A anunciada opção da ERSUC de instalar uma incineradora para queimar mais de 90% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos na região Centro, é um gravíssimo retrocesso na adopção de políticas e medidas sustentáveis para lidar com estes resíduos.
Uma vez mais, como se tem vindo a verificar nos aterros demasiadas vezes incorrectamente geridos pela ERSUC (Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro), verificam-se riscos acrescidos à qualidade de vida das populações vizinhas.
1. Pouca transparência no processo de escolha
A pouca transparência e falta de discussão pública, sobre as razões que aparentemente ditaram a escolha da incineração em detrimento de outras possibilidades mais nos levam a questionar a forma como todo este processo tem vindo a ser conduzido pela ERSUC.
Sendo verdade que os três aterros (Taveiro, Taboeira e Figueira da Foz) sob gestão da ERSUC estão-se a aproximar rapidamente da saturação, não é de todo correcto presumir-se que a alternativa é a queima destes resíduos. Como toda a política ambiental aplicável e todas as entidades envolvidas nesta área reconhecem (algumas delas pelos vistos com alguma hipocrisia) as grandes e prioritárias alternativas às medidas fim-de-linha (como é o caso da deposição em aterro e da incineração) assentam na Redução Reutilização e Reciclagem material (RRR) dos RSU. É aliás nesse sentido que muita da sensibilização ambiental se tem vindo a fazer um pouco por todas as escolas do país, o que nos leva a perguntar qual a coerência e a consistência desta política (o que nestas circunstâncias passa para a opinião pública é a destrutiva e extremamente ineficaz mensagem do tipo: «olha para o que eu digo não olhes para o que faço»).
A situação é ainda mais grave quando se sabe existirem alternativas mais baratas, eficazes, menos poluentes e minimamente sustentáveis implementáveis a curto prazo como a que tem vindo a ser defendida pela Quercus para a Zona Centro ou a proposta pela AMTRES (Associação de Municípios de Oeiras, Cascais, Sintra e Mafra) no Sul do País.
2. Incineração: Mais Poluente
Apesar do senso comum de que o fogo destrói e é purificador a realidade é bem diversa. A incineração de lixo é geradora de uma quantidade imensa de compostos químicos, alguns inócuos como é o caso da água e do dióxido de carbono; outros extremamente tóxicos como as dioxinas, PCBs, compostos de mercúrio, entre muitos outros (conhecidos e desconhecidos). Ainda recentemente (em Janeiro do corrente ano), foram tornados públicos pelo CNIID («Centre national d´information indépendante sur les déchets») resultados de estudos epidemiológicos realizados na vizinhança de incineradores em França (na região de Rhône-Alpes), que mostraram haver aí um risco acrescido de malformação de fetos.
Sabe-se que a incineração é um dos maiores contribuintes para a emissão global de dioxinas, sendo o risco daí decorrente muitíssimo acrescido se na vizinhança destas unidades existir produção de carne, ou de produtos lácteos. É aliás por estas razões que a Convenção de Estocolmo de redução de Poluentes Orgânicos Persistentes (realizada em 2001, e assinada também por Portugal) considera prioritária a eliminação da incineração de resíduos urbanos (à frente da tão falada co-incineração de resíduos perigosos).
3. Incineração: Menos Eficaz
A incineração é um enorme obstáculo à implementação e incremento da reciclagem em pelo menos três tipos de resíduos: plástico, papel e matéria orgânica. Os dois primeiros são essenciais para que uma incineradora possa funcionar sem combustível externo (opção que a tornaria completamente inviável), sendo que o terceiro é a razão de ser (teórica) para a sua existência. Sabendo-se que estes três tipos de resíduos são reciclaveis (podendo e devendo-se também reduzir a sua produção), resulta daí uma concorrência directa da incineração com estas alternativas prioritárias e sustentáveis.
Por outro lado um sistema de gestão de resíduos para incineração e aterro, é bastante indiferenciado (veja-se a proliferação de compactadores de lixo) não desincentivando sistemas de recolha onde tudo vai para o mesmo sítio (porquê separar o destino é queimar/aterrar?).
Não compreendemos também como é que, com esta anunciada aposta na incineração, a ERSUC vai conseguir cumprir a taxa de reciclagem mínima de 55% de resíduos de embalagens para 2011 imposta recentemente pela União Europeia.
Urge assim por todas as razões aumentar drasticamente a redução e a reciclagem dos resíduos, e não desperdiçar muitos mais milhões de Euros a construir um incinerador.
4. Incineração: Mais Cara
Mesmo não considerando os custos a longo prazo decorrentes da poluição emitida pela incineradora (de muito difícil contabilização), nem os devidos à não recuperação de materiais para novos usos (no que isso significa em poupança de matérias primas e de gastos de energia), a incineradora proposta pela ERSUC segundo dados da própria (mesmo sendo estes discutíveis) é mais cara do que os de um sistema estudado pela ValorLis com algumas semelhanças (embora não tão eficaz) com o proposto pela Quercus. O custo estimado pela ERSUC para a incineradora é de aproximadamente 38 Euros contra os 34 Euros do outro sistema.
Mais, sabendo-se que a taxa de comparticipação dos fundos Europeus no investimento em unidades de compostagem e de reciclagem é de 75% contra os 25% que no máximo poderão existir para a incineradora, menos se compreende a racionalidade económica da escolha aparentemente já feita pela ERSUC.
Como é evidente todos estes custos reverterão, mais cedo ou mais tarde para as autarquias, pelo que apelamos a estas para que tenham em consideração todos estes factores, e não apoiem a instalação da incineradora, onde quer que ela possa vir a existir.
Águeda, 22 de Dezembro de 2003