Os incêndios florestais começaram desde meados dos anos 70 a provocar áreas ardidas progressivamente maiores tendo, nos últimos 25 anos, destruído o equivalente a 1/3 do território português. O aumento do impacte dos incêndios florestais tem assumido, sobretudo nos últimos 3 anos, proporções catastróficas ao destruírem valores sociais, económicos e ambientais, como a riqueza florestal e a sua biodiversidade, para além de reduzirem as funções ecológicas que a floresta apresenta no território.
Medidas essenciais continuam sem ser implementadas
Mesmo depois dos grandes incêndios de 2003, várias medidas fundamentais previstas, nomeadamente no Programa de Acção para o Sector Florestal (RCM 64/2003 de 30 de Abril), continuam muito atrasadas ou por implementar:
– Atraso na aprovação dos PROF´s – Planos Regionais de Ordenamento Florestal, que permitiam regulamentar as actividades para o ordenamento florestal e consequente defesa da floresta contra incêndios (RCM 64/2003 tinham como data limite de elaboração Dezembro de 2004);
– A criação do Cadastro Florestal simplificado que permita o conhecimento dos proprietários florestais, facilitando o associativismo e a reestruturação fundiária em unidades de gestão sustentáveis em termos económicos e ambientais;
– A criação do Código Florestal que harmonizasse toda a regulamentação sobre o sector de forma coerente e integrada. No entanto, o que continua a acontecer é a publicação avulsa de legislação que dificulta a sua divulgação e aplicação (RCM 64/2003 previa que até ao fim de 2004 estivesse elaborado o código florestal).
GNR na primeira intervenção do combate
O combate, incluindo a primeira intervenção deverá ser efectuado por corpos de bombeiros florestais profissionais, com formação adequada dada a complexidade e risco da actividade. Colocar a GNR a fazer a primeira intervenção no combate aos incêndios promove o desvio da sua missão essencial de vigilância e fiscalização das actividades no território.
Extinção da Guarda Florestal
Recentemente o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi extinto, incorporando os seus elementos na GNR. A Quercus espera que esta situação não crie alguma descoordenação na vigilância da floresta por alguma inexperiência da GNR no desenvolvimento destas novas competências.
Período Crítico sem datas de referência
A nova regulamentação da Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios apesar de enquadrar as medidas da prevenção ao combate, não define uma data de referência para o período crítico de incêndios, onde os meios são reforçados, remetendo a definição para Portaria a aprovar. Consideramos esta situação negativa, dada a maior dificuldade da população em ter percepção do período em que é interdito o uso do fogo, como fazer fogueiras, queimadas ou o lançamento de foguetes, pelo que era preferível referenciar a base do período crítico de 15 de Maio a 31 de Outubro, podendo o mesmo ser alterado por força das condições meteorológicas.
Necessário apostar mais na prevenção e sensibilização
Para além dos espaços florestais deverem ser geridos de forma sustentável de forma a reduzir o risco de incêndio, a experiência e resultados demonstram que muitas áreas devidamente geridas são consumidas pelos incêndios nos dias críticos, frequentemente devido ao uso negligente do fogo por parte das populações.
O problema dos incêndios florestais tem sido abordado sem se considerar de forma adequada a sua causa mais directa, a atitude negligente e irresponsável da sociedade relativamente ao uso do fogo nos períodos de maior risco de incêndio (período crítico).
Assim, torna-se fundamental apostar na promoção de campanhas de sensibilização e informação pública, as quais devem promover a importância dos espaços florestais e divulgar a conduta a adoptar pelo cidadão na utilização dos espaços florestais, alertando para o perigo do uso do fogo de forma indevida.
Lisboa, 15 de Maio de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza