A incapacidade do Sistema Eléctrico Português receber mais pedidos de ligação à rede, através de produtores independentes de energias renováveis, levou o Director-Geral de Geologia e Energia a emitir um Despacho (n.9585-A/2005 de 20 de Abril) que impede a instalação de novas unidades de produção de electricidade com fontes de energia renováveis.
Segundo o referido despacho, constata-se uma “ …saturação, em grande parte das zonas de rede, da capacidade de recepção para a produção de energia eléctrica em regime especial constante do plano de expansão da rede eléctrica para 2007.”
Em consequência desta situação, o Director-Geral de Geologia e Energia dá “…a conhecer que não serão aceites quaisquer pedidos para ligação às redes do Sistema Eléctrico Português.”. Por outras palavras, só a partir de 2008 será possível autorizar a ligações à rede para escoamento da electricidade produzida por novos produtores de energias renováveis. Ora, sem escoamento garantido, não há projecto de energia renovável que sobreviva.
Esta situação deve-se, em grande parte, à falta de previsão dos responsáveis governamentais pela energia que não souberam em devido tempo acautelar a capacidade de recepção do Sistema Eléctrico Português para os novos projectos de renováveis, mas também devido à forma como algumas empresas de produção de energia eólica esgotaram a capacidade disponível, existindo situações em que os projectos têm uma viabilidade muito duvidosa, quer por questões ambientais, quer por questões de disponibilidade de vento.
No entanto, segundo a informação disponível, seria ainda perfeitamente possível dar autorizações para a ligação à rede a pequenos produtores de energias renováveis, de forma a ser garantida uma utilização plena da capacidade ainda disponível em diversas zonas do país.
Esse não foi, infelizmente, o entendimento da DGGE, pelo que ficam assim em causa várias dezenas de projectos de energias renováveis como os de biomassa (resíduos florestais), energia fotovoltaica (solar), produção de biogás (resíduos orgânicos) ou minihídricas.
Projectos estes que, para além de produzirem energias renováveis, também permitiam nalguns casos mais valias importantes como a limpeza das florestas e redução dos incêndios através do aproveitamento da biomassa ou a reciclagem de resíduos orgânicos (restos de comida, esgotos de pecuárias ou as lamas de ETAR) através da digestão anaeróbia com a produção de biogás.
No fundo, fica claramente em causa a aposta do Governo nas energias renováveis que, segundo os responsáveis governamentais, era uma das apostas estratégicas para o desenvolvimento do país.
A Quercus espera que este alerta público possa vir a dar uma maior celeridade ao processo de adaptar o Sistema Eléctrico Português à nova realidade das energias renováveis em Portugal, para que não tenhamos de continuar a constatar que existem muitos investidores interessados nas energias renováveis, mas que por inoperância do Estado não podem dar o seu contributo para a nossa auto-suficiência energética.
A Quercus já solicitou em tempo uma audiência ao Secretário de Estado da Indústria e Inovação, mas essa reunião acabou por não se concretizar por alegada “falta de agenda” desse responsável governamental.
Lisboa, 29 de Julho de 2005
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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