Conheca o balanço ambiental da QUERCUS para o ano de 2003 e as perspectivas da Associação para 2004, nomeadamente as cinco maiores ameaças e os cinco maiores desejos ambientais.
O ano 2003 foi marcado profundamente pelos incêndios florestais que, no último Verão, assumiram em Portugal uma proporção nunca antes vista. Este mesmo facto fez acordar o país e o actual governo para as questões ambientais, repondo alguma atenção sobre esta temática que estava relegada para segundo plano face às problemáticas sócio-económicas.
Desta forma, a enorme devastação provocada pelos incêndios fez Portugal compreender que as temáticas ambientais são cada vez menos sectoriais e assumem implicações profundas no plano social e económico.
Os Cinco Melhores Factos Ambientais de 2003:
• Reestruturação do Sector Florestal
Apesar das medidas anunciadas para o sector florestal, relativamente à prevenção dos incêndios, estarem ainda muito aquém do desejável e para além de ser ainda necessário constatar a sua efectivação no terreno, estas acções constituem um sinal importante de que existe alguma vontade e motivação por parte do governo em alterar o cenário actual que conduziu à destruição, no último Verão, de mais de 420 mil hectares de vegetação em Portugal.
• Chumbo da Marina da Barra
A decisão de chumbar o projecto imobiliário “Marina da Barra” previsto para uma Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro constitui uma boa notícia para o ambiente e para todos aqueles que, como a QUERCUS, alertaram diversas vezes para o grave problema que seria a sua aprovação para o ordenamento do território e para a conservação da natureza. Fica assim garantida, pelo menos por enquanto, a preservação de 58 hectares da Ria de Aveiro considerados de elevada sensibilidade ecológica e de grande valor ambiental.
• Abandono Definitivo da Incineração Dedicada para os Resíduos Perigosos
O Governo apresentou no início deste ano um novo plano para a resolução do problema dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP) que prevê a construção de Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) e que, depois de pôr de parte o processo de co-incineração, abandona definitivamente a incineração dedicada. Assim, são assumidas a redução e a reciclagem, tendo em atenção as características específicas de cada tipo de resíduos, como as soluções prioritárias para a gestão dos RIP, o que constitui a abordagem ambientalmente mais adequada a este problema. No entanto, os constantes atrasos na programação inicialmente prevista pode prejudicar fortemente a concretização deste processo.
• Informação ao Público das Excedências na Qualidade do Ar
Apesar de existirem ainda algumas falhas, a intervenção da QUERCUS levou a que o Ministério do Ambiente adoptasse mecanismos para garantir a informação ao público aquando das ultrapassagens de determinados níveis de poluição ao fim de semana e fora do horário de expediente. Esta medida assume uma importância cada vez maior devido ao facto dos níveis de poluição nos centros urbanos serem cada vez mais preocupantes e os limites máximos previstos na lei serem mais restritos. Por outro lado, é fundamental que os cidadãos, principalmente os mais sensíveis, possam estar informados para adoptar medidas de precaução.
• Planos em Discussão Pública
Apesar dos atrasos e das deficiências, que contrastam fortemente com a sua importância e urgência, estão finalmente em discussão pública alguns planos fundamentais para o ambiente em Portugal. É o caso das Medidas Adicionais do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), fundamental para a recuperação do profundo atraso do nosso país no cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto relativamente aos níveis de emissão atmosférica de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Também o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS), apesar da falta de envolvimento da sociedade civil e das deficiências já apontadas pelas organizações de ambiente e desenvolvimento, constitui um instrumento necessário para adequar o desenvolvimento do país às exigências ambientais.
Os Cinco Piores Factos Ambientais de 2003:
• Incêndios Florestais
Os incêndios florestais marcaram profundamente o ano de 2003 não só na sua vertente estritamente ambiental como também ao nível social e económico. Os mais de 420 mil hectares de área ardida no país mostraram da pior forma o perigo que é a má gestão da floresta e a falta de medidas adequadas de prevenção.
• Qualidade das Águas Interiores
No Ano Internacional da Água Doce seria de esperar uma maior atenção sobre este importante recurso para o país e uma gestão mais adequada à necessidade de promover a sua conservação. No entanto, o ano 2003 foi fértil em acontecimentos que nos deram conta da má qualidade da água nos nossos rios e lagos devido a despejos de águas residuais provenientes das actividades agropecuárias, domésticas e industriais. Como consequência, várias foram as situações de mortandade de peixes (Lagoa de Melides e Ribeira dos Milagres) e só uma praia fluvial obteve bandeira azul. A confirmar este cenário pouco animador, um relatório da Agência Europeia do Ambiente revelou recentemente que as águas interiores de Portugal são das piores da Europa no que diz respeito a sua qualidade.
• Conservação da Natureza em Baixa
Para além das habituais deficiências na Conservação da Natureza e Biodiversidade em Portugal, nomeadamente a fraca implementação da Estratégia Nacional, a falta de Vigilantes da Natureza e a ausência de muitos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, o ano 2003 caracterizou-se por alguns acontecimentos que atingiram profundamente o Instituto de Conservação da Natureza (ICN). Primeiro foram as dificuldades financeiras que deixaram este instituto sem os mecanismos mínimos para o desempenho das suas funções, e, por fim, a tentativa do Ministério da Agricultura em se apropriar da gestão das Áreas Protegidas. O caso do resgate de felinos nos Açores, que resultou na morte de 3 destes animais devido a erros graves nos procedimentos desenvolvidos, afectou profundamente a imagem e credibilidade do ICN perante a opinião pública.
• Falta de Meios de Combate e Prevenção à Poluição no Mar
No ano seguinte ao desastre com o navio Prestige, que provocou um enorme desastre ambiental na costa da Galiza, Portugal continua sem os mecanismos mínimos de prevenção e combate à poluição marinha por hidrocarbonetos. A falta de vigilância da ZEE portuguesa continua a constituir um factor que promove o despejo ilegal, em alto mar, de águas poluídas provenientes da lavagem de tanques de combustível e não nos permite proceder ao controle dos navios que transportam produtos perigosos nas nossas águas. Por outro lado, a enorme carência ao nível de meios de combate à poluição (barreiras marítimas e navios adequados) deixa-nos à mercê de qualquer acidente que possa ocorrer.
• Portugal Cada Vez Mais Longe de Cumprir Quioto
Portugal continua a aumentar as suas emissões atmosféricas de gases com efeitos de estufa (GEE) e a distanciar-se cada vez mais dos objectivos traçados no âmbito do Protocolo de Quioto. Apesar de termos a possibilidade de aumentar as emissões de GEE em 27% relativamente aos valores de 1990, ano após ano o país tem vindo a agravar a sua situação, tendo já ultrapassado em mais de 9% esse limite máximo estabelecido para o período 2008-2012. Devido ao seu mau desempenho, Portugal pretende agora fazer uso do Comércio Europeu de Licenças de Emissões e dos Mecanismos de Flexibilidade, para além das acções inicialmente previstas (aumento da eficiência energética, adopção de energias renováveis, promoção dos transportes públicos, etc).
As Cinco Maiores Ameaças Ambientais para 2004:
• Mais Incineração de Resíduos
Na área da política de resíduos é com muito receio que encaramos as intenções do governo e de algumas autarquias em apoiar a instalação de uma unidade de incineração de resíduos sólidos urbanos na zona centro do país (Coimbra e Aveiro) e outra na Ilha de São Miguel nos Açores. O aumento da capacidade de incineração em Portugal compromete ainda mais as metas de reciclagem e constitui uma via ambiental e economicamente insustentável para a gestão dos resíduos urbanos. A adopção desta solução é ainda mais incompreensível quando actualmente a incineração já não é considerada uma metodologia de valorização (é apenas eliminação) e os níveis de reciclagem terão de aumentar substancialmente nos próximos anos.
• Barragem no Baixo Sabor
Apesar da necessidade do país proceder a um maior aproveitamento das suas energias renováveis, não o deverá fazer a qualquer custo, nomeadamente com a perda de valores naturais únicos de grande importância ecológica. A construção de uma grande barragem no Baixo Sabor significará a destruição irreversível do último grande rio selvagem, arrasando por completo os seus ecossistemas constituídos por espécies únicas da fauna e da flora autóctones e por diversos habitats, alguns dos quais de conservação prioritária. Os ganhos energéticos alcançados com a construção de uma grande barragem no rio Sabor podem ser facilmente obtidos alternativamente com a melhoria da eficiência energética em Portugal, uma das piores na União Europeia.
• Falta de Ordenamento do Território e Revisão da REN
A falta de ordenamento do território, particularmente nas Áreas Protegidas, continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos valores naturais do país. O desrespeito pelos instrumentos de ordenamento já aprovados e as suas deficiências (e.g. o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida foi aprovado com enormes cedências), a ausência de planos de ordenamento em várias Áreas Protegidas (e.g. a Reserva Natural do Estuário do Sado criada há 20 anos ainda não possui plano de ordenamento), a inexistência do Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 e a revisão dos Planos Directores Municipais e da Reserva Ecológica Nacional para permitir ainda mais construção, fazem surgir grandes preocupações ambientais para o próximo ano.
• Perigo no Litoral Português
O litoral português está cada vez mais ameaçado devido às insustentáveis actividades humanas aí desenvolvidas e às graves deficiências no seu ordenamento. A lentidão na aplicação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e a falta de outros (nomeadamente o POOC de Vilamoura – Vila Real de Santo António, todos os POOC da Região Autónoma da Madeira e a maioria dos POOC da Região Autónoma dos Açores), o esquecimento do Programa Finisterra e a contínua ocupação desordenada do litoral constituem factores que irão, no decorrer do ano 2004, agravar ainda mais a degradação desta importante faixa do território nacional.
A subida do nível do mar, a erosão costeira, a eliminação das protecções naturais, a degradação dos ecossistemas, o despejo ilegal de águas residuais, o elevado risco de ocorrência de marés negras e a excessiva concentração de empreendimentos turísticos e habitacionais, fazem do litoral português uma zona ameaçada e de elevado risco.
• Falta de Recursos para o Ambiente
Já com sinais alarmantes em 2003, o próximo ano afigura-se muito difícil no que diz respeito à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para a área do ambiente. A preocupação do actual governo em reduzir a despesa pública tem significado cortes substanciais no orçamento de diversos organismos com fortes responsabilidades na área do ambiente. A título de exemplo, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) tem as suas funções suspensas por falta de financiamento.
A falta de recursos terá concerteza repercussões indesejáveis em investimentos fundamentais para o ambiente e no adequado funcionamento das instituições. A fusão de vários serviços para promover a redução da despesa pública está também a resultar em menos recursos para desempenhar as mesmas funções, significando na prática uma menor capacidade para atingir os objectivos pretendidos.
Os Cinco Maiores Desejos Ambientais da QUERCUS para 2004:
• Mais Áreas Marinhas Protegidas
Apesar da sua grande ZEE e da sua história fortemente ligada ao mar, Portugal não possui uma estratégia para a protecção do ambiente marinho e apresenta-se como um dos países europeus que menos tem feito nesta área. Com a cada vez maior permissividade de acesso de frotas pesqueiras europeias à ZEE portuguesa, torna-se fundamental a criação de Áreas Marinhas Protegidas que garantam a preservação dos ecossistemas e dos recursos marinhos fundamentais para a sustentabilidade do sector pesqueiro e do património natural.
• Menos Incêndios na Floresta
As dimensões extremas atingidas pelos incêndios florestais no último Verão não significam que em 2004 a situação será muito melhor. A segunda vaga de grandes incêndios ocorrida em Setembro último, depois do grande aviso dado pelos incêndios de Agosto, deixam antever que depois da “tempestade” nem sempre vem a “bonança”. Desde já será necessário desenvolver todos os mecanismos de prevenção necessários por forma a minimizar os estragos que os incêndios poderão provocar ao longo dos próximos anos.
• Mais Educação Ambiental
Com a extinção do Instituto de Promoção Ambiental e a criação do Instituto do Ambiente a educação ambiental ficou muito esquecida em Portugal. Tendo em conta a importância dos cidadãos na resolução e minimização de diversos problemas ambientais, urge desenvolver diversos mecanismos de sensibilização, educação e motivação para estas questões. Nesse sentido, para além das actividades desenvolvidas nas escolas e para as gerações mais novas que poderão ter um maior empenho do Ministério da Educação, será necessário fazer uso também dos meios de comunicação social e recorrer mais às artes e aos artistas publicamente reconhecidos.
• Menos Emissões Atmosféricas
Portugal ainda não conseguiu travar a tendência crescente para aumentar as emissões atmosféricas de gases com efeito de estufa e de outras substâncias poluentes. Para reverter a situação será necessário um empenhado esforço no aumento da eficiência energética, na promoção das energias renováveis, na adopção de tecnologias mais limpas, na implementação da Taxa do Carbono, na revisão do Imposto Automóvel e no incentivo à utilização dos transportes públicos como forma privilegiada de deslocação. Como consequência poderemos cumprir os nossos compromissos relativamente ao Protocolo de Quioto e usufruir de uma melhor qualidade do ar, principalmente nos centros urbanos onde a situação é cada vez mais problemática.
• Mais Recursos Para o Ambiente
Numa altura em que é cada vez mais urgente o desenvolvimento de determinados mecanismos para resolver atrasos substanciais do país em termos ambientais, torna-se imprescindível a dotação dos necessários recursos financeiros e humanos para a sua concretização. Considerando que as preocupações ambientais são cada vez mais transversais e menos sectoriais, os recursos a disponibilizar deverão estar convenientemente repartidos pelas missões que são necessárias empreender por forma a não comprometer a sua boa concretização.
Lisboa, 29 de Dezembro de 2003
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza