A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza teve acesso aos dados enviados por Portugal à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas correspondentes às emissões revistas. Os dados agora entregues são finais e fixam definitivamente o valor das emissões de gases de efeito de estufa para o ano base de 1990 (de acordo com o Protocolo de Quioto), em 60,8 Mton (megatoneladas – 60,8 milhões de toneladas) O valor que não poderá ser excedido por Portugal no total dos cinco anos entre 2008 e 2012 é de 386 Mton (27% acima do valor de 1990).
Em 2004, as emissões de Portugal foram de 84,54 Mton (sem alterações de uso do solo e floresta), traduzindo-se num aumento de 1,5% tendo por base o ano de 1990. Integrando este último item houve uma melhoria em relação a 2003 dado que neste ano os fogos florestais foram responsáveis por emissões muito significativas, o que não aconteceu em 2004. Apesar do aumento, os cálculos da Quercus apontavam um crescimento maior com base num conjunto de indicadores particularmente na área da energia e por isso mesmo quando da disponibilização nos próximos dias dos dados detalhados por parte do Instituto do Ambiente procuraremos perceber melhor a sua contabilização. Entre 2003 e 2004, na produção de electricidade de acordo com a Rede Eléctrica Nacional, a produção hidroeléctrica nas maiores barragens caiu 37%, enquanto que a produção térmica (nas grandes centrais a funcionar a fuel, carvão e gás natural) aumentou 15%, tendo o consumo de electricidade aumentado 5.7%. Também as vendas de combustível (gasóleo e gasolina), de acordo com a Direcção Geral de Geologia e Energia apresentaram entre 2003 e 2004, no seu todo, um aumento, apesar de pouco significativo.
A figura seguinte mostra a evolução das emissões de Portugal desde 1990, sem integrar as alterações de uso do solo e a floresta. O ano de 2004 é o terceiro mais elevado desde o ano de 1990, 13% acima da meta de Quioto, tendo 2002 sido o ano record.
O Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC) apresentado pelo Governo a 31 de Janeiro de 2006 é uma verdadeira capitulação aos interesses de uma maior independência energética do país em relação aos combustíveis fósseis, ao respeito pelos compromissos de Quioto, e à necessária angariação de receitas para pagar o nosso excesso de emissões de gases de efeito de estufa através dos mecanismos de Quioto ou na promoção de medidas internas de redução.
O objectivo do PNAC é assegurar o cumprimento por Portugal da meta de aumento não superior a 27% ente 2008 e 2012, em relação ao ano base de 1990. A Quercus considera que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) não tem respondido às necessidades de redução de emissões de gases de efeito de estufa e nova revisão só mostra a incapacidade do Governo em implementar no médio/longo prazo políticas essenciais que vão mais além do esforço importante mas claramente insuficiente que tem sido feito. O PNAC foi primeiramente apresentado em 2001, revisto em 2003, aprovado em 2004, não tendo muito dos seus cenários credibilidade face à realidade das emissões verificadas e as consequências das suas medidas (na maioria não implementadas) são extremamente limitadas.
Portugal – cerca de 70% mais de emissões em 2020 em relação a 1990 e um crescimento do consumo de electricidade ABSOLUTAMENTE inacreditável (+350%!)
A União Europeia já definiu a necessidade de cumprir os objectivos de redução de 15 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2020 (no quadro do Protocolo de Quioto a Europa comprometeu-se a reduzir 8% entre 1990 e 2010), e de 60 a 80% até 2050. Os dados da actualização do PNAC 2006 apresentado em 31 de Janeiro mostram a insustentabilidade do nosso país em termos de emissões e de consumo de electricidade. Os cenários são oficiais e dramáticos, confirmando que Portugal não tem capacidade para desenvolver uma política de conservação de energia e eficiência energética, o que na prática significa aumentar a riqueza à custa de muito mais emissões, exactamente o oposto que o resto da Europa está a conseguir fazer. Estando já assumida a continuação de restrições mais fortes pós-2012, no segundo período de cumprimento de Quioto, os custos para o país serão ainda mais agravados.
Quercus quer que taxa de carbono seja integrada como instrumento essencial do Plano Nacional para as Alterações Climáticas que será aprovado em Conselho de Ministros dentro de algumas semanas
Um dos instrumentos prometidos ainda recentemente pelo Governo para começar no início deste ano (previsto também na legislação) está por implementar – a taxa de carbono. Esta taxa é fundamental para gerar receitas para que o país faça uso aos mecanismos de Quioto, principalmente o mercado de emissões e o mecanismo de desenvolvimento limpo: investimentos em projectos em países em desenvolvimento, nomeadamente na área das energias renováveis, que permitirão descontarem na quota de Portugal as emissões de gases aí reduzidas. A taxa que alimentaria o Fundo de Carbono foi no entanto retirada da versão de actualização do PNAC 2006 apresentada em Janeiro. Na opinião da Quercus, a taxa de carbono ser associada a todos os combustíveis fósseis utilizados directa (em casa ou nos transportes) ou indirectamente (queima na indústria, por exemplo) pelo consumidor – gasolina, gasóleo, gás, fuel-óleo, carvão.
O Fundo de Carbono, já constituído pelo Governo, deveria também permitir angariar recursos para medidas internas nomeadamente na área das energias renováveis e conservação de energia que têm de ser prioridade. Muitas das medidas aprovadas / previstas recentemente poderão ter um efeito relativamente marginal se não conseguirmos poupar energia. Num período de recessão económica Portugal tem aumentado o seu consumo anual de energia na ordem dos 5% (6% na electricidade), sem que os sucessivos Governos invertam esta tendência. A conservação de energia / eficiência energética é dez vezes mais rentável que o próprio investimento em energias renováveis não tem recebido a atenção suficiente.
A Quercus aproveita para reiterar que o dinheiro que o Orçamento de Estado para 2006 propõe para início do Fundo de Carbono (cujo diploma foi publicado na passada sexta-feira em Diário da República) é muito reduzido (6 milhões de euros) face às necessidades expectáveis – dois mil milhões de euros de acordo com a Quercus. Sem taxa de carbono, de onde virão as receitas para o Fundo de Carbono? Como vamos angariar os mil milhões de euros (dois mil milhões de acordo com cálculos da Quercus) correspondentes à compra de créditos de emissões?
Lisboa, 30 de Março de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza