No próximo mês de Novembro fará sete anos que a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas foi assinada. A Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza, no quadro do encontro que amanhã, 25 de Julho, que se realiza em Lisboa entre os Ministros do Ambiente Português e Espanhol, considera ser oportuno do ponto de vista político, alertar para a necessidade urgente de esclarecimentos e maior transparência sobre o cumprimento da Convenção num quadro de seca grave que afecta os dois países. Esta será a primeira reunião formal da Convenção envolvendo os Ministros dos dois países.
Convenção esteve parada – como irá avançar?
A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, principalmente marcada pela ausência de reuniões da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção que só recentemente se reiniciaram.
Na opinião da Quercus o trabalho de casa está praticamente todo por fazer:
– de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – nenhum deste trabalho foi até agora desenvolvido.
– todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.
– o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.
– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água transposta por Portugal um ano e meio depois do prazo exigem um trabalho de cooperação que está ainda em grande em parte por fazer.
Há caudais em falta no Douro, água que foi captada nos rios Douro e Guadiana que não foi devolvida por Espanha (com base nos Convénios de 1964 e 1968, respectivamente), tendo o rio Guadiana registado caudais abaixo do mínimo acordado (Convenção de 1998). Também Portugal está em falta no que respeita a caudais que tem de entregar a Espanha no rio Tejo.
Excepção (rio Douro) versus Não excepção (Tejo, Guadiana); caudais ecológicos não acordados
A Convenção Luso-Espanhola prevê a possibilidade de haver um regime de excepção em caso de seca em cada um dos rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. A determinação de um regime de excepção baseia-se na precipitação verificada na bacia hidrográfica entre 1 de Outubro do ano anterior (início do ano hidrológico) e determinados meses que variam bacia a bacia devido à sua especificidade climática. Face aos dados verificados para a bacia hidrográfica do rio Douro, Espanha declarou o regime de excepção, o que significa que literalmente não tem de respeitar os caudais totais anuais em diferentes pontos de controlo.
Tal significa que estes valores não têm que ser assegurados, ficando agora a situação submetida a um entendimento entre os países. Na altura da assinatura da Convenção em 1998, a Quercus alertou que esta situação poderia acontecer e haveria que prevenir estabelecendo as regras antecipadamente o que não foi feito. No final de Junho foi feito um acordo para garantia de caudais mensais no Douro, mas cujos resultados só poderão ser avaliados no decorrer dos próximos meses.
No Tejo e no Guadiana até ao final do ano hidrológico (30 de Setembro de 2005), a Espanha tem que garantir determinados caudais, para além de que no rio Guadiana é necessário assegurar um caudal mínimo contínuo de 2 m3/s. Dificilmente a Espanha conseguirá cumprir estes objectivos, tendo já falhado o caudal mínimo no Guadiana algumas vezes.
Não estão por agora assegurados quaisquer caudais permanentes ecológicos (excepto na situação particular do Guadiana anteriormente referida).
Apesar da excepção do rio Douro, situação no Tejo pode ser a mais crítica
A figura seguinte mostra quão abaixo está o volume armazenado nas albufeiras do Tejo e o que geralmente acontece nos meses de Verão com uma enorme descida dos níveis; assim é de prever que a situação se venha agravar significativamente, sendo que no Douro, em termos de armazenamento, a situação não parece tão grave.
Dados referentes a 18 de Julho retirados de http://servicios.mma.es/wlboletinhidrologico/accion/cargador_pantalla.htm?screen_code=80010&bh_number=29&bh_year=2005&bh_type=2
Quercus quer mecanismos para acompanhamento das situações por parte das associações de ambiente dos dois países
A Quercus não pode pactuar com o continuar do muito silêncio nas relações na área dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, com falhas de informação sobre os caudais permanentes em vários dos pontos de controlo, recorrendo a boletins espanhóis quando todo o acompanhamento, mesmo recorrendo a dados fornecidos por Espanha, deveria ser acessível de forma fácil. A cláusula da Convenção relativa à informação ao público obriga a uma burocracia que não responde às necessidades de transparência requeridas. Assim, a Quercus apela à criação de um mecanismo de reuniões periódicas com a participação das principais organizações não governamentais nacionais de ambiente de ambos os países como forma de ultrapassar as falhas verificadas.
A página de internet do Instituto da Água sobre a Convenção Luso-Espanhola é um exemplo da falta de informação ao público ao público, pois limita-se a referir que está em construção.
A Quercus pretende também saber ambos os países vão fazer face ao não cumprimento da Convenção e dos Convénios e que objectivos tem para ultrapassar a situação de excepção declarada para o rio Douro e o agravamento da situação no Tejo.
As consequências de não vir água de Espanha
Os principais problemas da redução de caudais à entrada em Portugal dos rios internacionais são os seguintes:
– redução significativa da produção de hidroelectricidade;
– redução significativa da qualidade da água para os diferentes usos (consumo humano, agricultura e indústria);
– consequências do ponto de vista ecológico, nomeadamente ocorrência de eutrofização (excesso de nutrientes e desenvolvimento de algas tóxicas);
– problemas de abastecimento a diversos fins (consumo humano, agricultura e indústria) de acordo com o rio em causa;
De forma mais específica refira-se ainda:
– afectação da quantidade e qualidade nas captações directas ou nos furos nas margens dos rios, exigindo de acordo com o uso maiores necessidades de tratamento, com maiores gastos e pior resultado final;
– redução da qualidade da água nas praias fluviais nos rios internacionais;
– problemas de funcionamento em determinadas indústrias (caso da água de arrefecimento das centrais térmicas do Pego (Tejo) e da Tapada do Outeiro (Douro)).
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 24 de Julho de 2005
Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus, telemóvel 93-7788472 ou por Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional, telemóvel 93-7788470.