Dois anos depois de, a 13 de Novembro de 2002, o petroleiro Prestige ter sofrido uma fissura no casco, que levou ao seu afundamento seis dias depois, originando uma grande maré negra ao longo da costa da Galiza, a QUERCUS alerta para o facto de continuarmos sem as condições mínimas para prevenir e minimizar a ocorrência de situações de poluição marítima na costa portuguesa.
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa possui uma dimensão 18 vezes superior à área terrestre do país e constitui um local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos.
O transporte de 30% do crude mundial passa pela ZEE portuguesa, estimando-se que, dos 100 navios que passam todos os dias ao longo da nossa costa, 12 são petroleiros. A ausência de mecanismos de fiscalização e intervenção adequados à dimensão do mar português deixa o nosso país à mercê de um elevado risco de ocorrência de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações de poluição marinha.
Questões como a instalação dos radares costeiros (sistema VTS), a construção e entrada em funcionamento de Navios Patrulha Oceânicos e Navios de Combate à Poluição, a aquisição de material de combate à poluição e o desenvolvimento de um programa estratégico para o Plano Mar Limpo continuam por concretizar.
Vigilância, fiscalização e controlo do tráfego marítimo sem meios:
Portugal continua a não está apetrechado com os meios necessários para proceder à vigilância, fiscalização e controle do tráfego marítimo na sua ZEE. A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) na costa portuguesa continua por efectuar. Após um primeiro concurso que foi anulado, neste momento a implementação destes radares costeiros está submetido a um novo concurso. Para não atrasar ainda mais o processo, torna-se necessário, desde já, definir qual será a entidade operadora deste sistema e preparar os recursos humanos necessários para a fase de funcionamento.
O sistema VTS, um elemento fundamental de controlo marítimo dadas as informações que permite processar sobre as características de navegação dos navios, não pode continuar neste impasse sob pena de Portugal continuar sem qualquer capacidade de vigilância sobre a sua ZEE. Por outro lado, só com o sistema VTS em funcionamento será possível afastar o tráfego marítimo que actualmente se processa muito próximo da costa portuguesa.
Apesar dos anúncios já efectuados pelo Ministro da Defesa, os dois Navios Patrulha Oceânicos continuam apenas em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Assim, a disponibilização deste recurso continua muito longe de ser uma realidade, deixando Portugal sem mecanismos de dissuasão e fiscalização dos navios que poderão utilizar as nossas águas de forma ilegal e sem as necessárias condições de segurança.
Dada a extensão do mar português, os meios aéreos são incontornáveis na necessidade de dotar o país de condições adequadas para a vigilância marítima. No entanto, apesar do governo ter anunciado a aquisição de cinco aviões P-3 à Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigilância marítima por meios aéreos continuam a ser insuficientes face às necessidades. Até à data o governo português ainda não soube conciliar as necessidades comuns em meios aéreos na vigilância marítima e no combate aos incêndios florestais. Seria desejável a aquisição de aviões de vigilância e combate aos incêndios florestais que poderiam também ser utilizados na vigilância marítima, evitando os elevados custos que todos os anos, no Verão, são despendidos no aluguer destes aparelhos.
Portugal continua sem meios de combate à poluição marítima
Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. A disponibilidade de material de combate à poluição (barreiras, recuperadores de vácuo, estações de descontaminação móvel) é manifestamente escassa, estando os recursos preparados para intervenções em zonas portuárias e não em zonas costeiras. O Plano Mar Limpo, aprovado em 1993, continua sem um programa estratégico que deveria caracterizar melhor os riscos de acidentes de poluição marítima na costa portuguesa e a forma concreta de os combater.
Os dois anunciados Navios de Combate à Poluição estão muito longe de serem uma realidade, pois a construção destes navios encontra-se ainda em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o país à mercê dos efeitos de qualquer desastre marítimo que atinja o nosso país.
Portugal foi o principal impulsionador da assinatura em 1990 do que ficou a ser chamado por Acordo de Lisboa que reúne com iguais objectivos de combate à poluição marinha no Atlântico Nordeste Portugal, Espanha, França, Marrocos e a União Europeia. No quadro deste foi criado o CILPAN – Centro Internacional de Luta Contra a Poluição no Atlântico Nordeste, com o objectivo de contribuir para melhorar a preparação para a luta contra as marés negras através de divulgação de informação entre os centros nacionais operacionais das partes contratantes, criação de bases de dados, preparação de planos de emergência e cursos de formação. O CILPAN está completamente inactivo, constituindo assim uma enorme derrota negocial junto dos outros parceiros, falhando-se o compromisso assumido há dois anos atrás de revitalização do Acordo de Lisboa.
Taxa do Carbono deve contribuir para a prevenção e combate à poluição marítima
O Plano Nacional para as Alterações Climáticas prevê a implementação de uma ecotaxa (taxa do carbono) que deverá incidir sobre os produtos petrolíferos. A Quercus defende que as verbas arrecadadas, para além de apoiarem os transportes públicos, as energias renováveis e outras áreas como a floresta, devem também suportar custos de prevenção e combate à poluição marítima por hidrocarbonetos.
Em Fevereiro de 2003 a QUERCUS propôs a criação de um Fundo para assegurar a existência de verbas de disponibilização imediata para, nomeadamente, a contratação e mobilização de meios humanos e materiais em caso de catástrofes marítimas de natureza semelhante à ocorrida com o navio Prestige. O Fundo Internacional de Indemnizações para os Danos de Poluição Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL) só disponibiliza recursos muito tempo depois da ocorrência deste tipo de catástrofes, não permitindo uma melhoria na minimização dos seus efeitos negativos.
Necessário reforçar a inspecção das embarcações que utilizam os portos portugueses
As vistorias e inspecções das condições e características das embarcações que utilizam as infra-estruturas portuárias portuguesas constituem um mecanismo fundamental e uma forma económica de exigir o respeito pelas convenções internacionais sobre segurança e poluição marítima. Assim, para tornar mais seguro o transporte marítimo na ZEE portuguesa e prevenir a ocorrência de acidentes que conduzam a derrames de produtos perigosos, é urgente reforçar as inspecções portuárias, dirigindo-as principalmente às embarcações mais antigas e responsáveis pelo transporte de produtos mais poluentes.
Assim, dois anos depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigilância e combate à poluição marítima, pelo que não estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de substâncias perigosas.
Também a União Europeia, depois de ter proibido a circulação de navios de casco único nos seus mares que transportem petróleo de alta densidade, o que corresponde a apenas 5% do que é transportado para a Europa, parece já ter esquecido o acidente ocorrido com o Prestige.
Lisboa, 12 de Novembro de 2003
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza