Quercus faz balanço preliminar do 1º ano de comércio de emissões de dióxido de carbono na Europa
O comércio de emissões de gases de efeito de estufa envolve as grandes indústrias de toda a Europa de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE).
O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais (cerca de 64% das emissões de Portugal em 2004) e uma parte restante para novas instalações. Na altura a Quercus e as demais associações de ambiente defenderam que os quotas atribuídas à indústria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comissão Europeia.
2005 foi o primeiro ano em que o comércio de emissões esteve em funcionamento. Cada uma das indústrias tem uma licença atribuída pelo Estado para emitir uma determinada quantidade anual de dióxido de carbono: se emitir menos pode vender no mercado europeu ou passar para o ano seguinte; se precisar de emitir mais tem de comprar no mercado com preços que têm oscilado entre cerca de 10 e 30 euros nos últimos meses.
Hoje foram anunciados os resultados empresa a empresa para quase todos os países da União Europeia incluindo para Portugal, precisamente entre a quantidade que lhes foi atribuída e o que utilizaram, ficando-se a saber se tiveram de comprar emissões ou se podem reter os direitos de emissão para mais tarde ou os puderam/poderão vender.
Ao nível da Europa utilizaram-se menos 44 milhões de toneladas de dióxido de carbono em relação ao que havia sido atribuído, tendo desde já as organizações não governamentais de ambiente através da Rede de Acção Climática (de que a Quercus faz parte) em conjunto com os Amigos da Terra, Greenpeace e WWF afirmado que os Estados-Membros são culpados de terem permitido as indústrias produzir mais do que precisavam sem qualquer custo, tendo assim sido demasiado generosos nos Planos de Alocação para o período 2005-2007.
Portugal deu emissões a mais às empresas em relação às necessidades – 479 mil toneladas – Seca foi determinante nos resultados
No caso de Portugal, fazendo o balanço entre o que não se utilizou e o que se comprou, houve 479 mil toneladas não usadas (1,3% das emissões distribuídas). Porém, se as empresas que compraram tivessem usado a quantidade que lhes tinha sido atribuída e não mais, o total de emissões disponíveis (não utilizadas) por parte das restantes seria de 2,2 milhões de toneladas, ou seja 6% do valor atribuído.
9 instalações por motivos desconhecidos da nossa parte não utilizaram nada das emissões que lhes foram atribuídas representando este total 44 mil toneladas. No balanço, 56 empresas tiveram de comprar emissões e 174 emitiram menos do que estava alocado. 33 instalações ficaram com uma folga de emissões em relação ao alocado em mais de 50%, enquanto que 6 instalações tiveram de comprar mais de metade do que lhes tinha sido atribuído.
A Quercus apresenta as dez indústrias que mais emissões tiveram de comprar e as dez que maior quantidade de emissões não utilizaram:
Para conhecer as 10 empresas que mais tiveram de comprar em quantidade absoluta de emissões em 2005 e as 10 empresas que mais folga tiveram em quantidade absoluta de emissões em 2005 descarregue o ficheiro anexo, que poderá encontrar na parte final deste artigo.
É relevante também mencionar que num caso, a central térmica de Tunes, as emissões foram 2,5 vezes superiores às atribuídas. Claramente a seca extrema de 2005 foi determinante no excesso de emissões em termos absolutos na produção de electricidade, sendo que no ano normal não haveria obviamente esta ultrapassagem em relação aos valores atribuídos.
Portugal e a União Europeia devem reduzir quotas dadas à indústria para conseguir cumprir as metas de Quioto
A Comissão Europeia aponta para o período de 2008-2012 para uma redução média de 6% em relação aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os países que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto terão de fazer um esforço maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal onde a nossa meta é de 27% de aumento para o período 2008-2012 tendo por base o ano de 1990 e em 2004 já estávamos 40% acima. Actualmente existe assim já um mercado de emissões sendo que as licenças podem ser compradas por particulares ou pelas indústrias.
Lisboa, 15 de Maio de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza