Amanhã, 28 de Julho, Portugal comemora o Dia Nacional da Conservação da Natureza, momento que a QUERCUS aproveita para alertar toda a sociedade e os governantes em particular para o perigo da utilização abusiva do interesse público na viabilização de grandes projectos turísticos e imobiliários em áreas classificadas, nomeadamente nos sítios da Rede Natura 2000.
O culminar da avaliação de impacte ambiental do projecto de “loteamento da Costa Terra” e do respectivo campo de golfe (Melides, Litoral Alentejano), que obteve a 13 de Julho último Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao reconhecimento de interesse público, pode vir a ser mais um exemplo de utilização abusiva deste conceito. O projecto de loteamento da Costa Terra, claramente de interesse essencialmente privado, prevê milhares de camas turísticas e residenciais distribuídas em moradias, hotéis, aparthotéis e aldeamentos/apartamentos, em espaços reservados à conservação da Natureza no âmbito da Rede Natura 2000 (Sítio Comporta/Galé).
A par desde projecto, está também em fase final de Avaliação de Impacte Ambiental o loteamento da Herdade do Pinheirinho, mesmo ao lado da Costa Terra, também com uma forte componente meramente imobiliária, receando a QUERCUS que possa obter o mesmo desfecho.
Tendo em conta o elevado risco de interpretação abusiva do conceito de “interesse público”, a QUERCUS chama a atenção para os conteúdos do guia metodológico da Comissão Europeia (Novembro de 2001) relativo à “avaliação de planos e projectos susceptíveis de afectar de forma significativa sítios Natura 2000”. Este guia clarifica a interpretação do artigo 6º da Directiva Habitats (92/43/CEE), deixando claro que as “razões imperativas de reconhecido interesse público” só devem ser consideradas após a análise de soluções alternativas, o que não aconteceu até à data nos projectos acima referidos.
Por outro lado, este mesmo documento refere que o interesse público apenas deve ser reconhecido ser for um interesse a longo prazo e superior aos valores naturais em causa, sendo que deverá estar inserido num quadro de acções ou políticas destinadas a proteger valores fundamentais para a vida dos cidadãos, nomeadamente de saúde, segurança e ambiente.
Da mesma forma que o actual governo considerou inadequado o despacho conjunto de três ministros do anterior governo que conferia a imprescindível utilidade pública ao projecto turístico/imobiliário da Portucale na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que implicava o abate de 2605 sobreiros, a QUERCUS espera que em coerência com essa decisão não reconheça interesse público ao projecto de loteamento da Costa Terra e a outros semelhantes que têm sido apresentados para zonas essenciais à conservação da Natureza.
Lisboa, 27 de Julho de 2005
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para quaisquer esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202.