A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que as medidas de prevenção que deveriam estar a ser aplicadas em todo o país, obviamente com maior intensidade nas zonas mais afectadas, estão muito aquém daquilo que é possível e desejável.
Apesar dos alertas da Quercus no final do ano passado, tem sido preciso esperar meses e meses para que medidas que deveriam fazer parte do quotidiano, como a campanha agora lançada pelo Ministério do Ambiente, venham agora a ser aplicadas, mesmo que de forma tímida. Daí que, sem se saber durante quanto tempo o período de seca vai continuar e porque independentemente da falta de água deve fazer parte duma política de desenvolvimento sustentável evitar o desperdício, todo o país deve estar envolvido num esforço de poupança de água que deve ter responsáveis a diversos níveis, dos governantes aos cidadãos.
A Quercus considera que o uso para consumo humano é o mais prioritário, mas considera que a agricultura como maior consumidor (87% do consumo total) e com um desperdício de água da ordem dos 40% deve merecer também grande atenção. Porém, só a mudança de culturas e um regadio menos intensivo será compatível com um cenário de alterações climáticas que aponta para mais secas (e cheias) com maior gravidade e mais frequentes, obrigando assim a mudanças mais estruturais que não necessariamente a mitigação dos efeitos no curto prazo.
Por outro lado, a União Europeia, através da Directiva-Quadro da Água, exige que os rios e os estuários tenham água suficiente para garantir a qualidade ecológica destes meios, compatível com os usos normais para consumo humano, agricultura e indústria.
Onde estão os 260 milhões de euros para combater o desperdício nos próximos 10 anos?
O Programa Nacional para o Uso eficiente da Água foi recentemente aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005 de 30 de Junho, apesar de ter sido desenvolvido e terminado em 2001. O Programa aponta um valor de encargos da administração de aproximadamente 260 milhões de euros para a sua aplicação ao longo de dez anos, sendo que grande parte do valor (250 milhões de euros) se destina à área programática de incentivos económicos, financeiros e fiscais.
Até agora o Plano continua por aplicar, não existindo ainda as estruturas e o plano de comunicação previsto envolvendo os diversos agentes, nomeadamente as organizações não governamentais de ambiente. A Quercus quer saber qual o ponto de aplicação de cada uma das 87 medidas previstas com a maior brevidade possível.
Quercus quer entidades distribuidoras de água a nível municipal a aplicar um
Programa Municipal para o Uso Eficiente
A Quercus considera que as 50 medidas que fazem parte do Programa Municipal para o Uso Eficiente e que respeitam à componente urbana devem ser aplicadas e avaliadas, sendo dado conhecimento aos munícipes do esforço e dos resultados da sua aplicação. Quase todas as medidas têm uma aplicação local e é claramente visível que as autarquias aqui têm uma responsabilidade importante no combate ao desperdício de água, desde a rega de jardins, às fontes, às lavagens ou à viabilização do uso de água do tratamento de efluentes noutros usos.
10 questões pertinentes
Como forma de promover a discussão e avaliar o esforço do Governo e das autarquias na poupança de água, a Quercus seleccionou dez questões resultantes de medidas do Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água:
– Os cidadãos estão a receber informação sobre como podem poupar água com a sua factura de água?
– Estão a ser dadas indicações aos consumidores sobre onde comprar dispositivos para reduzirem os caudais ou até a sua compra está a ser comparticipada ou os dispositivos oferecidos?
– Não se está a fazer regas no pico do calor?
– Sabe-se quanto se perde de água no seu sistema de abastecimento? E porquê?
– As fontes estão a funcionar com recirculação de água ou não?
– As estações de tratamento de águas residuais têm tratamento adequado e estão preparadas para fornecer água para outros usos?
– Houve alguma mudança da tarifa de água?
– Foi reduzida a pressão do abastecimento para evitar perdas?
– Quantos campos de golfe estão a receber águas residuais tratadas?
– Nas estações de lavagem de veículos a água está a ser recirculada e há proibição de lavar os carros fora das estações?
Eficiência na gestão da água é imperativo ambiental
Os recursos hídricos não são ilimitados e em situação de escassez a sua gestão deve ser ainda mais cuidada porque:
– Uma maior eficiência corresponde obviamente a redução dos caudais captados e portanto a uma maior salvaguarda e segurança no abastecimento e salvaguarda dos recursos;
– Corresponde a um interesse económico a nível nacional (poupança de água representa 0,64% do Produto Interno Bruto nacional);
– Aumenta naturalmente a competitividade das empresas nos mercados nacional e internacional.
– Uma maior racionalidade de investimentos, minimizando ou mesmo evitando, em alguns casos, a necessidade de ampliação e expansão dos sistemas de captação e tratamento de água;
– Trata-se de um interesse económico ao nível dos cidadãos, na medida em que permite uma redução dos encargos com a utilização da água sem prejuízo da qualidade de vida;
– Constitui uma obrigação de Portugal no âmbito da Directiva-Quadro da Água.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 27 de Julho de 2005
Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus, telemóvel 93-7788472 ou por Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional, telemóvel 93-7788470.