na costa portuguesa continua por efectuar. Apesar dos anúncios já efectuados pelo Ministro da Defesa, os dois Navios Patrulha Oceânicos continuam apenas em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Embora o governo tenha anunciado a aquisição de cinco aviões P-3 à Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigilância marítima por meios aéreos continuam a ser insuficientes face às necessidades.
Necessário maior aposta na investigação e protecção dos ecossistemas marinhos
É urgente uma maior aposta na investigação e protecção dos ecossistemas marinhos. Para isso será necessário acabar definitivamente com a inércia que se vive nesta área e congregar esforços entre os recursos humanos existentes por forma a criar as condições necessárias para a protecção do mar português.
Mais de 5000 Tartarugas foram mortas ou feridas desde Janeiro de 2004.
A QUERCUS teve acesso a dados preocupantes de um estudo, que está a ser desenvolvido por investigadores da Universidade dos Açores, que apontam a captura acidental de mais de 5000 tartarugas marinhas (Caretta caretta) desde o início deste ano. Estes dados referem-se apenas à área compreendida entre as 100 e as 200 milhas da ZEE dos Açores que, desde o início do ano, ficou acessível à frota pesqueira espanhola.
Esta estimativa baseia-se no facto de serem capturadas acidentalmente 3 tartarugas por cada mil anzóis existentes nos aparelhos de pesca ao Espadarte, dados obtidos através de observações presenciais. Infelizmente, este é apenas um dos vários exemplo da forma como o nosso património biológico marinho está a ser destruído enquanto as autoridades portuguesas continuam de costas voltadas para o mar.
Lisboa, 15 de Novembro de 2004
A Direcção Nacional da QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza